Estado deve pelo menos R$ 280,5 milhões em repasses para prefeituras do Sul de MG, diz Associação Mineira dos Municípios

Um levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM) aponta que o Governo de Minas Gerais acumula uma dívida superior a R$ 280 milhões com prefeituras do Sul do estado. Os valores em aberto referem-se, majoritariamente, a repasses para as áreas da Saúde e da Educação, especialmente verbas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A situação tem provocado impactos diretos na prestação de serviços essenciais à população, como atendimentos médicos e o pagamento de salários de servidores. Algumas prefeituras já enfrentam dificuldades para manter o funcionamento regular das unidades de saúde, além de relatar escassez de materiais hospitalares e a suspensão de cirurgias e procedimentos básicos.

Diante do cenário, municípios têm recorrido ao Poder Judiciário. Uma das decisões mais recentes, em segunda instância, determinou o repasse de valores atrasados a uma prefeitura da região, estabelecendo um importante precedente para outras ações semelhantes em todo o estado.

Além dos efeitos práticos nas administrações locais, há preocupação com a falta de previsibilidade e de comunicação sobre o calendário de pagamentos por parte do governo estadual. Representantes municipais têm alertado para o risco de colapso administrativo em algumas cidades, com possibilidade de decretação de estado de calamidade financeira.

📎 Fonte: G1, com dados da Associação Mineira dos Municípios (AMM)
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