O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto MaisProgresso.org promoveram, nesta terça-feira (03/06), um encontro especial para celebrar os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O evento reuniu autoridades, especialistas e jornalistas para debater os impactos da LRF, os desafios atuais e os caminhos futuros para garantir a sustentabilidade das finançasContinuarContinuar lendo “TCU celebra os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, marco na gestão das finanças públicas”
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TCU avalia Projeto de Lei Orçamentária Anual da União de 2025 e aponta incertezas fiscais
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, no dia 3 de junho de 2025, a avaliação realizada sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da União para 2025. A análise fiscalizou aspectos relacionados à previsão de receitas, fixação de despesas e ao cumprimento das metas fiscais. Entre os principais pontos identificados, o TCUContinuarContinuar lendo “TCU avalia Projeto de Lei Orçamentária Anual da União de 2025 e aponta incertezas fiscais”
Contabilidade no RPPS municipal é tema de destaque no podcast da CNM
No episódio do podcast “Descomplicando a Contabilidade Municipal”, lançado nesta terça-feira, 3 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) abordou a relevância da contabilidade no contexto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O episódio contou com a participação da professora Diana Lima, da Universidade de Brasília (UnB), do contador Otoni Guimarães, e comContinuarContinuar lendo “Contabilidade no RPPS municipal é tema de destaque no podcast da CNM”
CNM reforça importância de unificação das transferências em uma única plataforma durante Fórum Nacional
Durante a abertura do X Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União, realizada nesta terça-feira, 3 de abril, representantes do governo federal, dos Estados e dos Municípios debateram sobre o aperfeiçoamento da gestão pública. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi representada pela analista técnica de Transferências Voluntárias, Alessandra Ferreira, que destacou a necessidadeContinuarContinuar lendo “CNM reforça importância de unificação das transferências em uma única plataforma durante Fórum Nacional”
TCEMG e Prefeitura de Januária firmam Termo de Ajustamento de Gestão para melhorar arrecadação municipal
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, nesta terça-feira (03/06), a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Januária, no Norte de Minas. A iniciativa visa adequar a estrutura tributária do município, com foco na melhoria da fiscalização e no incremento das receitas próprias. OContinuarContinuar lendo “TCEMG e Prefeitura de Januária firmam Termo de Ajustamento de Gestão para melhorar arrecadação municipal”
CNM celebra Dia Nacional da Educação Ambiental e reforça importância das ações municipais
Nesta terça-feira, 3 de junho, é celebrado o Dia Nacional da Educação Ambiental, instituído pela Lei 12.633/2012 em comemoração aos 20 anos da Eco-92, a histórica Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. A data marca o início das ações do Junho Verde, campanha dedicada à conscientização ambiental promovida por governos, escolas, universidades,ContinuarContinuar lendo “CNM celebra Dia Nacional da Educação Ambiental e reforça importância das ações municipais”
Lei 14.626/2023 amplia atendimento prioritário para autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue
Já está em vigor a Lei 14.626/2023, sancionada em 20 de julho de 2023, que amplia o direito ao atendimento prioritário em diversos serviços públicos e privados. Agora, além dos grupos já contemplados anteriormente — como pessoas com deficiência, idosos a partir de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos —,ContinuarContinuar lendo “Lei 14.626/2023 amplia atendimento prioritário para autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue”
Receita Federal publica Painéis de Dados de Créditos Ativos e reforça transparência na gestão fiscal
A Receita Federal do Brasil lançou, em 2 de junho de 2025, uma nova ferramenta que amplia o acesso às informações públicas: os Painéis de Dados de Créditos Ativos. A iniciativa visa fortalecer a transparência ativa e facilitar a consulta de informações fiscais não sigilosas pelos cidadãos. Agora, além de disponibilizar os dados em formatosContinuarContinuar lendo “Receita Federal publica Painéis de Dados de Créditos Ativos e reforça transparência na gestão fiscal”
Governo Federal lança o programa “Agora Tem Especialistas” para ampliar atendimento e reduzir filas no SUS
O Governo Federal, em parceria com estados e municípios, lançou no dia 30 de maio de 2025 o programa “Agora Tem Especialistas”, que visa ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias especializadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir o tempo de espera. A iniciativa permite que o Ministério da SaúdeContinuarContinuar lendo “Governo Federal lança o programa “Agora Tem Especialistas” para ampliar atendimento e reduzir filas no SUS”
TCU aponta fragilidades no uso de dados do eSocial para pagamento de abono salarial e seguro-desemprego
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria com o objetivo de avaliar a consistência e a integridade dos dados utilizados nos sistemas responsáveis pelos pagamentos do abono salarial e do seguro-desemprego, especialmente aqueles extraídos do eSocial. O trabalho identificou dificuldades na fiscalização decorrentes de problemas no acesso e na análise dos dados. SegundoContinuarContinuar lendo “TCU aponta fragilidades no uso de dados do eSocial para pagamento de abono salarial e seguro-desemprego”
