O Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde, divulgou a atualização do cronograma para execução das Emendas Coletivas de 2026, contemplando as emendas de bancada estadual e de comissão destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a Diretoria-Executiva do FNS, o prazo para cadastramento e envio das propostas de trabalho pelos proponentes foi prorrogado até o dia 19 de junho de 2026. A medida visa possibilitar que estados e municípios concluam a formalização das propostas que serão financiadas por meio das emendas parlamentares coletivas.
Cronograma Atualizado
| Ação | Responsável | Prazo |
| Cadastramento e envio das propostas de trabalho | Proponente | Até 19/06/2026 |
| 1. Análise das Propostas/Plano de Trabalho; 2. Complementação das Propostas e Plano de Trabalho; 3. Reanálise das Propostas e Plano de Trabalho; | Concedente e Proponente | Até 26/06/2026 |
| Aprovação ou rejeição das propostas | Concedente | Até 01/07/2026 |
A atualização do cronograma observa o disposto no artigo 83 da Lei nº 15.321/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026) e busca assegurar a adequada tramitação das propostas apresentadas pelos entes federativos.
Alterações Normativas
O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que promove alterações na Portaria GM/MS nº 8.283/2025, responsável por regulamentar os procedimentos e critérios para apresentação e execução das emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional destinadas ao SUS no exercício de 2026.
Atenção dos Gestores
Os gestores municipais da saúde devem ficar atentos ao novo prazo e providenciar o cadastramento e envio das propostas dentro do período estabelecido, evitando a perda da oportunidade de captação dos recursos destinados ao fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde.
A recomendação é que os municípios realizem a conferência de toda a documentação necessária e acompanhem o andamento das propostas junto aos sistemas oficiais do Ministério da Saúde.
Confira a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026 na íntegra.
Fonte: FNS – Fundo Nacional de Saúde
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