Arquivos da categoria: NOTÍCIAS

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, anunciou, ao final da sessão do Pleno realizada em 10 de fevereiro de 2021, que o Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (Sisop-MG) estará acessível a toda a sociedade a partir de 11ContinuarContinuar lendo “TCEMG abre portal de acompanhamento das obras públicas para a sociedade”

Mais de 4 mil municípios brasileiros ainda não atualizaram o Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). Como consequência, essas prefeituras estão impedidas de receber transferências voluntárias e de contratar novas operações de crédito. A obrigatoriedade do cadastro anualContinuarContinuar lendo “Falta de atualização em cadastro impede mais de 4 mil Municípios de receberem transferências voluntárias e operações de crédito”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referentes ao exercício de 2019. No total, 762 municípios mineiros participaram, respondendo a questionários que avaliaram áreas como Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança em Tecnologia da Informação.ContinuarContinuar lendo “TCEMG divulga resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal de 2019”

Recesso de Natal e Ano Novo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio do Núcleo Gestor do Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (SISOP-MG), divulgou a prorrogação dos prazos para envio das informações do módulo “Obras”, referentes ao exercício de 2021. A alteração ocorre devido à necessidade de desenvolvimentoContinuarContinuar lendo “Comunicado SISOP 06/2020”

O Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) divulgou alterações nos prazos de envio e reenvio de dados e informações ao Tribunal, em virtude do desenvolvimento e implementação das mudanças relativas ao exercício de 2021. Confira as novas datas estabelecidas: Envio de dados do módulo “Acompanhamento Mensal” (Janeiro 2021): Novo prazo: 31/03/2021. Anterior: 01 aContinuarContinuar lendo “SICOM comunica os novos prazos para o envio dos dados”

Desde os debates iniciais da PEC 15/2015, que culminou na Emenda Constitucional 108/2020, o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) acompanha de perto a construção do novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Neste momento, em que o foco se voltaContinuarContinuar lendo “Posicionamento do Comitê de Educação do IRB acerca da regulamentação do FUNDEB (PL 4372/2020”

Tema: Transição de Governo e Encerramento de Balanços A SF Auditoria e Consultoria convida você a participar deste importante evento online, voltado para servidores públicos, contadores, controladores e demais interessados na área de gestão pública. 🗓️ Datas e horários disponíveis: 1ª Turma: 07/12/2020 – 09h às 12h👉 Inscreva-se aqui 2ª Turma: 07/12/2020 – 14h àsContinuarContinuar lendo “📢 TREINAMENTO GRATUITO!”

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A Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEAF/SeGov), com apoio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e de diversos órgãos e ministérios, lançou, no dia 16 de setembro, o Guia do Prefeito +Brasil. A iniciativa tem como foco apoiar os gestores municipais no encerramentoContinuarContinuar lendo “TCEMG participa da produção de guia para prefeitos”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) encaminhou, na última semana, um ofício a todos os prefeitos mineiros com orientações sobre a publicidade institucional relativa ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 em ano eleitoral. Com a proximidade das eleições municipais, é essencial que os gestores observem as regras específicas sobre divulgação institucionalContinuarContinuar lendo “TCEMG esclarece sobre publicidade referente à pandemia em ano eleitoral”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) comunica que o Ementário da Receita Orçamentária, padronizado para aplicação no exercício de 2021, já está disponível no Portal do Sicom. O documento serve como referência obrigatória para a elaboração do projeto de lei orçamentária anual dos entes municipais. Ao longo do ano de 2021,ContinuarContinuar lendo “EMENTÁRIO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2021”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), comunicou a publicação das versões 1.0 do Ementário da Receita Orçamentária e da Tabela de Natureza de Despesa e Fontes de Recursos, padronizadas para utilização no exercício financeiro de 2021. OsContinuarContinuar lendo “COMUNICADO SICOM N° 25/2020”

Na manhã de 31 de agosto de 2020, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apresentou oficialmente o Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (SISOP-MG). O novo sistema, que substitui o antigo Geo-Obras, tem como principal objetivo agilizar o envio de informações sobre obras eContinuarContinuar lendo “Novo sistema que informa obras de engenharia é apresentado”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, publicou diretrizes voltadas aos municípios sobre como registrar e aplicar corretamente os recursos recebidos por meio de emendas parlamentares impositivas. As orientações têm como base a Emenda Constitucional nº 105/2019, que alterou a Constituição Federal para permitirContinuarContinuar lendo “COMUNICADO SICOM Nº 23/2020”

Em sessão virtual realizada no dia 10 de junho de 2020, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) respondeu a uma consulta formulada pelo prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, e decidiu que prefeitos municipais podem delegar a outro servidor a assinatura digital de documentos encaminhados ao Tribunal, desde queContinuarContinuar lendo “Tribunal de Contas regulamenta o uso de assinatura digital por prefeitos mineiros”

  Desta vez, trazemos a aula introdutória sobre o Pregão Eletrônico, conforme o Decreto nº 10.024/2019. Esse é o primeiro conteúdo de uma série que vai aprofundar esse importante tema das contratações públicas.👉 Assista agora e fique por dentro! https://www.youtube.com/embed/olLlwzgfSvQ Alexandre André dos SantosSF Auditoria e Consultoria📞 (35) 3851-2138 / 3851-6949 / 9 8826-2138 (WhatsApp)🌐ContinuarContinuar lendo “Nova videoaula disponível!”

  O tema agora é Depreciação Patrimonial, um assunto essencial para compreender e aplicar corretamente as variações patrimoniais no setor público. Esperamos que esse conteúdo seja útil no dia a dia da sua gestão! 👉 Assista à videoaula completa aqui: https://youtu.be/UWAvw1wR730?si=DjAOjrtaWcsNWay1 Alexandre André dos SantosSF Auditoria e Consultoria📞 (35) 3851-2138 / 3851-6949 / 9 8826-2138ContinuarContinuar lendo “Nova videoaula no ar!”

A SF Auditoria e Consultoria teve a satisfação de auxiliar a equipe do município de Carmo da Cachoeira-MG na realização de sua audiência pública online, cumprindo uma importante obrigação legal prevista no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse momento reforça o compromisso com a transparência na gestão pública eContinuarContinuar lendo “Audiência Pública Online Carmo da Cachoeira/MG”