Ex-secretário de Contagem é multado por contratar empresa sem licitação

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou uma multa de R$ 5 mil ao ex-secretário de Administração de Contagem, Irineu Inácio da Silva, por firmar, sem licitação, um contrato com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade. O acordo, celebrado em 2013, previa o fornecimento de tíquetesContinuar lendo "Ex-secretário de Contagem é multado por contratar empresa sem licitação"

Tribunal pune por descumprimento de determinações em Rio Manso

Na sessão realizada em 28 de agosto, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou multas ao atual prefeito de Rio Manso, Adair Dornas dos Santos, e à ex-prefeita Neide Morais Melo Lucena, por não cumprirem determinações do Tribunal relativas ao processo seletivo simplificado nº 2/2014, destinado à contrataçãoContinuar lendo "Tribunal pune por descumprimento de determinações em Rio Manso"

Nova chance para inadimplentes que não responderam aos questionários do IEGM

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reabrirá, entre os dias 1º e 30 de setembro de 2018, o sistema de envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), voltado aos 56 municípios mineiros inadimplentes com a obrigação. A decisão foi aprovada pelo presidente do TCEMG, conselheiro Cláudio Terrão.Continuar lendo "Nova chance para inadimplentes que não responderam aos questionários do IEGM"

MPC questiona contrato que repassa recursos da Educação para escritório

O Ministério Público de Contas (MPC) representou junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) contra o Município de Engenheiro Caldas, no Vale do Rio Doce, com o objetivo de evitar o desvio de R$ 480 mil em recursos vinculados constitucionalmente à educação. A representação questiona a legalidade do contrato firmado semContinuar lendo "MPC questiona contrato que repassa recursos da Educação para escritório"

Na Ponta do Lápis presente em mais duas escolas de Belo Horizonte

No dia 23 de agosto de 2018, a equipe do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) visitou duas escolas estaduais de Belo Horizonte, dando continuidade ao programa "Na Ponta do Lápis - Vertente Formação". Durante a visita, a direção, coordenação, professores e alunos dos colégios Ursulina de Andrade Melo e Odilon BehrensContinuar lendo "Na Ponta do Lápis presente em mais duas escolas de Belo Horizonte"

Tribunal de Contas suspende verba indenizatória na Câmara de Mariana

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, em sessão realizada no dia 23 de agosto de 2018, a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias aos vereadores de Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A decisão teve como base o processo nº 1.041.504 e foi fundamentada no votoContinuar lendo "Tribunal de Contas suspende verba indenizatória na Câmara de Mariana"

Ex-prefeito de Bocaina de Minas é declarado inabilitado para exercer cargos públicos

O ex-prefeito de Bocaina de Minas, Wilson Moreira Maciel, foi inabilitado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Direta e Indireta do Estado de Minas Gerais e de seus municípios pelo prazo de cinco anos. A decisão, tomada porContinuar lendo "Ex-prefeito de Bocaina de Minas é declarado inabilitado para exercer cargos públicos"

TCE cancela multa aplicada indevidamente ao presidente da Câmara Municipal de Serrania

Durante sessão plenária realizada em 22 de agosto de 2018, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu anular uma multa de R$ 5 mil aplicada indevidamente a Rodrigo Gonçalves Faria Dias, presidente da Câmara Municipal de Serrania. A sanção havia sido imposta por suposto descumprimento na entrega de dados obrigatórios aoContinuar lendo "TCE cancela multa aplicada indevidamente ao presidente da Câmara Municipal de Serrania"

TCEMG determina a nomeação de um candidato aprovado em concurso da Câmara de Igarapé

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, em sessão realizada no dia 21 de agosto de 2018, que a Câmara Municipal de Igarapé efetue a nomeação de um candidato aprovado no concurso público nº 01/2016 para o cargo de técnico em contabilidade. A decisão decorre da análise doContinuar lendo "TCEMG determina a nomeação de um candidato aprovado em concurso da Câmara de Igarapé"

Segundo FPM de agosto será menor que o repassado em 2017, pouco mais de R$ 587 milhões

Na próxima segunda-feira, 20 de agosto, os municípios brasileiros receberão o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o valor, após os descontos do Fundeb, totalize cerca de R$ 587 milhões. Com a inclusão da parte destinada à educação, o montante chegaContinuar lendo "Segundo FPM de agosto será menor que o repassado em 2017, pouco mais de R$ 587 milhões"

CNM e AMM pedem ao FNDE esclarecimentos sobre atrasos em repasses do Fundeb

A busca por soluções para os atrasos nos repasses da Educação por parte do governo de Minas Gerais voltou a ser tema de uma reunião realizada nesta terça-feira, 14 de agosto, entre representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Associação Mineira de Municípios (AMM) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). OContinuar lendo "CNM e AMM pedem ao FNDE esclarecimentos sobre atrasos em repasses do Fundeb"

Governo divulga NT sobre transferências fundo a fundo do SUS

O governo federal publicou esclarecimentos importantes sobre a forma de operacionalização e contabilização dos recursos transferidos na modalidade fundo a fundo para ações e serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). As diretrizes constam na Nota Técnica nº 11/2018, elaborada de forma conjunta pelos Ministérios da Fazenda, da Saúde e do Planejamento,Continuar lendo "Governo divulga NT sobre transferências fundo a fundo do SUS"

TCE-MG entrega lista de agentes públicos com contas irregulares à Justiça Eleitoral

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) entregou nesta terça-feira, 14 de agosto, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) a lista com os nomes de agentes públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares por decisãoContinuar lendo "TCE-MG entrega lista de agentes públicos com contas irregulares à Justiça Eleitoral"

TCEMG multa secretária de educação, pregoeiro e controlador interno de Pouso Alegre por irregularidades em licitação

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou, em sessão realizada em 14 de agosto de 2018, quatro servidores da Prefeitura de Pouso Alegre por irregularidades no edital e na condução do Pregão Presencial nº 97/2013. A licitação teve como objeto a contratação de empresa para concessão de licençaContinuar lendo "TCEMG multa secretária de educação, pregoeiro e controlador interno de Pouso Alegre por irregularidades em licitação"

Tribunal recomenda cuidado em futuras licitações da Prefeitura de Contagem

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou parcialmente procedentes, em sessão realizada no dia 14 de agosto de 2018, os apontamentos feitos pela área técnica da instituição contra a Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A análise recaiu sobre a Concorrência nº 010/2015, que visavaContinuar lendo "Tribunal recomenda cuidado em futuras licitações da Prefeitura de Contagem"

Secretaria do Tesouro Nacional publica Portaria nº 549/2018

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou, em 7 de agosto de 2018, a Portaria STN nº 549/2018, que estabelece as diretrizes para a entrega das informações contábeis, orçamentárias e fiscais da União, estados, Distrito Federal e municípios no exercício de 2019, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público BrasileiroContinuar lendo "Secretaria do Tesouro Nacional publica Portaria nº 549/2018"

Ministério Público recomenda parecer pela rejeição das contas de Pimentel ao TCEMG

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) emitiu parecer, nesta semana, recomendando ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a rejeição das contas de 2017 do governador Fernando Damata Pimentel. O parecer foi assinado pela procuradora-geral Elke Andrade Soares de Moura e aponta 22 irregularidades significativas. Entre asContinuar lendo "Ministério Público recomenda parecer pela rejeição das contas de Pimentel ao TCEMG"

Estado deve pelo menos R$ 280,5 milhões em repasses para prefeituras do Sul de MG, diz Associação Mineira dos Municípios

Um levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM) aponta que o Governo de Minas Gerais acumula uma dívida superior a R$ 280 milhões com prefeituras do Sul do estado. Os valores em aberto referem-se, majoritariamente, a repasses para as áreas da Saúde e da Educação, especialmente verbas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daContinuar lendo "Estado deve pelo menos R$ 280,5 milhões em repasses para prefeituras do Sul de MG, diz Associação Mineira dos Municípios"