O Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), informou que os arquivos de estrutura do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) para o 3º bimestre de 2026 já estão disponíveis para acesso pelos gestores públicos.
Os arquivos podem ser obtidos no Módulo de Gestores do SIOPS, sendo recomendado o acesso por meio do navegador Microsoft Edge.
Importância do SIOPS
As informações enviadas ao SIOPS são essenciais para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos em saúde, contribuindo para a transparência da gestão e para a verificação do cumprimento dos percentuais mínimos de investimento estabelecidos pela Lei Complementar nº 141/2012.
Além de atender às exigências legais, o correto preenchimento do sistema auxilia na consolidação das informações fiscais e orçamentárias dos entes federativos.
Recomendações aos gestores
Para evitar inconsistências durante o envio das informações, o Ministério da Saúde orienta que estados e municípios adotem algumas medidas preventivas:
- organizem previamente os dados orçamentários, financeiros e contábeis;
- utilizem os arquivos de estrutura já disponibilizados para o 3º bimestre;
- mantenham sempre instalada a versão mais atualizada do programa SIOPS antes da transmissão dos dados.
A preparação antecipada reduz riscos de erros no preenchimento e contribui para o envio das informações dentro dos padrões exigidos pelo sistema.
Atenção dos municípios
Embora a divulgação dos arquivos represente apenas a disponibilização da estrutura para preenchimento, é importante que as equipes de contabilidade, saúde e tecnologia iniciem desde já a preparação das informações que serão transmitidas ao SIOPS.
O planejamento antecipado facilita a conferência dos dados e reduz a possibilidade de inconsistências que possam comprometer a homologação das informações.
A SF Auditoria e Consultoria acompanha continuamente as atualizações do SIOPS e orienta seus clientes para garantir o correto cumprimento das obrigações relacionadas à aplicação dos recursos da saúde.
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (FNS) – Ministério da Saúde.
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