Alterado cronograma de análise dos planos de trabalho das transferências especiais 2026

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicado o Comunicado nº 15/2026, com alterações nas datas do cronograma para execução das emendas individuais na modalidade de transferências especiais (RP6), referente ao Orçamento de 2026 – 1º ciclo.

A atualização impacta diretamente os prazos de análise e solicitação de complementação dos planos de trabalho cadastrados no Transferegov.br, exigindo atenção redobrada dos entes beneficiários.

Confira os principais prazos atualizados:

• Aceite e envio dos planos de trabalho: até 14/04/2026
• Análise e solicitação de complementação: até 30/04/2026
• Início da execução (empenho): a partir de 24/04/2026
• Reanálise e aprovação dos planos: até 04/05/2026
• Indicação de impedimentos técnicos: até 05/05/2026

A medida está alinhada às diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e à legislação vigente, com o objetivo de garantir maior organização e eficiência na execução dos recursos públicos.

Diante das alterações, é fundamental que os gestores acompanhem os prazos e realizem eventuais ajustes ou complementações nos planos de trabalho dentro do período estabelecido, evitando impedimentos técnicos e atrasos na liberação dos recursos.

A atualização reforça a importância do planejamento e da gestão eficiente no uso das transferências especiais.

Fonte: Portal Transferegov.br