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A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 8.935, de 24 de novembro de 2025, definindo os valores da 13ª parcela da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. A normativa garante o repasse de recursos federais a estados, municípios e aoContinuarContinuar lendo “Divulgados os Valores da 13ª Parcela do Piso da Enfermagem Referente a Novembro de 2025”

Foi publicada a Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 27 de novembro de 2025, que altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024, responsável por definir as estimativas, valores, aplicações e cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundeb no exercício de 2025. A nova portaria estabelece atualização extraordinária dos valores referentes às modalidades ValorContinuarContinuar lendo “Governo Federal atualiza valores e coeficientes do Fundeb para 2025 por meio de nova Portaria Interministerial”

A partir desta segunda-feira, 1º de dezembro, o sistema AgilizaSUAS disponibilizará aos entes federados o botão de finalização da prestação de contas. A informação foi divulgada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A nova funcionalidade ficará visível para todos os entes; entretanto, somente poderão concluir o processo aqueles que não apresentarem pendências no sistema.ContinuarContinuar lendo “AgilizaSUAS habilita botão de finalização da prestação de contas a partir de 1º de dezembro”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, disponibilizou uma atualização da Planilha Modelo de Boletim de Medição, em formato .xlsx, para uso pelos jurisdicionados no módulo Obra do SISOP-MG. A partir do exercício de 2026, o envio do boletim deContinuarContinuar lendo “TCEMG divulga atualização da Planilha Modelo de Boletim de Medição para envio ao SISOP-MG”

A SF Auditoria e Consultoria destaca que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) reiterou a vigência dos prazos para execução e transferência das despesas obrigatórias, conforme o Calendário de Pagamentos das Despesas Obrigatórias. Segundo o FNS, os repasses seguem destinados ao Piso da Atenção Básica, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, entre outras ações essenciais, garantindoContinuarContinuar lendo “FNS reafirma cronograma oficial para pagamentos de despesas obrigatórias”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria de Fiscalização Integrada e Inteligência em Orçamento e Políticas Públicas (CFIIOPP/SURICATO), publicou o Comunicado SICOM nº 42/2025 com orientações importantes sobre o envio das informações referentes às Notas de Empenho no módulo Acompanhamento Mensal do SICOM. A Corte reforça que osContinuarContinuar lendo “TCE-MG reforça obrigatoriedade de utilizar CNPJ e CPF válidos nas Notas de Empenho enviadas ao SICOM”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação e da Diretoria de Fiscalização dos Atos de Pessoal, divulgou a publicação dos Documentos de Especificação 2026 – Casos de Uso do módulo Folha de Pagamento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM). O material estáContinuarContinuar lendo “TCE-MG publica Documentos de Especificação 2026 do módulo Folha de Pagamento do SICOM”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, divulgou a publicação das especificações atualizadas dos módulos e submódulos do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) referentes ao exercício de 2026. Os documentos já estão disponíveis no Portal do SICOM. As especificações contemplam os seguintes módulos: InstrumentosContinuarContinuar lendo “TCE-MG publica especificações dos módulos do SICOM para o exercício de 2026”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, anunciou a disponibilização de uma nova funcionalidade no Portal do SICOM, a partir da versão de 18 de novembro de 2025. A atualização permite que o Executivo Municipal, mediante autenticação via CNPJ, faça diretamente a alteração do e-mail cadastradoContinuarContinuar lendo “TCE-MG disponibiliza nova funcionalidade para atualização de e-mail de gestores no SICOM”

O Ministério da Educação (MEC) iniciou, em 26 de novembro, uma consulta pública destinada a gestores escolares de todo o país, com o objetivo de avaliar a experiência de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. A participação ocorrerá por meio da plataforma Brasil Participativo e ficará disponível até 22 de dezembro. AContinuarContinuar lendo “MEC abre consulta pública sobre a adesão ao PDDE Equidade”

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi sancionada a Lei nº 15.266/2025, que institui o Sistema de Compras Expressas (Sicx). A norma, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24/11), altera a Lei nº 14.133/2021 para incluir o comércio eletrônico como modalidade de credenciamento e modernizar as aquisições governamentais de bens e serviçosContinuarContinuar lendo “Nova lei cria o Sistema de Compras Expressas (Sicx) e promete mais agilidade nas aquisições públicas”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) divulgou novas orientações aos municípios que ainda possuem saldos referentes aos recursos extraordinários destinados às ações de enfrentamento à COVID-19. Esses repasses foram regulamentados pelas Portarias nº 369/2020, nº 385/2020 e nº 468/2020. De acordo com o FNAS, é obrigatório queContinuarContinuar lendo “FNAS reforça orientação para devolução de saldos da COVID-19 pelos municípios”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou posicionamento contrário à regulamentação do parcelamento especial das dívidas municipais junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), previsto na Emenda Constitucional (EC) 136. Segundo a CNM, tanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto a Receita Federal do Brasil (RFB)ContinuarContinuar lendo “CNM contesta interpretação federal sobre limite de parcelas de novo parcelamento do RGPS”

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 29 de outubro de 2025, a Resolução CNAS nº 213/2025, que estabelece parâmetros e diretrizes para que os Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal regulamentem critérios, prazos, formas de concessão e mecanismos de gestão dos Benefícios Eventuais previstos na Lei nº 8.742/1993 (LOAS).ContinuarContinuar lendo “Nova resolução define parâmetros nacionais para concessão de Benefícios Eventuais”

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicado nesta quarta-feira, 19 de novembro, o Comunicado nº 41/2025, que altera o cronograma de execução das emendas individuais de 2025 na modalidade de transferências especiais, no âmbito do Transferegov.br. A medida amplia o prazo para complementação e análise dos Planos de Trabalho, trazendo nova janela operacionalContinuarContinuar lendo “Governo Federal amplia prazo para análise de planos de trabalho de emendas individuais no Transferegov.br”

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 19 de novembro, a Portaria GM/MS nº 8.728/2025, que atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS). Os recursos integram o Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços PúblicosContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde atualiza valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde para 2025”

A SF Auditoria e Consultoria destaca que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou, em 19 de novembro, ofício ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao Ministério da Educação (MEC) solicitando a publicação de normativas que regulamentem a execução e a prestação de contas dos recursos do ciclo 2 do Programa EscolaContinuarContinuar lendo “CNM cobra regulamentação para execução dos recursos do Ciclo 2 do Escola em Tempo Integral”

Celebrado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra é um convite à reflexão sobre a importância da igualdade racial, do respeito e da valorização da cultura afro-brasileira. Mais do que uma data simbólica, é um momento de reconhecer a história, a resistência e as contribuições do povo negro na formação da sociedade brasileira.ContinuarContinuar lendo “Dia da Consciência Negra: reflexão, respeito e valorização da diversidade”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Educação (MEC) realizará, na próxima terça-feira, 18 de novembro, uma transmissão ao vivo destinada a orientar gestoras e gestores escolares sobre o uso dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade – Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (ERER/EEQ). AContinuarContinuar lendo “SF Auditoria e Consultoria destaca orientações do MEC sobre a aplicação dos recursos do PDDE Equidade”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, publicou novas versões da Tabela de Compatibilização entre Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária. Foram disponibilizadas: Versão 1.9 da tabela para o exercício de 2025 Versão 1.4 daContinuarContinuar lendo “SF Auditoria e Consultoria destaca atualização das Tabelas de Compatibilização de Fontes e Códigos de Acompanhamento para 2025 e 2026”