TCEMG publica Comunicado SICOM nº 15/2026 com atualização do Ementário da Receita e da Tabela de Compatibilização para 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria do SICOM, publicou o Comunicado SICOM nº 15/2026, informando a disponibilização das versões 1.9 do Ementário da Receita Orçamentária e 1.9 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e o Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CO), ambas referentes ao exercício de 2026.

A principal alteração consiste na inclusão de novas classificações relacionadas às Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a adequação das codificações utilizadas pelos jurisdicionados no envio das informações ao SICOM.

Alterações no Ementário da Receita Orçamentária

A versão 1.9 passa a contemplar as seguintes naturezas de receita, compatibilizadas com a fonte de recurso:

• 1.7.2.3.50.0.1 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal;
• 2.4.2.1.50.0.1 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal.

Ambas estão vinculadas à:

• Fonte de Recursos: 621;
• Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CO): 069.

Inclusão de nova Fonte de Recursos

A versão 1.9 da Tabela de Compatibilização também inclui a seguinte combinação:

Disponibilização no sistema

Segundo o comunicado, a atualização estará disponível no sistema a partir de 30 de junho de 2026.

Atenção aos órgãos jurisdicionados

Os responsáveis pela contabilidade, orçamento e tecnologia da informação dos municípios devem providenciar a atualização de seus sistemas e observar as novas compatibilizações antes da elaboração das próximas remessas ao SICOM, garantindo a correta classificação das receitas e evitando inconsistências durante a validação dos arquivos.

A SF Auditoria e Consultoria recomenda que as equipes responsáveis consultem as novas versões dos arquivos disponibilizados pelo TCEMG e verifiquem eventuais impactos nas rotinas de arrecadação, classificação orçamentária e envio das informações ao Tribunal.

Fonte – Portal SIcom – Comunicado 15/2026