O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) lançou uma nova funcionalidade que permite consultar, de forma rápida e simplificada, as sanções aplicadas a agentes públicos nos processos de controle externo. A ferramenta está disponível no site da Corte de Contas e facilita o acesso à informação, reforçando a transparência e o controleContinuarContinuar lendo “TCE-MG disponibiliza nova funcionalidade para consulta de sanções aplicadas a gestores públicos”
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Governo Federal prorroga prazo de adesão ao Programa Brasil Alfabetizado até 30 de junho de 2025
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal façam a adesão ao Programa Brasil Alfabetizado (PBA) até o dia 30 de junho de 2025. A adesão deve ser feita por meio da plataforma Simec – Módulo Brasil Alfabetizado. O programa tem como objetivo principal alfabetizar jovens, adultosContinuarContinuar lendo “Governo Federal prorroga prazo de adesão ao Programa Brasil Alfabetizado até 30 de junho de 2025”
TCU analisa demonstrações contábeis do Ministério da Fazenda relativas ao exercício de 2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nas demonstrações contábeis do Ministério da Fazenda relativas ao exercício de 2024. O objetivo foi avaliar a consistência, a adequação e a conformidade das informações contábeis com as normas vigentes, bem como assegurar a fidedignidade dos registros que subsidiam as contas públicas da União. A auditoriaContinuarContinuar lendo “TCU analisa demonstrações contábeis do Ministério da Fazenda relativas ao exercício de 2024”
AMM alerta: 136 municípios mineiros ainda não lançaram dados contábeis exigidos e podem perder complementação VAAT do Fundeb em 2026
A Associação Mineira de Municípios (AMM) emitiu um alerta importante para os gestores municipais: 136 municípios de Minas Gerais ainda não lançaram os dados contábeis exigidos no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A omissão pode resultar na exclusão dessas cidades da complementação VAAT do Fundeb no exercício de 2026.ContinuarContinuar lendo “AMM alerta: 136 municípios mineiros ainda não lançaram dados contábeis exigidos e podem perder complementação VAAT do Fundeb em 2026”
CNM destaca experiência de Belo Horizonte com interoperabilidade do CNPJ no sistema tributário municipal
Durante a última edição do Bate-Papo com a CNM, foi apresentada a experiência exitosa da Prefeitura de Belo Horizonte (MG) com a interoperabilidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no sistema de arrecadação municipal. A iniciativa visa otimizar a integração de dados entre a Receita Federal e o município, promovendo mais eficiência na atualizaçãoContinuarContinuar lendo “CNM destaca experiência de Belo Horizonte com interoperabilidade do CNPJ no sistema tributário municipal”
CNM publica Nota Técnica com orientações sobre judicialização de medicamentos no SUS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma Nota Técnica com esclarecimentos e orientações sobre a judicialização de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tem como objetivo auxiliar os gestores municipais a compreenderem os limites da responsabilidade dos entes locais e a adotarem medidas que resguardem a gestão pública dianteContinuarContinuar lendo “CNM publica Nota Técnica com orientações sobre judicialização de medicamentos no SUS”
CNM e entidades municipalistas exigem cumprimento da Constituição e da LC 214/2025 nas eleições do CGIBS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em conjunto com outras 24 entidades municipalistas, divulgou um posicionamento firme cobrando o respeito à Constituição Federal e à Lei Complementar 214/2025 no processo de escolha dos representantes do Conselho Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que será criado com a reforma tributária. As entidades defendem queContinuarContinuar lendo “CNM e entidades municipalistas exigem cumprimento da Constituição e da LC 214/2025 nas eleições do CGIBS”
Municípios debatem estratégias de adaptação climática e prevenção de desastres em seminário promovido pela CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu um seminário online para discutir estratégias de adaptação às mudanças climáticas e prevenção de desastres, com foco na capacitação de gestores municipais e na construção de políticas públicas eficazes para enfrentar os desafios ambientais atuais. Durante o evento, especialistas apresentaram medidas preventivas, ferramentas de planejamento e experiências exitosasContinuarContinuar lendo “Municípios debatem estratégias de adaptação climática e prevenção de desastres em seminário promovido pela CNM”
SF destaca o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e incentiva participação de gestores públicos
A SF Auditoria e Consultoria Ltda. apoia e divulga o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), uma iniciativa promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Rede de Controle da Gestão Pública, com o objetivo de fortalecer a integridade, a transparência e os controles internos das organizações públicas brasileiras. A proposta doContinuarContinuar lendo “SF destaca o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e incentiva participação de gestores públicos”
SF destaca o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e incentiva participação de gestores públicos
💡 Gestores públicos, atenção!
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), do TCU e da Rede de Controle, está com cadastro aberto para que sua organização possa fortalecer a integridade e os controles internos. ✅
🖥️ Todas as organizações públicas já estão cadastradas no sistema e-Prevenção.
