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A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de julho, a Portaria nº 121/2022, que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de Educação Infantil. Para ter acesso aosContinuarContinuar lendo “CNM faz alerta aos gestores sobre portaria que autoriza repasse para a educação infantil”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio de sua área de Contabilidade, disponibilizou gratuitamente a Nota Técnica nº 19/2022, publicada em 1º de junho, com orientações detalhadas sobre o tratamento contábil dos recursos recebidos pelos Municípios a título de cessão onerosa. A publicação é voltada aos profissionais da contabilidade pública municipal e trata doContinuarContinuar lendo “Nota técnica orienta sobre tratamento contábil dos recursos da cessão onerosa”

Durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no dia 28 de abril, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) oficializou a criação do Conselho Nacional dos Contadores Municipais, uma iniciativa que visa fortalecer a voz dos profissionais da contabilidade pública junto aos órgãos de controle. O Conselho será composto por 52 membrosContinuarContinuar lendo “Conselho Nacional dos Contadores Municipais é instalado durante a XXIII Marcha”

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 25 de abril, a Portaria Interministerial nº 1/2022, que apresenta o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao exercício de 2021. Segundo a nova portaria, a receitaContinuarContinuar lendo “Publicada portaria com ajuste das receitas do Fundeb de 2021”

Os gestores municipais que ficaram impedidos de aplicar o mínimo constitucional de 25% na Educação durante a pandemia agora não serão punidos em razão dessa situação atípica. A desresponsabilização foi confirmada com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 119/2022, em uma sessão solene realizada no Plenário do Senado na quarta-feira, 27 de abril. A medida,ContinuarContinuar lendo “Conquista: Emenda constitucional do mínimo da Educação é promulgada; parlamentares elogiam a articulação da CNM”

Na tarde de quarta-feira, 27 de abril, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o consultor jurídico da entidade, Mártin Haeberlin, abordaram as recentes modificações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) e os cuidados necessários com as novas normas trazidas pela Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), em uma plenária queContinuarContinuar lendo “Prefeitos recebem orientação especial sobre Improbidade Administrativa e Lei de Licitações”

A implementação do eSocial continua sendo um grande desafio para os gestores municipais. Com o prazo para adesão prorrogado até o dia 21 de agosto de 2022, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um alerta aos municípios sobre a importância de cumprir essa obrigação dentro do novo prazo. Para esclarecer os detalhes e aContinuarContinuar lendo “Como ter sucesso ao implantar o eSocial foi tema de painel técnico”

O painel técnico sobre Transferências Voluntárias da União, realizado no dia 26 de abril, trouxe informações relevantes para os Municípios acerca das emendas especiais, transferências de recursos e o novo sistema do governo federal, a Plataforma +Brasil. Principais pontos discutidos: Emendas Especiais: Houve um aumento de 230% no valor das emendas no período de 2020-2021.ContinuarContinuar lendo “CNM alerta Municípios sobre emendas especiais e o cadastro na Plataforma +Brasil”

A Equipe SF deseja a todos uma Feliz Páscoa!Que a renovação desta data traga paz, esperança e prosperidade.

Treinamento Presencial: Gestores e Fiscais de Contratos 🗓️ Data: 28/04/2022🕗 Horário: 08h30 às 17h30⏳ Carga Horária: 8 horas📍 Local: SF Auditoria e ConsultoriaRua Carlos Gomes nº 283, Bairro Santa Rita – Boa Esperança/MG Treinamento essencial para agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos administrativos, com foco em boas práticas, segurança jurídica e eficiênciaContinuarContinuar lendo “📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!”

Treinamento Presencial: Dispensa e inexibilidade aplicada à  nova Lei de Licitações – Lei Nº 14.133/2021 🗓️ Data: 19/05/2022🕗 Horário: 08h30 às 17h30⏳ Carga Horária: 8 horas📍 Local: SF Auditoria e ConsultoriaRua Carlos Gomes nº 283, Bairro Santa Rita – Boa Esperança/MG 👨‍🏫 Instrutor: Vilian de Oliveira TrindadeBacharel em Direito com mais de 20 anos deContinuarContinuar lendo “📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, publicou a versão 1.0 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos para o exercício de 2023, disponível no Portal do Sicom. Essa tabela é fundamental para a padronização e a correta classificação das fontesContinuarContinuar lendo “COMUNICADO SICOM Nº 16/2022”

A Tabela de Classificação de Fontes e Destinações de Recursos para o exercício de 2023 está disponível no Portal do Sicom. Diversas versões dessa tabela foram publicadas ao longo do ano, com atualizações periódicas. A tabela classifica as fontes e destinações dos recursos de acordo com as diretrizes e modificações conforme cada versão. Aqui estãoContinuarContinuar lendo “TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE FONTES E DESTINAÇÕES DE RECURSOS 2023”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, informou que os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referente ao ano-base 2021, estão disponíveis para preenchimento no Portal do Sicom. O prazo para o preenchimento dos questionários é até 12 de abril.ContinuarContinuar lendo “COMUNICADO SICOM Nº 14/2022 (IEGM)”

Treinamento Presencial: eSocial para Órgãos Públicos 🗓️ Data: 11/03/2022🕗 Horário: 08h30 às 17h30⏳ Carga Horária: 8 horas📍 Local: SF Auditoria e ConsultoriaRua Carlos Gomes nº 283, Bairro Santa Rita – Boa Esperança/MG Capacitação essencial para profissionais que atuam na gestão pública. Atualize-se sobre as obrigações do eSocial e evite penalidades! 👨‍🏫 Instrutor: Ivanil FabianoTécnico Contábil,ContinuarContinuar lendo “📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!”

Treinamento: Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas A nova Lei de Licitações já está em vigor! Você está preparado(a)?Participe do treinamento presencial com o especialista Vilian de Oliveira Trindade, que possui mais de 20 anos de experiência com órgãos públicos. 📍 Local: SF Auditoria e Consultoria – Rua Carlos Gomes, nº 283, Bairro SantaContinuarContinuar lendo “📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, enviou um questionário para as 853 prefeituras mineiras com o objetivo de avaliar as condições de funcionamento e a atuação dos Conselhos Municipais de Educação. O questionário também busca obter informações sobre o perfilContinuarContinuar lendo “Questionário para Conselhos de Educação deve ser respondido até março”

A Instrução Normativa estabelece procedimentos para a participação de pessoas físicas nas contratações públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, conforme as atribuições do Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Principais Pontos da Instrução Normativa: CapítuloContinuarContinuar lendo “INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 116, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021”

A Lei Aldir Blanc distribuiu R$ 3 bilhões para ações emergenciais no setor cultural devido à pandemia da Covid-19, com R$ 1,5 bilhão sendo destinado aos Municípios. Agora, após a execução total dos recursos, os Municípios que ainda tiverem valores remanescentes devem reverter esses recursos para o Estado ou devolvê-los à União, conforme as orientaçõesContinuarContinuar lendo “Lei Aldir Blanc: Municípios com recursos remanescentes em conta devem realizar devolução”

O Ministério da Saúde divulgou a lista de Municípios contemplados com os recursos federais destinados ao custeio dos Centros de Enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. A relação foi publicada na Portaria GM/MS 3.978/2021, que detalha os Centros Comunitários de Referência e Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 credenciados. OsContinuarContinuar lendo “Saúde libera R$ 136 milhões para o custeio de centros de enfrentamento à Covid-19”