CNM alerta gestores para cronograma de execução do 1º ciclo das emendas individuais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o cronograma de execução das emendas individuais na modalidade transferência especial referente ao orçamento de 2023. O prazo para o aceite das emendas é muito curto, de apenas cinco dias, entre os dias 1º e 5 de junho de 2023. Este cronograma foi divulgadoContinuar lendo "CNM alerta gestores para cronograma de execução do 1º ciclo das emendas individuais"

Ministério da Saúde estabelece critérios para destinação de mais de R$ 3 bilhões para estados e municípios

O Ministério da Saúde publicou, no dia 4 de maio de 2023, a Portaria GM/MS nº 544, que estabelece critérios para a distribuição de mais de R$ 3 bilhões a todos os estados e municípios brasileiros. Os recursos são provenientes da Emenda Constitucional nº 126, aprovada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarouContinuar lendo "Ministério da Saúde estabelece critérios para destinação de mais de R$ 3 bilhões para estados e municípios"

COMUNICADO SICOM N. 18/2023

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, anunciou a publicação do leiaute e documentos de especificação da versão 9.1 do módulo Balancete Contábil 2023, disponíveis no Portal do Sicom. O ambiente de produção para o envio realContinuar lendo "COMUNICADO SICOM N. 18/2023"

Complementação VAAT Fundeb – Seu município está habilitado para 2024?

O Tesouro Nacional e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgaram as prévias de entes inabilitados a receber a complementação VAAT do Fundeb para o ano de 2024. Em 20 de abril de 2023, 2.630 entes da federação não estavam habilitados, o que pode impactar o recebimento dos recursos de complementação do Fundeb.Continuar lendo "Complementação VAAT Fundeb – Seu município está habilitado para 2024?"

Comissão do Senado aprova plano de trabalho para analisar MP sobre licitações

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.167/2023 aprovou, em 31 de maio, o plano de trabalho da senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria. A MP prorroga até 29 de dezembro de 2023 o prazo para que a administração pública se adeque à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).Continuar lendo "Comissão do Senado aprova plano de trabalho para analisar MP sobre licitações"

Medida Provisória n° 1167, de 2023

Foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.167/2023, de autoria da Presidência da República, que prorroga o prazo de adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Com a MP, os entes públicos continuam autorizados a utilizar, por período estendido, as legislações anteriores — Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 (queContinuar lendo "Medida Provisória n° 1167, de 2023"

Órgãos do governo não tratam de bloqueios do FPM por telefone

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e órgãos governamentais não entram em contato para solicitar regularização de dívidas ou informam sobre bloqueio de repasses financeiros A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta importante, reforçando que nenhum órgão do governo, incluindo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entra em contato com os gestores deContinuar lendo "Órgãos do governo não tratam de bloqueios do FPM por telefone"

COMUNICADO SICOM Nº 15/2023

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) publicou o Comunicado Sicom nº 15/2023, informando os prazos para o envio das remessas referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2023. Conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 03, de 2015, o prazo final para essas remessas está mantido, porém, devido a dificuldades técnicas relatadasContinuar lendo "COMUNICADO SICOM Nº 15/2023"

📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!

Treinamento Presencial: Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas (Lei nº 14.133/2021) 🗓️ Datas e horários: 09/03/2023 – das 09h às 17h 10/03/2023 – das 08h às 13h⏳ Carga Horária Total: 12 horas 📌 Local:SF Auditoria e ConsultoriaRua Carlos Gomes nº 283, Bairro Santa Rita – Boa Esperança/MG 🎯 O curso é voltado para servidoresContinuar lendo "📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!"

Prazo para atualização cadastral dos profissionais de enfermagem – 2024 se encerra no dia 15 de janeiro

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) anunciou a abertura do sistema InvestSUS para coleta e atualização de informações cadastrais dos profissionais da enfermagem, referentes ao levantamento de janeiro de 2024. A iniciativa é essencial para garantir a eficácia na gestão de recursos da União destinados ao pagamento do complemento do Piso Nacional da Enfermagem. OContinuar lendo "Prazo para atualização cadastral dos profissionais de enfermagem – 2024 se encerra no dia 15 de janeiro"

Declaração de Não Ocorrência de Operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo deve ser feita de 1º a 31 de janeiro

Profissionais e organizações contábeis que prestaram serviços em 2022 nas áreas pública ou privada — mesmo que eventualmente — devem enviar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas de Lavagem de Dinheiro ou Financiamento ao Terrorismo até o dia 31 de janeiro de 2023. A obrigaçãoContinuar lendo "Declaração de Não Ocorrência de Operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo deve ser feita de 1º a 31 de janeiro"

COMUNICADO SICOM Nº 31/2022

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do SICOM, divulgou o Comunicado SICOM nº 31/2022, informando a atualização de ementários e tabelas de classificação por fonte ou destinação de recursos para os exercícios de 2022 e 2023. As mudanças incorporam normativas da Secretaria do Tesouro NacionalContinuar lendo "COMUNICADO SICOM Nº 31/2022"

Barroso suspende piso salarial da enfermagem e pede esclarecimentos para avaliar impacto nos gastos públicos e risco de demissões

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, no último domingo (4), a aplicação da Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional da enfermagem. A decisão é válida por 60 dias e tem como objetivo permitir a análise dos impactos financeiros e operacionais da medida para o setor públicoContinuar lendo "Barroso suspende piso salarial da enfermagem e pede esclarecimentos para avaliar impacto nos gastos públicos e risco de demissões"

📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!

Treinamento Presencial: Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas (Lei nº 14.133/2021) 🗓️ Datas e horários: 20/10/2022 – das 09h às 18h 21/10/2022 – das 09h às 13h⏳ Carga Horária Total: 12 horas 📌 Local:SF Auditoria e ConsultoriaRua Carlos Gomes nº 283, Bairro Santa Rita – Boa Esperança/MG 🎯 O curso é voltado para servidoresContinuar lendo "📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!"

CNM divulga agenda com principais prazos a serem cumpridos na educação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) organizou um cronograma com os principais prazos que devem ser cumpridos pelos Municípios na área da Educação até novembro deste ano. A iniciativa tem como objetivo apoiar os gestores municipais no acompanhamento de programas e ações federais, assegurando o repasse de recursos financeiros e promovendo uma gestão pública eficienteContinuar lendo "CNM divulga agenda com principais prazos a serem cumpridos na educação"

Bate-Papo com a CNM traz emendas especiais para a pauta de discussão

Durante a transmissão do Bate-Papo com a CNM realizada na sexta-feira, 10 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclareceu pontos importantes sobre as emendas especiais — modalidade de transferência criada no final de 2019, destinada exclusivamente a Municípios, Estados e ao Distrito Federal. De acordo com a consultora Marli Burato, o principal diferencialContinuar lendo "Bate-Papo com a CNM traz emendas especiais para a pauta de discussão"

CNM e Gefin discutem a inclusão das despesas das organizações sociais nos limites de gastos de pessoal

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram, no dia 8 de junho, da reunião do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O encontro abordou temas que afetam diretamente as finanças municipais, como a inclusão das despesas de pessoal das organizações sociais (OSs) nos limites deContinuar lendo "CNM e Gefin discutem a inclusão das despesas das organizações sociais nos limites de gastos de pessoal"