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A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicou a Portaria nº 165, de 13 de fevereiro de 2026, que atualiza os parâmetros de distribuição dos recursos do Salário-Educação para estados, Distrito Federal e municípios no exercício de 2026, bem como as regras de operacionalização, gestão, aplicação e fiscalizaçãoContinuarContinuar lendo “Portaria nº 165/2026 atualiza regras do Salário-Educação e parâmetros de repasse para 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Confederação Nacional de Municípios publicou a Nota Técnica nº 6/2026 com esclarecimentos jurídicos sobre a Lei nº 15.326, que altera o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O objetivo do documento é orientar gestores municipais quantoContinuarContinuar lendo “CNM publica Nota Técnica sobre Lei 15.326/2026 e esclarece enquadramento no Piso do Magistério”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) prorrogou o prazo para que os municípios mineiros encaminhem as informações referentes às emendas parlamentares. O questionário, de preenchimento obrigatório, poderá ser enviado até o dia 27 de fevereiro de 2026. A medida busca assegurar o correto rastreamento e a adequada aplicação dos recursos públicos,ContinuarContinuar lendo “Prazo Prorrogado: TCEMG amplia data para envio de informações sobre emendas parlamentares”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Secretaria do Tesouro Nacional publicou, em 13/02/2026, a edição de fevereiro do Manual para Instrução de Pleitos (MIP), documento essencial para entes federativos que pretendem contratar operações de crédito. O MIP é referência obrigatória para estados e municípios que buscam autorização para financiamentos, especialmente nas operações comContinuarContinuar lendo “Tesouro Nacional publica edição de fevereiro/2026 do Manual para Instrução de Pleitos (MIP)”

Informamos que, em razão do Carnaval, a SF Auditoria e Consultoria terá atendimento em horário especial: 📅 Segunda e Terça-feira de Carnaval: Fechado📅 Quarta-feira de Cinzas: Retorno das atividades a partir das 12h Retornaremos com nosso atendimento normal logo após esse período.Desejamos a todos um excelente Carnaval, com muita alegria e responsabilidade! 🎉

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) comunicou aos gestores municipais que o questionário do Levantamento sobre Emendas Parlamentares deve ser respondido até o dia 20/02/2026. O formulário, enviado por e-mail às prefeituras, possui preenchimento obrigatório e tem como objetivo coletar informações sobre: Transparência naContinuarContinuar lendo “TCEMG fixa prazo até 20 de fevereiro para prefeituras responderem levantamento sobre emendas parlamentares”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Receita Federal do Brasil publicou, em 5 de fevereiro de 2026, a Portaria RFB nº 647, que institui a Política de Inteligência Artificial (IA) no âmbito do órgão. A norma estabelece princípios, diretrizes e salvaguardas para o uso responsável de sistemas de IA, disciplinando seu desenvolvimento, contratação,ContinuarContinuar lendo “Receita Federal institui Política de Inteligência Artificial com ênfase em transparência e supervisão humana”

A SF Auditoria e Consultoria informa aos gestores públicos, concedentes e organizações da sociedade civil que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou o Comunicado nº 7/2026, trazendo orientações sobre a declaração de inexistência de nepotismo e novas vedações na destinação e execução de emendas parlamentares para OSCs. A medida decorreContinuarContinuar lendo “STF proíbe destinação de emendas parlamentares a OSCs com vínculo de nepotismo”

A SF Auditoria e Consultoria informa aos gestores municipais e demais interessados que o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) publicou o cronograma para execução das Emendas Parlamentares Impositivas (RP6) com finalidade definida, alocadas na Ação 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), referenteContinuarContinuar lendo “FNAS divulga cronograma para execução das Emendas Parlamentares RP6 na Ação 219G em 2026”

