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Em uma consulta formalizada pelo Município de Divisa Nova, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu, em 28 de abril de 2021, uma importante resposta sobre a contabilização dos créditos do Fundeb renegociados com o Estado. O relator do processo nº 1098272, conselheiro Cláudio Couto Terrão, trouxe importantes esclarecimentos que afetamContinuarContinuar lendo “TCEMG responde consulta sobre as mudanças da contabilização de gastos com educação”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, informa aos jurisdicionados que, conforme a Portaria nº 18/PRES./2021, foram readequados os prazos para o envio e reenvio de dados dos módulos Acompanhamento Mensal e Balancete Contábil do exercício de 2021, originalmente definidos no Comunicado Sicom nºContinuarContinuar lendo “COMUNICADO SICOM Nº 11/2021”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), divulgou o Comunicado Sicom nº 10/2021, informando a publicação de novas versões de tabelas essenciais para o exercício financeiro de 2021. Foram disponibilizadas no Portal do Sicom: Versão 1.4 do EmentárioContinuarContinuar lendo “COMUNICADO SICOM N. 10/2021”

🎓 Treinamento: Rotinas para Elaboração da LDO com Ênfase nos Anexos de Metas e Riscos Fiscais Este treinamento é essencial para quem atua com planejamento orçamentário no setor público e busca compreender melhor os requisitos e boas práticas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). ✅ Data: 06/04/2021✅ Modalidade: Presencial 🔗 Inscreva-se pelo link:👉ContinuarContinuar lendo “📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!”

O governador Romeu Zema anunciou, em 15 de março de 2021, que todas as regiões de Minas Gerais entrarão na “onda roxa” do plano Minas Consciente, medida que impõe as maiores restrições para conter o avanço da Covid-19. A decisão, válida a partir de 17 de março por, inicialmente, 15 dias, foi comunicada após reuniãoContinuarContinuar lendo “Governador Romeu Zema anuncia onda roxa em todo o estado”

A transparência e o compromisso com a gestão fiscal responsável são princípios fundamentais da administração pública. Confira as audiências realizadas nos municípios parceiros: 🔹 Carmo da Cachoeira📄 Visualizar audiência 🔹 Passa Quatro🌐 Acesse o site oficial 🔹 Cristais📄 Audiência de Prestação de Contas 🔹 Itanhandu🌐 Portal da Prefeitura 🔹 Campos Gerais📄 Apresentação dos Resultados 🔹ContinuarContinuar lendo “📢 Audiências Públicas – Resultado do 3º Quadrimestre de 2020”

🎓 “Transposição, Remanejamento e Transferência” 🗓️ Data: 05/03/2021📍 Modalidade: Presencial✅ Voltado para profissionais da área pública que lidam com orçamento e finanças. 🔗 Inscreva-se pelo link:👉 https://forms.gle/3YjWyzZn7WC5uXNT8 Garanta sua vaga e atualize seus conhecimentos com quem entende do assunto!ua participação. Mais Informações: e-mail: amanda@consultoriasf.com.br (35) 98826-2138 (WhatsApp) (35) 98896-1070 (35) 3851-2138

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, anunciou, ao final da sessão do Pleno realizada em 10 de fevereiro de 2021, que o Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (Sisop-MG) estará acessível a toda a sociedade a partir de 11ContinuarContinuar lendo “TCEMG abre portal de acompanhamento das obras públicas para a sociedade”

Mais de 4 mil municípios brasileiros ainda não atualizaram o Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). Como consequência, essas prefeituras estão impedidas de receber transferências voluntárias e de contratar novas operações de crédito. A obrigatoriedade do cadastro anualContinuarContinuar lendo “Falta de atualização em cadastro impede mais de 4 mil Municípios de receberem transferências voluntárias e operações de crédito”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referentes ao exercício de 2019. No total, 762 municípios mineiros participaram, respondendo a questionários que avaliaram áreas como Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança em Tecnologia da Informação.ContinuarContinuar lendo “TCEMG divulga resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal de 2019”

Recesso de Natal e Ano Novo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio do Núcleo Gestor do Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (SISOP-MG), divulgou a prorrogação dos prazos para envio das informações do módulo “Obras”, referentes ao exercício de 2021. A alteração ocorre devido à necessidade de desenvolvimentoContinuarContinuar lendo “Comunicado SISOP 06/2020”

O Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) divulgou alterações nos prazos de envio e reenvio de dados e informações ao Tribunal, em virtude do desenvolvimento e implementação das mudanças relativas ao exercício de 2021. Confira as novas datas estabelecidas: Envio de dados do módulo “Acompanhamento Mensal” (Janeiro 2021): Novo prazo: 31/03/2021. Anterior: 01 aContinuarContinuar lendo “SICOM comunica os novos prazos para o envio dos dados”

Desde os debates iniciais da PEC 15/2015, que culminou na Emenda Constitucional 108/2020, o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) acompanha de perto a construção do novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Neste momento, em que o foco se voltaContinuarContinuar lendo “Posicionamento do Comitê de Educação do IRB acerca da regulamentação do FUNDEB (PL 4372/2020”

Tema: Transição de Governo e Encerramento de Balanços A SF Auditoria e Consultoria convida você a participar deste importante evento online, voltado para servidores públicos, contadores, controladores e demais interessados na área de gestão pública. 🗓️ Datas e horários disponíveis: 1ª Turma: 07/12/2020 – 09h às 12h👉 Inscreva-se aqui 2ª Turma: 07/12/2020 – 14h àsContinuarContinuar lendo “📢 TREINAMENTO GRATUITO!”

  Nós podemos ajudar! 👉 Clique no link abaixo e assista ao vídeo completo: https://youtu.be/qb2suMcGz5k?si=ehj4Q0reDqrDRkGm Alexandre André dos SantosSF Auditoria e Consultoria📞 (35) 3851-2138 / 3851-6949 / 9 8826-2138 (WhatsApp)🌐 http://www.consultoriasf.com.br📱 Facebook/Instagram: @Consultoriasf📍 Boa Esperança – Minas Gerais

A Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEAF/SeGov), com apoio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e de diversos órgãos e ministérios, lançou, no dia 16 de setembro, o Guia do Prefeito +Brasil. A iniciativa tem como foco apoiar os gestores municipais no encerramentoContinuarContinuar lendo “TCEMG participa da produção de guia para prefeitos”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) encaminhou, na última semana, um ofício a todos os prefeitos mineiros com orientações sobre a publicidade institucional relativa ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 em ano eleitoral. Com a proximidade das eleições municipais, é essencial que os gestores observem as regras específicas sobre divulgação institucionalContinuarContinuar lendo “TCEMG esclarece sobre publicidade referente à pandemia em ano eleitoral”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) comunica que o Ementário da Receita Orçamentária, padronizado para aplicação no exercício de 2021, já está disponível no Portal do Sicom. O documento serve como referência obrigatória para a elaboração do projeto de lei orçamentária anual dos entes municipais. Ao longo do ano de 2021,ContinuarContinuar lendo “EMENTÁRIO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2021”