O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, divulgou a publicação das especificações atualizadas dos módulos e submódulos do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) referentes ao exercício de 2026. Os documentos já estão disponíveis no Portal do SICOM. As especificações contemplam os seguintes módulos: InstrumentosContinuar lendo "TCE-MG publica especificações dos módulos do SICOM para o exercício de 2026"

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, anunciou a disponibilização de uma nova funcionalidade no Portal do SICOM, a partir da versão de 18 de novembro de 2025. A atualização permite que o Executivo Municipal, mediante autenticação via CNPJ, faça diretamente a alteração do e-mail cadastradoContinuar lendo "TCE-MG disponibiliza nova funcionalidade para atualização de e-mail de gestores no SICOM"

O Ministério da Educação (MEC) iniciou, em 26 de novembro, uma consulta pública destinada a gestores escolares de todo o país, com o objetivo de avaliar a experiência de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. A participação ocorrerá por meio da plataforma Brasil Participativo e ficará disponível até 22 de dezembro. AContinuar lendo "MEC abre consulta pública sobre a adesão ao PDDE Equidade"

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi sancionada a Lei nº 15.266/2025, que institui o Sistema de Compras Expressas (Sicx). A norma, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24/11), altera a Lei nº 14.133/2021 para incluir o comércio eletrônico como modalidade de credenciamento e modernizar as aquisições governamentais de bens e serviçosContinuar lendo "Nova lei cria o Sistema de Compras Expressas (Sicx) e promete mais agilidade nas aquisições públicas"

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) divulgou novas orientações aos municípios que ainda possuem saldos referentes aos recursos extraordinários destinados às ações de enfrentamento à COVID-19. Esses repasses foram regulamentados pelas Portarias nº 369/2020, nº 385/2020 e nº 468/2020. De acordo com o FNAS, é obrigatório queContinuar lendo "FNAS reforça orientação para devolução de saldos da COVID-19 pelos municípios"

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou posicionamento contrário à regulamentação do parcelamento especial das dívidas municipais junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), previsto na Emenda Constitucional (EC) 136. Segundo a CNM, tanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto a Receita Federal do Brasil (RFB)Continuar lendo "CNM contesta interpretação federal sobre limite de parcelas de novo parcelamento do RGPS"

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 29 de outubro de 2025, a Resolução CNAS nº 213/2025, que estabelece parâmetros e diretrizes para que os Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal regulamentem critérios, prazos, formas de concessão e mecanismos de gestão dos Benefícios Eventuais previstos na Lei nº 8.742/1993 (LOAS).Continuar lendo "Nova resolução define parâmetros nacionais para concessão de Benefícios Eventuais"

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicado nesta quarta-feira, 19 de novembro, o Comunicado nº 41/2025, que altera o cronograma de execução das emendas individuais de 2025 na modalidade de transferências especiais, no âmbito do Transferegov.br. A medida amplia o prazo para complementação e análise dos Planos de Trabalho, trazendo nova janela operacionalContinuar lendo "Governo Federal amplia prazo para análise de planos de trabalho de emendas individuais no Transferegov.br"

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 19 de novembro, a Portaria GM/MS nº 8.728/2025, que atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS). Os recursos integram o Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços PúblicosContinuar lendo "Ministério da Saúde atualiza valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde para 2025"

A SF Auditoria e Consultoria destaca que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou, em 19 de novembro, ofício ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao Ministério da Educação (MEC) solicitando a publicação de normativas que regulamentem a execução e a prestação de contas dos recursos do ciclo 2 do Programa EscolaContinuar lendo "CNM cobra regulamentação para execução dos recursos do Ciclo 2 do Escola em Tempo Integral"

Celebrado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra é um convite à reflexão sobre a importância da igualdade racial, do respeito e da valorização da cultura afro-brasileira. Mais do que uma data simbólica, é um momento de reconhecer a história, a resistência e as contribuições do povo negro na formação da sociedade brasileira.Continuar lendo "Dia da Consciência Negra: reflexão, respeito e valorização da diversidade"

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Educação (MEC) realizará, na próxima terça-feira, 18 de novembro, uma transmissão ao vivo destinada a orientar gestoras e gestores escolares sobre o uso dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade – Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (ERER/EEQ). AContinuar lendo "SF Auditoria e Consultoria destaca orientações do MEC sobre a aplicação dos recursos do PDDE Equidade"

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, publicou novas versões da Tabela de Compatibilização entre Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária. Foram disponibilizadas: Versão 1.9 da tabela para o exercício de 2025 Versão 1.4 daContinuar lendo "SF Auditoria e Consultoria destaca atualização das Tabelas de Compatibilização de Fontes e Códigos de Acompanhamento para 2025 e 2026"

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Banco do Brasil a prorrogação do prazo para que os Municípios realizem as adequações nas contas bancárias do Fundeb e do Salário-Educação. O prazoContinuar lendo "CNM pede prorrogação de prazo para adequações nas contas do Fundeb e Salário-Educação"

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 1.123/2025, promovendo alterações na Portaria nº 897/2023, que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao ingresso, revisão de elegibilidade e cadastramento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF). A mudança atingeContinuar lendo "Portaria nº 1.123/2025 altera critérios de seleção e revisão cadastral de famílias no Bolsa Família"

Neste 15 de novembro, celebramos um dos marcos mais importantes da história do Brasil: a Proclamação da República. A data nos convida a refletir sobre os valores republicanos que sustentam a administração pública e orientam nossa atuação diária — ética, transparência, responsabilidade e compromisso com o bem comum. Que este feriado inspire renovação do nossoContinuar lendo "15 de Novembro – Dia da Proclamação da República"

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi sancionada a Lei nº 15.255, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2025, que amplia o alcance do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para atender também os alunos das instituições daContinuar lendo "Lei amplia acesso ao transporte escolar e alimentação para estudantes da Rede Federal a partir de 2026"

A SF Auditoria e Consultoria informa que, no dia 31 de outubro, foi creditada a primeira parcela do ciclo 2 do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) diretamente nas contas do Fundeb dos municípios contemplados. No entanto, até o momento, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ainda não publicou a regulamentação específica queContinuar lendo "Municípios devem esperar normas do FNDE para aplicar recursos do Programa Escola em Tempo Integral"

A SF Auditoria e Consultoria informa que os gestores municipais têm até o dia 18 de novembro para enviar contribuições à consulta pública do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), principal instrumento de planejamento das políticas de saneamento no país. A consulta foi aberta pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, visandoContinuar lendo "Gestores têm até 18 de novembro para participar da consulta pública do Plano Nacional de Saneamento Básico"

A SF Auditoria e Consultoria informa que os Municípios de todo o país têm até o dia 9 de dezembro de 2025 para formalizar a adesão ao novo ciclo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). O termo de aceite já está disponível no sistema do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) eContinuar lendo "Municípios têm até 9 de dezembro para aderir ao novo ciclo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil"