O Ministério da Cultura informou que os prazos para aferição da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) já estão definidos para o exercício de 2026.
De acordo com o Comunicado nº 5/2026 do Comitê Gestor da PNAB, a verificação do cumprimento da execução mínima dos recursos ocorrerá em datas distintas para cada ente federativo.
Cronograma de aferição
📅 Estados e Distrito Federal: 30 de setembro de 2026.
📅 Municípios e Distrito Federal: 14 de dezembro de 2026.
Percentual mínimo de execução
Conforme estabelece o Decreto nº 11.740/2023, Estados, Municípios e o Distrito Federal deverão comprovar a execução de no mínimo 60% dos recursos recebidos da Política Nacional Aldir Blanc.
O atendimento desse percentual é condição obrigatória para o recebimento da próxima parcela dos recursos destinados ao fomento da cultura.
Acompanhamento da execução
Para auxiliar os gestores públicos no monitoramento da aplicação dos recursos, o Ministério da Cultura disponibiliza o Painel de Dados da Política Nacional Aldir Blanc, que reúne informações atualizadas sobre a execução financeira realizada pelos entes federativos.
Orientação da SF Auditoria & Consultoria
A SF recomenda que os gestores municipais acompanhem continuamente a execução física e financeira dos recursos da PNAB, promovam os ajustes necessários e adotem medidas para assegurar o cumprimento do percentual mínimo exigido antes da data de aferição.
O planejamento antecipado reduz riscos de perda de recursos e contribui para a continuidade das políticas públicas de incentivo à cultura nos municípios.
Fonte: MINC – Ministério da Cultura.
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