Em solenidade realizada no Palácio do Planalto no dia 28 de março, o Governo Federal anunciou o reajuste de 20% no valor per capita do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A medida foi apresentada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, com a presença do então presidente da República, Michel Temer. O reajusteContinuarContinuar lendo “Reajuste de 20% no Pnate é anunciado pelo Governo Federal, mas CNM aponta que medida ainda é insuficiente”
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AFM: CNM divulga a previsão de valores que cada Município vai receber na Educação, Saúde e Assistência Social
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou recentemente uma nota informativa com a previsão dos valores que cada município deverá receber por meio do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), contemplando as áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. A distribuição dos recursos seguirá os mesmos critérios utilizados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantindoContinuarContinuar lendo “AFM: CNM divulga a previsão de valores que cada Município vai receber na Educação, Saúde e Assistência Social”
TCEMG informa que Instrução Normativa nº 12/2008 continua em vigor
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) informa que permanece em vigor a Instrução Normativa TC nº 12/2008, no que se refere à remessa dos relatórios com data-base em 31/12/2017. A norma continua válida para fins de substituição de dados e emissão de certidões que contenham informações anteriores ao exercício de 2018.ContinuarContinuar lendo “TCEMG informa que Instrução Normativa nº 12/2008 continua em vigor”
Sicop se adequará à lei das estatais até o dia 4 de abril
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) informou que, até o dia 4 de abril de 2018, estará concluída a adequação do Sistema de Licitações, Contratos, Convênios, Adiantamentos e Prestação de Contas (Sicop) às exigências da Lei Federal nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais. Como parte da adaptação, será incluído naContinuarContinuar lendo “Sicop se adequará à lei das estatais até o dia 4 de abril”
TCEMG reabre questionário sobre receitas públicas municipais
Entre os dias 15 de março e 15 de abril, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reabre o acesso ao questionário online sobre receitas públicas, inicialmente lançado em 2017, para que os municípios que não conseguiram responder dentro do prazo original possam enviar seus dados. O questionário aborda temas fundamentais daContinuarContinuar lendo “TCEMG reabre questionário sobre receitas públicas municipais”
Portaria da STN regulamenta itens específicos do CAUC
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou, no dia 18 de janeiro de 2018, a Portaria nº 55/2018, que estabelece regras específicas para a atualização dos registros no CAUC relacionados aos incisos I e XIX do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424/2016. Esses dois itens tratam da verificação de condições exigidas para a realizaçãoContinuarContinuar lendo “Portaria da STN regulamenta itens específicos do CAUC”
Informações auxiliares sobre leiaute da MSC
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou um novo material de apoio intitulado “Matriz de Saldos Contábeis – Informações auxiliares sobre o leiaute”, com o objetivo de facilitar o entendimento dos entes da Federação quanto à estrutura da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). O documento fornece orientações práticas sobre o relacionamento entre contas contábeis eContinuarContinuar lendo “Informações auxiliares sobre leiaute da MSC”
eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018
O Comitê Gestor do eSocial anunciou o cronograma oficial de implantação do programa, que será realizado em cinco fases, com início a partir de janeiro de 2018. A primeira etapa abrange empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, que passaram a ser obrigadas a utilizar o sistema a partir de 8 de janeiroContinuarContinuar lendo “eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018”
Nova portaria do Tesouro disciplina envio de dados para 2018
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Portaria nº 896/2017, que estabelece as normas sobre periodicidade, formato e sistema para o envio das informações contábeis, orçamentárias e fiscais pelos entes da Federação, em cumprimento ao § 2º do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Com a nova norma, ficaContinuarContinuar lendo “Nova portaria do Tesouro disciplina envio de dados para 2018”
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