CNM manifesta preocupação com estimativa de reajuste de 12,84% no piso do magistério

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, com base na nova estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), uma previsão de reajuste de 12,84% no piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública para 2025. Segundo a CNM, o aumento projetado eleva o valor do piso nacionalContinuar lendo "CNM manifesta preocupação com estimativa de reajuste de 12,84% no piso do magistério"

TCE-MG disponibiliza documentos referentes à Certidão de Inventário Físico e Financeiro para o DCASP

A Secretaria de Finanças informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) disponibilizou, por meio do Portal SICOM, os documentos orientativos referentes à Certidão de Inventário Físico e Financeiro dos valores incluídos nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP). O material tem como objetivo padronizar e esclarecer os procedimentos relacionadosContinuar lendo "TCE-MG disponibiliza documentos referentes à Certidão de Inventário Físico e Financeiro para o DCASP"

Conquista municipalista: Senado aprova cessão onerosa e texto segue para sanção

Na última terça-feira, 15 de outubro, o movimento municipalista obteve uma vitória importante após duas votações desafiadoras no Congresso Nacional. O Projeto de Lei (PL) 5.478/2019, que define os critérios para a divisão dos recursos provenientes do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal, foi aprovado unanimemente no Senado e segue para sanção presidencial.Continuar lendo "Conquista municipalista: Senado aprova cessão onerosa e texto segue para sanção"

Câmara aprova mudanças nas regras eleitorais, como critérios para análise de inelegibilidade

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (4 de agosto), alterações significativas nas regras eleitorais. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) ao Projeto de Lei (PL) 11021/2018, que agora segue para análise no Senado Federal. As novas regras abrangem inelegibilidade, gastos de campanha, uso do Fundo PartidárioContinuar lendo "Câmara aprova mudanças nas regras eleitorais, como critérios para análise de inelegibilidade"

TCE suspende licitação de consórcio de municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

Na sessão do dia 05 de setembro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referendou, por unanimidade, a decisão monocrática do conselheiro substituto Adonias Monteiro, que determinou a suspensão do Procedimento Licitatório n. 4/2019, Concorrência Pública n. 1/2019 (Sistema de Registro de Preços), do Consórcio Público Intermunicipal de DesenvolvimentoContinuar lendo "TCE suspende licitação de consórcio de municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba"

Tribunal reabre prazo para envio obrigatório dos questionários do IEGM

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reabriu, no período de 02 a 30 de setembro de 2019, o sistema para envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referente ao exercício de 2018. A reabertura oferece uma nova oportunidade para que os 42 municípios que não cumpriram oContinuar lendo "Tribunal reabre prazo para envio obrigatório dos questionários do IEGM"

Boas Práticas Municipais: consórcio de Santa Catarina orienta a busca de recursos via Emenda Parlamentar

Solicitar emendas parlamentares para o financiamento de serviços de saúde em municípios de pequeno porte pode ser um grande desafio, especialmente quando há exigência de comprovação de sucessão histórica de produção e financeira. Esse é um dos principais entraves para que pequenas localidades consigam recursos para média e alta complexidade na área da saúde. BuscandoContinuar lendo "Boas Práticas Municipais: consórcio de Santa Catarina orienta a busca de recursos via Emenda Parlamentar"

Módulo do Sicom receberá informações sobre obras públicas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou nesta terça-feira, 3 de setembro, uma atualização no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom). O novo módulo, denominado Acompanhamento Mensal, passa a receber informações detalhadas sobre as obras públicas executadas pelas prefeituras mineiras, com vigência já para o próximo exercício. A iniciativa marcaContinuar lendo "Módulo do Sicom receberá informações sobre obras públicas"

TCE inaugura espaço dedicado aos contadores

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) inaugurou nesta terça-feira, 03 de setembro, a Sala do Contador, um espaço exclusivo criado para oferecer apoio técnico e institucional aos profissionais da contabilidade. Localizada no térreo do prédio Sede do Tribunal, a sala poderá ser utilizada para reuniões, elaboração de petições e outros documentosContinuar lendo "TCE inaugura espaço dedicado aos contadores"

TCEMG multa prefeitos que não responderam sobre obras paralisadas e reforça importância das informações

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou, em sessão realizada no dia 28 de agosto, multa de R$ 1 mil aos prefeitos de 19 municípios mineiros. A penalidade foi motivada pelo não preenchimento do questionário obrigatório enviado pelo Tribunal para levantamento de obras paralisadas e suspensas no estado. AContinuar lendo "TCEMG multa prefeitos que não responderam sobre obras paralisadas e reforça importância das informações"