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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou um estudo técnico que revela importantes deficiências nos investimentos em Defesa Civil por parte dos 20 municípios que mais arrecadaram compensações financeiras pela exploração de minério de ferro em 2024. A análise, conduzida pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato/TCEMG), evidencia um cenárioContinuarContinuar lendo “Estudo do TCEMG aponta fragilidades em investimentos em Defesa Civil em municípios mineradores”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um estudo detalhado sobre o estágio de implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) nos entes municipais. A análise, que contou com a participação de 1.365 municípios, oferece uma visão abrangente das realidades enfrentadas pelas administrações públicas locais em relação àContinuarContinuar lendo “Estudo da CNM revela avanços e desafios na implantação do Siafic nos Municípios”

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, no dia 5 de junho, a obra digital “Mulheres no Direito Processual Civil: uma bibliografia”, reafirmando seu compromisso com a equidade de gênero e o reconhecimento da produção acadêmica das mulheres no meio jurídico. Apresentada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a publicação reúne 139 trabalhos acadêmicosContinuarContinuar lendo “STF lança obra digital com foco na produção acadêmica feminina no Direito Processual Civil”

Neste 5 de junho, quando se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de fortalecer a gestão ambiental local, especialmente diante do tema de 2025: “O fim da Poluição Plástica Global”. De acordo com estudo divulgado pela CNM, os Municípios enfrentam grandes entraves financeiros e estruturaisContinuarContinuar lendo “CNM aponta desafios para uma gestão ambiental sustentável nos Municípios brasileiros”

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, no dia 4 de junho de 2025, a O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, no dia 4 de junho de 2025, a Portaria nº 505/2025, que autoriza a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de ValorizaçãoContinuarContinuar lendo “Recursos do Fundeb poderão ser utilizados em obras escolares: nova Portaria amplia possibilidades de investimentos na Educação Básica”

O Ministério da Saúde anunciou a prorrogação do prazo para a conclusão da Fase de Ação Preparatória das obras do Novo PAC da Saúde até o dia 15 de junho de 2025. A medida é direcionada aos entes que já iniciaram o processo de planejamento e registraram as ações no Sistema de Monitoramento de ObrasContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde prorroga prazo para conclusão da Fase de Ação Preparatória das obras do Novo PAC Saúde”

Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) divulgou um levantamento que revela um cenário preocupante: os 20 municípios mineiros que mais arrecadam com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) destinam, em média, apenas 2,75% desses recursos à gestão ambiental. De acordo comContinuarContinuar lendo “Estudo do TCE-MG revela que municípios mineradores investem menos de 3% da compensação financeira da mineração em gestão ambiental”

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de irregularidades na aplicação de recursos descentralizados da União para municípios, por meio de transferências especiais. A auditoria, que analisou o período de 1º de janeiro de 2021 a 30 de setembro de 2024, verificou a aplicação de cerca de R$ 445 milhões repassados a 12ContinuarContinuar lendo “TCU constata indícios de irregularidades em recursos da União para municípios”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstrou preocupação com o cenário de 4.849 obras paralisadas em 2.202 cidades brasileiras, o que representa cerca de 40% dos municípios do país. O tema foi destaque no X Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, realizado em 3 de junho de 2025. Segundo levantamento da CNM, seriaContinuarContinuar lendo “CNM expressa preocupação com mais de 4.800 obras paradas em todo o país”

Nesta sexta-feira, 6 de junho de 2025, será realizado o Bate-Papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária, evento que tem como objetivo esclarecer as dúvidas dos gestores municipais sobre a Nota Fiscal Nacional e os impactos da Reforma Tributária. O tema é considerado central e estratégico para a implementação da nova sistemática tributáriaContinuarContinuar lendo “Bate-Papo esclarece sobre a Nota Fiscal Nacional e os impactos da Reforma Tributária”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre a importância de enviar, até 31 de agosto de 2025, as informações contábeis, orçamentárias e fiscais ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O envio correto e dentroContinuarContinuar lendo “Municípios têm até 31 de agosto para se habilitar ao VAAT 2026”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um importante alerta aos gestores locais sobre os principais pontos do programa federal “Agora Tem Especialistas”, lançado por meio da Medida Provisória nº 1.301/2025, publicada em 30 de maio. A iniciativa visa acelerar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com médicos especialistas, especialmente noContinuarContinuar lendo “CNM faz alertas sobre adesão municipal ao programa “Agora Tem Especialistas””

O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto MaisProgresso.org promoveram, nesta terça-feira (03/06), um encontro especial para celebrar os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O evento reuniu autoridades, especialistas e jornalistas para debater os impactos da LRF, os desafios atuais e os caminhos futuros para garantir a sustentabilidade das finançasContinuarContinuar lendo “TCU celebra os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, marco na gestão das finanças públicas”

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, no dia 3 de junho de 2025, a avaliação realizada sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da União para 2025. A análise fiscalizou aspectos relacionados à previsão de receitas, fixação de despesas e ao cumprimento das metas fiscais. Entre os principais pontos identificados, o TCUContinuarContinuar lendo “TCU avalia Projeto de Lei Orçamentária Anual da União de 2025 e aponta incertezas fiscais”

No episódio do podcast “Descomplicando a Contabilidade Municipal”, lançado nesta terça-feira, 3 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) abordou a relevância da contabilidade no contexto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O episódio contou com a participação da professora Diana Lima, da Universidade de Brasília (UnB), do contador Otoni Guimarães, e comContinuarContinuar lendo “Contabilidade no RPPS municipal é tema de destaque no podcast da CNM”

Durante a abertura do X Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União, realizada nesta terça-feira, 3 de abril, representantes do governo federal, dos Estados e dos Municípios debateram sobre o aperfeiçoamento da gestão pública. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi representada pela analista técnica de Transferências Voluntárias, Alessandra Ferreira, que destacou a necessidadeContinuarContinuar lendo “CNM reforça importância de unificação das transferências em uma única plataforma durante Fórum Nacional”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, nesta terça-feira (03/06), a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Januária, no Norte de Minas. A iniciativa visa adequar a estrutura tributária do município, com foco na melhoria da fiscalização e no incremento das receitas próprias. OContinuarContinuar lendo “TCEMG e Prefeitura de Januária firmam Termo de Ajustamento de Gestão para melhorar arrecadação municipal”

Nesta terça-feira, 3 de junho, é celebrado o Dia Nacional da Educação Ambiental, instituído pela Lei 12.633/2012 em comemoração aos 20 anos da Eco-92, a histórica Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. A data marca o início das ações do Junho Verde, campanha dedicada à conscientização ambiental promovida por governos, escolas, universidades,ContinuarContinuar lendo “CNM celebra Dia Nacional da Educação Ambiental e reforça importância das ações municipais”

Já está em vigor a Lei 14.626/2023, sancionada em 20 de julho de 2023, que amplia o direito ao atendimento prioritário em diversos serviços públicos e privados. Agora, além dos grupos já contemplados anteriormente — como pessoas com deficiência, idosos a partir de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos —,ContinuarContinuar lendo “Lei 14.626/2023 amplia atendimento prioritário para autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue”

A Receita Federal do Brasil lançou, em 2 de junho de 2025, uma nova ferramenta que amplia o acesso às informações públicas: os Painéis de Dados de Créditos Ativos. A iniciativa visa fortalecer a transparência ativa e facilitar a consulta de informações fiscais não sigilosas pelos cidadãos. Agora, além de disponibilizar os dados em formatosContinuarContinuar lendo “Receita Federal publica Painéis de Dados de Créditos Ativos e reforça transparência na gestão fiscal”