O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio do Comunicado SICOM nº 16/2025, informou a prorrogação, em caráter improrrogável, até o dia 13 de junho de 2025, do prazo para envio da autoavaliação no Levantamento Nacional de Transparência Pública (PNTP 2025). Esta é uma oportunidade fundamental para que todas as unidadesContinuar lendo "Prazo para envio da autoavaliação do PNTP 2025 é prorrogado até 13 de junho"

A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou, por meio da Portaria Normativa nº 1.137, de 22 de maio de 2025, o prazo para o pagamento dos tributos federais recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para o dia 28 de maio de 2025.Continuar lendo "Receita Federal prorroga prazo para pagamento de tributos federais para 28 de maio de 2025"

O período de seca, que se estende de junho a setembro, representa um dos principais desafios para os gestores municipais, especialmente quando a falta de chuvas leva à necessidade de declarar estado de emergência. Para apoiar prefeitos e equipes técnicas no planejamento de ações preventivas e de resposta, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promove,Continuar lendo "AMM promove webinário sobre estruturação das COMPDEC para o enfrentamento da estiagem"

Os gestores das pastas de educação dos municípios mineiros devem estar atentos aos parâmetros estabelecidos para a distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, bem como à estimativa anual de repasse para o ano de 2025. As orientações constam no Ofício-Circular nº 183/2025/DIGEF-FNDE, emitido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),Continuar lendo "Portaria estabelece parâmetros para distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação"

Estão abertas até o dia 15 de junho de 2025 as inscrições para o curso Programa Miguilim – Saúde Ocular dos Estudantes, uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). O curso é destinado aos profissionais da saúde doContinuar lendo "Abertas as inscrições para o Programa Miguilim – Saúde Ocular dos Estudantes"

No dia 22 de maio de 2025, a Associação Mineira de Municípios (AMM) participou do lançamento do Projeto Crescer Juntos Educação Infantil, realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A AMM foi representada pela assessora técnica de Educação, Ednamar Assunção, que também preside a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas GeraisContinuar lendo "AMM participa do lançamento do Projeto Crescer Juntos Educação Infantil na ALMG"

O Ministério da Saúde lançou, no dia 21 de maio de 2025, os novos indicadores do componente de qualidade do cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses indicadores servirão como referência para a avaliação do desempenho das equipes de saúde e fazem parte do incentivo financeiro paraContinuar lendo "Municípios terão novos indicadores de indução de boas práticas para a Atenção Primária"

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria do Sicom, publicou o Comunicado Sicom nº 15/2025 com orientações importantes sobre o encaminhamento e a correta classificação das informações referentes às emendas parlamentares impositivas, tanto federais quanto estaduais. O comunicado destaca que, conforme previsto no art. 166-A da Constituição FederalContinuar lendo "CNM divulga resultados das arenas técnicas e dos fóruns municipalistas na XXVI Marcha"

Na manhã desta quinta-feira, 22 de maio, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou os resultados e encaminhamentos das arenas técnicas e dos fóruns municipalistas realizados durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, considerado a maior mobilização municipalista do mundo, contou com dezenas de painéis temáticos ao longo de quatroContinuar lendo "CNM divulga resultados das arenas técnicas e dos fóruns municipalistas na XXVI Marcha"

Na manhã desta quinta-feira, 22 de maio, a Arena 3 da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada com a apresentação de boas práticas essenciais para uma gestão municipal mais eficiente. Entre os principais temas discutidos, destacaram-se: planejamento estratégico, valorização da cultura local, transparência e inovação — pilares fundamentais para transformar realidadesContinuar lendo "Boas práticas na gestão municipal são destaque na Arena 3 da XXVI Marcha"

Durante a programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os participantes acompanharam uma plenária sobre Governança e Legislativo Municipal, mediada pelo vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frederico Guidoni. O evento contou com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e do consultor jurídico daContinuar lendo "XXVI Marcha: Ministro do TCU destaca a importância da governança nos Municípios"

Um dos principais desafios das administrações municipais, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi tema de destaque na programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, durante a realização de uma arena técnica nesta quinta-feira, 22 de maio. O tema é uma das maiores preocupações dos gestores municipais, e a Confederação NacionalContinuar lendo "Mecanismos para gestão do RPPS são apresentados em arena técnica na XXVI Marcha"

A coordenadora de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Mariana Talouki, apresentou um panorama geral da LGPD, destacando como as prefeituras podem iniciar a implementação da lei em seus órgãos. Ela compartilhou uma trilha sugerida, com um passo a passo para os municípios, detalhando os objetivos e as ações necessárias para garantirContinuar lendo "LGPD na gestão municipal: especialistas orientam sobre adequações necessárias"

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que está aberta, até o dia 15 de junho, a consulta pública sobre as novas verificações que serão realizadas nos demonstrativos contábeis e fiscais, com o objetivo de compor o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi em 2025, baseado nos dados de 2024. AContinuar lendo "Aberta consulta pública sobre novas verificações para o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal"

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu na tarde de 21 de maio com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, para tratar das ações referentes à distribuição dos royalties do petróleo — tema prioritário do movimento municipalista desde 2012. Durante o encontro, Ziulkoski ressaltou queContinuar lendo "Em audiência com presidente do STF, Ziulkoski pede cronograma para julgamento de ações que tratam de royalties"

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) abriu as inscrições para mais uma edição do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2025, que acontecerá na cidade de Salinas, no norte de Minas, nos dias 5 e 6 de junho. O evento é uma oportunidade para que gestores públicos, servidores municipais e demaisContinuar lendo "Tribunal de Contas de Minas Gerais produz parecer sobre substituição de servidor comissionado"

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) elaborou um parecer técnico esclarecendo aspectos legais relacionados à substituição de servidor ocupante de cargo comissionado. De acordo com o entendimento do TCE-MG, a substituição deve observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, sendo imprescindível que a nomeação para substituição atenda aosContinuar lendo "Tribunal de Contas de Minas Gerais produz parecer sobre substituição de servidor comissionado"

Um município localizado na região do Triângulo Mineiro adotou importantes medidas para garantir a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos de idade, em atendimento a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A ação do TCE-MG ocorreu após auditoria que identificou a necessidade de ampliarContinuar lendo "Município do Triângulo adota medidas para universalização da educação infantil após determinação do TCE-MG"

O Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), lançou a edição 2025 da cartilha que oferece orientações detalhadas sobre o acesso e a captação de recursos destinados à saúde pública. A publicação visa auxiliar gestores municipais, estaduais e demais interessados na elaboração e apresentação de propostas para obtenção de financiamento federal.Continuar lendo "Ministério da Saúde lança cartilha 2025 com orientações para captação de recursos"

A Associação Mineira de Municípios (AMM) realizará, na próxima quarta-feira, 28 de maio de 2025, das 14h às 17h, a terceira edição da série de webinários "Controle Social do SUS no estado". O evento abordará o tema "Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS)", com o objetivo de capacitar gestores públicos, conselheiros deContinuar lendo "Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS) serão tema do próximo Webinário de Controle Social"