Dúvidas e ações de implementação do Siafic são abordadas em Seminário Técnico da CNM

Mais de 700 gestores municipais participaram, nesta terça-feira (6/6), do Seminário Técnico promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). O evento, realizado de forma remota, teve como foco as dúvidas e dificuldades enfrentadas pelos municípios na migração e adaptação aos requisitos definidos pelo Decreto nº 10.540/2020.

Principais Pontos Abordados

• Dúvidas sobre migração e adaptação ao novo sistema foram predominantes no chat.
• O Decreto 10.540/2020 estabelece requisitos mínimos de qualidade contábil, transparência e tecnologia para os sistemas municipais.
• A proposta do Siafic é consolidar um modelo único de execução orçamentária e financeira, nos moldes do SIAFI do Governo Federal.

Destaques do Seminário

• Diana Lima (UNB) abordou a importância do compromisso dos gestores e os aspectos conceituais do sistema.
• Higo Mariano, especialista contábil, destacou a necessidade de tornar a informação contábil compreensível para o cidadão.
• Experiências práticas foram compartilhadas por gestores como Elisangela Fernandes (São Gabriel – BA) e Danilo Lima, ressaltando os benefícios da sistematização mesmo em municípios com menor estrutura tecnológica.
• Paulo Henrique Feijó, auditor e professor, exemplificou boas práticas de municípios como Niterói (RJ) e São Francisco do Conde (BA).

STN e Tribunais de Contas

• Leandro Menezes Rodrigues (TCE-PR) ressaltou a importância da gestão eficaz dos sistemas e da capacitação técnica.
• Leandro Souto (STN) reafirmou que não haverá prorrogação do prazo para cumprimento do decreto, mas admite possível modulação, ainda em discussão.

“O não cumprimento do Siafic pode impactar as transferências voluntárias”, alertou o representante da STN.

O seminário evidenciou a necessidade de apoio técnico, planejamento e integração entre as áreas de gestão pública para que o Siafic seja implantado de forma eficiente e transparente nos municípios brasileiros.

📎 Fonte: Agência CNM de notícias
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