O Ministério da Cultura (MinC) publicou o Comunicado nº 5/2026, estabelecendo as datas em que será realizada a aferição da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) durante o exercício de 2026.
A aferição é um procedimento de grande importância para estados, Distrito Federal e municípios, pois a execução de, no mínimo, 60% dos recursos recebidos é requisito obrigatório para o recebimento da próxima parcela, conforme determina o Decreto nº 11.740/2023.
Datas da aferição
O cronograma divulgado pelo Ministério da Cultura estabelece as seguintes datas:
📅 Estados e Distrito Federal: 30 de setembro de 2026
📅 Municípios e Distrito Federal: 14 de dezembro de 2026
Segundo o MinC, as orientações detalhadas sobre a metodologia e os procedimentos da aferição serão divulgadas posteriormente aos entes federativos.
Atenção dos gestores municipais
A proximidade da data de aferição reforça a necessidade de acompanhamento permanente da execução financeira e física dos recursos da PNAB.
Os municípios devem monitorar a realização dos editais, chamamentos públicos, pagamentos e demais ações previstas em seus planos de aplicação, garantindo que o percentual mínimo de execução seja alcançado dentro do prazo estabelecido.
O cumprimento desse requisito é essencial para assegurar a continuidade do recebimento dos recursos federais destinados ao fortalecimento das políticas públicas de cultura.
A SF Auditoria e Consultoria orienta os gestores municipais das áreas de cultura, contabilidade e controle interno a acompanharem atentamente a execução dos recursos da PNAB e adotarem as medidas necessárias para evitar impedimentos ao recebimento das próximas parcelas.
Fonte: MINC – Ministério da Cultura
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