TCEMG atualiza tabelas do SICOM para os exercícios de 2026 e 2027

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria do SICOM, publicou, em 28 de agosto, o Comunicado SICOM nº 23/2026, informando a disponibilização de novas atualizações nas tabelas utilizadas para classificação, registro e acompanhamento da execução orçamentária dos municípios mineiros.

As alterações alcançam os exercícios de 2026 e 2027 e envolvem a Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, o Ementário da Receita Orçamentária e as tabelas de compatibilização utilizadas no SICOM.

Novas especificações de Fonte/Destinação de Recursos

Entre as principais alterações está a inclusão das especificações 072, 073, 074 e 075 na Tabela FR_DR. Elas foram criadas para identificar recursos vinculados a projetos decorrentes do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA, na Mina Córrego do Feijão.

Foram incluídas as seguintes classificações:

072 – Construção do Centro Educacional Pré-Escolar: destinada ao controle dos recursos do projeto executado no Município de Pompéu, vinculada à fonte 599 – Outros Recursos Vinculados à Educação.

073 – Casa do Agricultor: destinada ao controle dos recursos repassados para execução do projeto no Município de Mário Campos, vinculada à fonte 899 – Outros Recursos Vinculados.

074 – Construção de Parque de Exposição Municipal: classificação destinada aos recursos do projeto executado no Município de Mateus Leme, também vinculada à fonte 899.

075 – Construção e Duplicação de Pontes: destinada ao acompanhamento dos recursos relacionados ao projeto executado no Município de Maravilhas, igualmente vinculada à fonte 899.

Além das inclusões, o TCEMG promoveu alteração na especificação 048 – Recursos recebidos no âmbito do projeto Reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), adequando sua descrição ao controle dos recursos destinados à execução do projeto pelos municípios beneficiários.

Compatibilizações também foram atualizadas

O Comunicado SICOM nº 23/2026 também promove inclusões nas planilhas de compatibilização entre receitas, fontes de recursos e códigos de acompanhamento da execução orçamentária.

As alterações contemplam o código de receita:

2.4.4.1.99.0.1 – Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal

e sua compatibilização com as novas especificações de fontes criadas para os projetos.

Também foram incluídas na tabela de compatibilidade FR/CO as seguintes combinações:

• Fonte 599 / especificação 072 – Construção do Centro Educacional Pré-Escolar;
• Fonte 899 / especificação 073 – Casa do Agricultor;
• Fonte 899 / especificação 074 – Construção de Parque de Exposição Municipal;
• Fonte 899 / especificação 075 – Construção e Duplicação de Pontes.

Novas versões já estão disponíveis

Segundo o TCEMG, a atualização no sistema está disponível desde 28 de agosto de 2026.

Para o exercício de 2026, foram disponibilizadas:

• Tabela de Compatibilização entre Fonte de Recurso e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária – versão 1.12;
• Ementário da Receita Orçamentária – versão 1.12;
• Tabela de Classificação de Fontes e Destinações de Recursos – versão 1.8.

Para o exercício de 2027, estão disponíveis:

• Resumo das Alterações – versão 1.1;
• Tabela de Compatibilização entre Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento – versão 1.1;
• Ementário da Receita Orçamentária – versão 1.1;
• Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos – versão 1.1.

Atenção às novas classificações

Os responsáveis pelos setores de Contabilidade, Planejamento, Orçamento e Controle Interno devem observar as novas versões das tabelas, especialmente nos casos em que o município seja beneficiário dos recursos abrangidos pelas novas especificações.

A correta utilização das fontes, especificações e códigos de acompanhamento é fundamental para assegurar a adequada identificação da origem e da destinação dos recursos, bem como a consistência das informações encaminhadas ao SICOM.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Comunicado SICOM nº 23/2026, publicado em 28/08/2026.