Sancionado novo piso salarial nacional do magistério para 2026

O presidente da República sancionou a Lei nº 15.437/2026, que fixa o novo piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2026.

O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso vigente em 2025, que era de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação. Os efeitos financeiros da atualização são retroativos a janeiro de 2026, devendo as demais jornadas serem calculadas proporcionalmente.

Uma das principais novidades da legislação é a inclusão dos profissionais contratados temporariamente entre os beneficiários do piso salarial nacional, ampliando o alcance da política de valorização dos profissionais da educação básica pública.

A nova lei também estabelece uma metodologia permanente para atualização anual do piso salarial. O reajuste passará a ser calculado pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb dos cinco anos anteriores.

Além disso, a norma determina que o reajuste anual nunca poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, assegurando a manutenção do poder de compra dos profissionais da educação. A memória de cálculo utilizada para definição dos reajustes deverá ser divulgada anualmente em plataforma de dados abertos, reforçando a transparência do processo.

Segundo o Ministério da Educação, a medida está alinhada à Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que busca fortalecer a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.

Para estados e municípios, a sanção da lei exige atenção quanto aos impactos financeiros e orçamentários decorrentes da atualização do piso, especialmente na elaboração das folhas de pagamento e na avaliação dos limites de despesa com pessoal.

Fonte: Ministério da Educação