Lei Paulo Gustavo: elaboração de editais será o tema dos Seminários Técnicos do dia 16

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza, no dia 16 de agosto, mais uma edição dos Seminários Técnicos, desta vez com foco na elaboração de editais da Lei Paulo Gustavo. O evento será realizado de forma virtual, das 14h às 16h30, com o objetivo de orientar gestores municipais sobre as etapas exigidas pela Lei Complementar 195/2023 e pelo Decreto 11.525/2023.

Com cerca de 55% dos Municípios já tendo recebido recursos da cultura, a CNM destaca a importância da publicação dos editais que irão selecionar os beneficiários finais. A expectativa é de que R$ 3,8 bilhões sejam distribuídos entre Estados e Municípios para fomentar ações culturais.

Durante o seminário, os participantes receberão orientações práticas sobre a elaboração de editais para agentes culturais, abrangendo tanto o setor audiovisual quanto outras áreas culturais. Também será disponibilizado material de apoio técnico, com base na legislação vigente.

A participação é gratuita para Municípios filiados à CNM. As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas pelo site oficial dos Seminários Técnicos. Após o preenchimento do formulário online, os inscritos receberão por e-mail a confirmação e instruções de acesso. Será emitido certificado de participação para aqueles que cumprirem ao menos 60% da carga horária do evento.

📎 Fonte: Agência CNM de Notícias
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