📩 Para acessar, é só enviar um e-mail para gt-pnpc@tcu.gov.br e seguir o passo a passo que será enviado.
🔗 Saiba mais e acesse o sistema:
👉 https://pnpc.tcu.gov.br/sobre-o-programa
Vamos juntos construir uma gestão pública mais ética, eficiente e transparente! 💼✨
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Ministério da Gestão e da Inovação divulga fluxo de execução das emendas de bancada e de comissão – RPS 7 e 8
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou orientações importantes sobre o fluxo de execução das emendas parlamentares de bancada estadual e de comissão para o exercício de 2025, especificamente nas modalidades de repasse fundo a fundo da Saúde, por meio das Rubricas de Programação Orçamentária e Financeira (RPS) 7 eContinuarContinuar lendo “Ministério da Gestão e da Inovação divulga fluxo de execução das emendas de bancada e de comissão – RPS 7 e 8”
Alteração no valor do índice de gestão do Bolsa Família gera perdas aos Municípios
Os repasses da União para o cofinanciamento da assistência social já acumulam um déficit de R$ 136,3 milhões em 2025, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Esse cenário reforça uma tendência de subfinanciamento estrutural do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que compromete diretamente a oferta de serviços essenciais voltados à população emContinuarContinuar lendo “Alteração no valor do índice de gestão do Bolsa Família gera perdas aos Municípios”
Alteração no valor do índice de gestão do Bolsa Família gera perdas aos Municípios
A SF Auditoria e Consultoria destaca que a recente mudança no valor de referência do Programa Bolsa Família pode trazer prejuízos financeiros significativos aos municípios brasileiros. Segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a alteração foi publicada por meio da Portaria nº 897/2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate àContinuarContinuar lendo “Alteração no valor do índice de gestão do Bolsa Família gera perdas aos Municípios”
Municípios podem manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) até 20 de maio
ATENÇÃO GESTORES MUNICIPAIS: Municípios têm até o dia 20 de maio de 2025 para manifestar interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa do Governo Federal que visa promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os entes municipais interessados devemContinuarContinuar lendo “Municípios podem manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) até 20 de maio”
TCEMG dá início ao Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública
A transparência na gestão pública continua sendo prioridade para os órgãos de controle e, por isso, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou, no dia 24 de abril, o Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A iniciativa, coordenada pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas doContinuarContinuar lendo “TCEMG dá início ao Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública”
Edição de hoje: podcast da CNM orienta sobre planejamento orçamentário 2026
O ano de 2026 marca a elaboração do primeiro Plano Plurianual (PPA) da atual gestão municipal, e os prazos para sua entrega já se aproximam. O alerta é destaque no 19º episódio do podcast Descomplicando a Contabilidade Municipal, produzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e divulgado nesta terça-feira, 13 de maio. A nova ediçãoContinuarContinuar lendo “Edição de hoje: podcast da CNM orienta sobre planejamento orçamentário 2026”
📢 Comunicado Importante – Atualização do SIOPS e Arquivos do 2º Bimestre de 2025
O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde (DESID), disponibilizou em 07/05/2025: ✅ Os arquivos de estrutura para preenchimento e transmissão dos dados do 2º bimestre de 2025;✅ A nova versão do software do SIOPS, incluindo transmissor. ⚠️ Atenção:É fundamental que os entes mantenham a versão do SIOPS sempreContinuarContinuar lendo “📢 Comunicado Importante – Atualização do SIOPS e Arquivos do 2º Bimestre de 2025”
Mais de 700 Municípios ainda não enviaram declaração à STN; prazo encerra hoje
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta importante: mais de 700 Municípios brasileiros ainda não enviaram a Declaração de Contas Anuais (DCA) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O prazo para envio e homologação da DCA termina nesta terça-feira, 13 de maio. A obrigatoriedade da entrega estáContinuarContinuar lendo “Mais de 700 Municípios ainda não enviaram declaração à STN; prazo encerra hoje”
COMUNICADO SICOM Nº 12/2025
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) enviou aos Municípios mineiros o Ofício n.º 13/2025/OUV/TCEMG, solicitando informações sobre a situação das Ouvidorias Municipais, conforme previsto na Lei Federal nº 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. A ação tem como objetivo avaliarContinuarContinuar lendo “COMUNICADO SICOM Nº 12/2025”
COMUNICADO SICOM Nº 11/2025
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da 1ª Coordenadoria de Auditoria dos Municípios, divulgou o Comunicado SICOM nº 11/2025, informando a prorrogação do prazo para preenchimento do questionário sobre os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério. Agora, os Municípios têm até o dia 23 de maio de 2025ContinuarContinuar lendo “COMUNICADO SICOM Nº 11/2025”
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