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que a coleta da 2ª etapa do Censo Escolar 2025 – Situação do Aluno terá início a partir do dia 19 de fevereiro, conforme atualização do cronograma oficial. Anteriormente prevista para começar em 2 de fevereiro, a mudança tem como objetivo facilitar oContinuarContinuar lendo “Coleta da 2ª etapa do Censo Escolar 2025 terá início em 19 de fevereiro”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) prorrogou os prazos processuais relacionados ao sistema Fiscalização de Atos de Pessoal (FISCAP) que venceriam entre os dias 26 e 30 de janeiro de 2026, transferindo-os automaticamente para 3 de fevereiro de 2026. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 09/Pres/2026, publicada noContinuarContinuar lendo “TCEMG prorroga prazos processuais do FISCAP para 3 de fevereiro de 2026”

O Governo de Minas Gerais divulgou, nesta sexta-feira (6/2), a lista provisória dos municípios habilitados para participação no ICMS Esportivo 2026, referente ao ano-base 2025. A publicação foi realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp). A relação preliminar contempla os municípios que declararam o pleno funcionamentoContinuarContinuar lendo “Minas Gerais divulga lista provisória de municípios habilitados no ICMS Esportivo 2026”

A Receita Federal do Brasil deu mais um passo importante rumo à inovação no atendimento ao cidadão ao lançar o BotRTC, um chatbot com Inteligência Artificial Generativa voltado ao esclarecimento de dúvidas gerais sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC). Integrado ao Portal da Reforma Tributária e ao sistema LEO, o BotRTC foi desenvolvido paraContinuarContinuar lendo “Receita Federal lança chatbot com IA para esclarecer dúvidas sobre a Reforma Tributária”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do Sicom, comunicou a publicação da versão 1.5 do Ementário da Receita Orçamentária para o exercício de 2026, disponível no Portal do Sicom. A atualização contempla alterações na Planilha COMPATIB REC_FR, com a inclusão de novas compatibilizações referentes a Outras TransferênciasContinuarContinuar lendo “TCE-MG publica nova versão do Ementário da Receita Orçamentária do Sicom para 2026”

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que estabelece os procedimentos para a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares, destinadas ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Média eContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde define regras para execução de despesas em saúde por meio de transferências fundo a fundo”

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Planejamento e Orçamento, publicou o Comunicado nº 6/2026, que retifica a redação do Comunicado nº 4/2026, referente ao cronograma de execução das emendas individuais RP6, na modalidadeContinuarContinuar lendo “Governo Federal retifica cronograma das emendas individuais RP6 por transferência especial no Orçamento 2026”

A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) informou a disponibilização, no portal Transferegov.br, do Parecer nº 00012/2025/CNCIC/CGU/AGU, que trata da revisão da Orientação Normativa nº 29, de 15 de abril de 2010, referente à celebração de instrumentos de parceria com Organizações da Sociedade Civil deContinuarContinuar lendo “Transferegov.br disponibiliza parecer que revisa orientação normativa sobre parcerias com OSCIPs”

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, publicou o Comunicado nº 5/2026, que estabelece o fluxo a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para execução das emendas de bancada (RP7) no âmbito do Orçamento Geral da União de 2026.ContinuarContinuar lendo “Governo Federal define fluxo para execução das emendas de bancada RP7 no Orçamento 2026”

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Planejamento e Orçamento, divulgou o cronograma para execução das emendas individuais RP6, na modalidade de transferências especiais, referente ao Orçamento Geral da União de 2026. As orientaçõesContinuarContinuar lendo “Transferegov.br divulga cronograma das emendas individuais RP6 por transferência especial no Orçamento 2026”

A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulgou os cronogramas para execução das emendas individuais com finalidade definida (RP6) do Orçamento Geral da União de 2026. As orientações constam no Comunicado nº 3/2026 e se aplicam às transferências realizadas por meio da plataforma Transferegov.br. AContinuarContinuar lendo “Transferegov.br divulga cronogramas para execução das emendas individuais RP6 do Orçamento 2026”