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As prefeituras brasileiras recebem nesta sexta-feira, 30 de junho, a terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. O montante totaliza R$ 4.461.731.120,66, dos quais R$ 3.569.384.896,53 serão efetivamente repassados aos cofres municipais após o desconto obrigatório de 20% para o Fundeb. O valor refere-se à arrecadação de IR eContinuarContinuar lendo “Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)”

Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas – Lei Nº 14.133/2021 📅 Data prevista: 22 e 23/06/2023❌ Treinamento adiado 📣 COMUNICADO IMPORTANTE:Informamos que o treinamento “Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas – Lei Nº 14.133/2021”, que estava agendado para os dias 22 e 23 de junho de 2023, foi adiado.Em breve, divulgaremos uma novaContinuarContinuar lendo “⚠️ Treinamento Adiado”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou apoio à conversão da Medida Provisória (MP) 1.167/2023, que prorroga até 29 de dezembro de 2023 o prazo de adaptação dos entes públicos à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O posicionamento foi apresentado em audiência pública realizada nesta terça-feira (13/06) no Congresso Nacional. Pontos principais da audiência:ContinuarContinuar lendo “Em audiência no Congresso, CNM defende MP que prorroga prazo de adaptação à Nova Lei de Licitações”

Mais de 700 gestores municipais participaram, nesta terça-feira (6/6), do Seminário Técnico promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). O evento, realizado de forma remota, teve como foco as dúvidas e dificuldades enfrentadas pelos municípios na migração e adaptaçãoContinuarContinuar lendo “Dúvidas e ações de implementação do Siafic são abordadas em Seminário Técnico da CNM”

Treinamento Presencial: Nova Lei de Licitações – Modalidade Pregão Presencial e Eletrônico Datas e horários: 25/05/2023 – das 09h às 17h 26/05/2023 – das 08h às 13h⏳ Carga Horária Total: 12 horas 📌 Local:SF Auditoria e ConsultoriaRua Carlos Gomes nº 283, Bairro Santa Rita – Boa Esperança/MG 🎯 Treinamento voltado para servidores públicos que atuamContinuarContinuar lendo “📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, anunciou a publicação da versão 9.3 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP TCEMG 2023). O documento, padronizado até o 7º nível, já está disponível para consulta no Portal do Sicom, acompanhado de um resumoContinuarContinuar lendo “COMUNICADO SICOM Nº 19/2023”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o cronograma de execução das emendas individuais na modalidade transferência especial referente ao orçamento de 2023. O prazo para o aceite das emendas é muito curto, de apenas cinco dias, entre os dias 1º e 5 de junho de 2023. Este cronograma foi divulgadoContinuarContinuar lendo “CNM alerta gestores para cronograma de execução do 1º ciclo das emendas individuais”

O Ministério da Saúde publicou, no dia 4 de maio de 2023, a Portaria GM/MS nº 544, que estabelece critérios para a distribuição de mais de R$ 3 bilhões a todos os estados e municípios brasileiros. Os recursos são provenientes da Emenda Constitucional nº 126, aprovada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarouContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde estabelece critérios para destinação de mais de R$ 3 bilhões para estados e municípios”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, anunciou a publicação do leiaute e documentos de especificação da versão 9.1 do módulo Balancete Contábil 2023, disponíveis no Portal do Sicom. O ambiente de produção para o envio realContinuarContinuar lendo “COMUNICADO SICOM N. 18/2023”

O Tesouro Nacional e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgaram as prévias de entes inabilitados a receber a complementação VAAT do Fundeb para o ano de 2024. Em 20 de abril de 2023, 2.630 entes da federação não estavam habilitados, o que pode impactar o recebimento dos recursos de complementação do Fundeb.ContinuarContinuar lendo “Complementação VAAT Fundeb – Seu município está habilitado para 2024?”

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.167/2023 aprovou, em 31 de maio, o plano de trabalho da senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria. A MP prorroga até 29 de dezembro de 2023 o prazo para que a administração pública se adeque à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).ContinuarContinuar lendo “Comissão do Senado aprova plano de trabalho para analisar MP sobre licitações”

https://youtu.be/rQaHfkthk6A 📎 Fonte: CNM🔗 Leia a matéria completa no site do CNM

https://youtu.be/XqzlZRzT90g 📎 Fonte: CNM🔗 Leia a matéria completa no site do CNM

Foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.167/2023, de autoria da Presidência da República, que prorroga o prazo de adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Com a MP, os entes públicos continuam autorizados a utilizar, por período estendido, as legislações anteriores — Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 (queContinuarContinuar lendo “Medida Provisória n° 1167, de 2023”

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e órgãos governamentais não entram em contato para solicitar regularização de dívidas ou informam sobre bloqueio de repasses financeiros A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta importante, reforçando que nenhum órgão do governo, incluindo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entra em contato com os gestores deContinuarContinuar lendo “Órgãos do governo não tratam de bloqueios do FPM por telefone”

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) publicou o Comunicado Sicom nº 15/2023, informando os prazos para o envio das remessas referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2023. Conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 03, de 2015, o prazo final para essas remessas está mantido, porém, devido a dificuldades técnicas relatadasContinuarContinuar lendo “COMUNICADO SICOM Nº 15/2023”

Treinamento Presencial: Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas (Lei nº 14.133/2021) 🗓️ Datas e horários: 09/03/2023 – das 09h às 17h 10/03/2023 – das 08h às 13h⏳ Carga Horária Total: 12 horas 📌 Local:SF Auditoria e ConsultoriaRua Carlos Gomes nº 283, Bairro Santa Rita – Boa Esperança/MG 🎯 O curso é voltado para servidoresContinuarContinuar lendo “📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!”

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) anunciou a abertura do sistema InvestSUS para coleta e atualização de informações cadastrais dos profissionais da enfermagem, referentes ao levantamento de janeiro de 2024. A iniciativa é essencial para garantir a eficácia na gestão de recursos da União destinados ao pagamento do complemento do Piso Nacional da Enfermagem. OContinuarContinuar lendo “Prazo para atualização cadastral dos profissionais de enfermagem – 2024 se encerra no dia 15 de janeiro”

Profissionais e organizações contábeis que prestaram serviços em 2022 nas áreas pública ou privada — mesmo que eventualmente — devem enviar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas de Lavagem de Dinheiro ou Financiamento ao Terrorismo até o dia 31 de janeiro de 2023. A obrigaçãoContinuarContinuar lendo “Declaração de Não Ocorrência de Operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo deve ser feita de 1º a 31 de janeiro”