Municípios devem preencher o IEGM 2025 a partir de 9 de junho
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) inicia neste mês o ciclo de coleta de dados para o Índice de Efetividade da Gestão dos Municípios (IEGM) de 2025. A partir do dia 9 de junho, os questionários estarão disponíveis no Portal do Sicom para preenchimento obrigatório pelos gestores municipais. As administrações devemContinuarContinuar lendo “Municípios devem preencher o IEGM 2025 a partir de 9 de junho”
Prazo para inscrições ao novo edital do Fundo da Infância e Adolescência se encerra no dia 11 de julho
Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) têm até o dia 11 de julho de 2025 para se inscreverem na nova edição do Edital do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). A iniciativa tem como objetivo selecionar projetos voltados à promoção do direito de crianças e adolescentes à educação, com recursosContinuarContinuar lendo “Prazo para inscrições ao novo edital do Fundo da Infância e Adolescência se encerra no dia 11 de julho”
Nova Portaria regulamenta transferências de recursos do FNS para 2025: CNM avalia impactos para os Municípios
O Ministério da Saúde publicou, no dia 28 de maio, a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que estabelece regras para as transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) referentes às emendas de bancada estadual (RP7), comissões permanentes do Senado e da Câmara, e comissão mista permanente do Congresso Nacional (RP8) destinadas ao Sistema ÚnicoContinuarContinuar lendo “Nova Portaria regulamenta transferências de recursos do FNS para 2025: CNM avalia impactos para os Municípios”
TCEMG implementa Mesas de Conciliação e Prevenção de Conflitos
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) oficializou, por meio das Portarias nº 71 e 72 de 2025, a implementação das Mesas de Conciliação e Prevenção de Conflitos. As normas foram publicadas na edição de 2 de junho do Diário Oficial de Contas (DOC). A Portaria nº 71 institui a Comissão TemporáriaContinuarContinuar lendo “TCEMG implementa Mesas de Conciliação e Prevenção de Conflitos”
AMM incentiva adesão dos municípios mineiros ao Selo UNICEF 2025-2028 Prazo vai até 9 de junho
A Associação Mineira de Municípios (AMM) está mobilizando os gestores públicos de Minas Gerais para aderirem ao Selo UNICEF – Edição 2025-2028, uma importante iniciativa internacional que reconhece municípios que avançam na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O prazo de adesão termina no próximo 9 de junho, e o processo éContinuarContinuar lendo “AMM incentiva adesão dos municípios mineiros ao Selo UNICEF 2025-2028 Prazo vai até 9 de junho”
Presidente da AMM defende PEC 66/2023 como vital para as finanças dos municípios
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, reforçou a importância da PEC 66/2023 durante o Seminário Estadual realizado em Uberlândia, no dia 2 de junho. Segundo Falcão, a proposta é vital para a sobrevivência financeira dos municípios, e pediu o apoio dos prefeitos, vereadoresContinuarContinuar lendo “Presidente da AMM defende PEC 66/2023 como vital para as finanças dos municípios”
Desabastecimento de vacinas diminui, mas ainda afeta um terço dos Municípios, aponta CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira, 2 de junho, os resultados da terceira edição da pesquisa sobre o abastecimento de vacinas nos Municípios brasileiros. O levantamento, que ouviu 1.490 gestores municipais, identificou que o desabastecimento de vacinas ainda persiste em um terço dos Municípios. A vacina contra a varicela (catapora) é aContinuarContinuar lendo “Desabastecimento de vacinas diminui, mas ainda afeta um terço dos Municípios, aponta CNM”
Municípios e Estados alinham ações para entrega da plataforma do IBS em evento na CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sediou, em Brasília, o Workshop de Alinhamento Estratégico para Implantação da Plataforma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O encontro, realizado em parceria com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), reuniu mais de 100 representantes das administraçõesContinuarContinuar lendo “Municípios e Estados alinham ações para entrega da plataforma do IBS em evento na CNM”
Municípios com até 50 mil habitantes podem enviar proposta para o Minha Casa, Minha Vida até sexta-feira
Começou nesta segunda-feira, 2 de junho, e segue até sexta-feira, dia 6, o prazo para que os Municípios com até 50 mil habitantes enviem propostas para o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na modalidade Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Sub 50 mil. A proposta deve ser encaminhada na forma de cartaContinuarContinuar lendo “Municípios com até 50 mil habitantes podem enviar proposta para o Minha Casa, Minha Vida até sexta-feira”
Definido cronograma para execução das emendas parlamentares impositivas na Assistência Social para 2025
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que foi divulgado, no dia 27 de maio, o novo cronograma de execução das emendas parlamentares individuais impositivas destinadas à Assistência Social para o ano de 2025. De acordo com o cronograma, a abertura do sistema Estrutura Suas (antigo SIGTV), utilizado para operacionalizar essas emendas, ocorrerá em 5ContinuarContinuar lendo “Definido cronograma para execução das emendas parlamentares impositivas na Assistência Social para 2025”
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