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As prefeituras receberam nesta semana o repasse adicional de 1% de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do primeiro decêndio do mês, e foram realizados os ajustes nas receitas por meio de lançamentos de correções. Para auxiliar os gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou orientações sobre como identificar osContinuarContinuar lendo “CNM orienta gestores sobre a contabilização dos ajustes do FPM”

Frente às dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais quanto ao equacionamento do déficit atuarial dos regimes próprios de previdência (RPPS), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizará uma edição presencial dos Seminários Técnicos nos dias 22 e 23 de agosto, em sua sede, em Brasília. O evento tem o objetivo de orientar e apresentar alternativas paraContinuarContinuar lendo “Edição presencial do Seminário Técnico traz alternativas para tornar sustentável a Previdência do Município”

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reuniu o Conselho Político da entidade na manhã da quinta-feira, 13 de julho, para tratar da pauta prioritária do movimento municipalista, com foco nas próximas ações relativas à Reforma Tributária. Durante o encontro, as lideranças decidiram por uma grande mobilização nacional nos dias 15 eContinuarContinuar lendo “Reforma Tributária: Conselho Político define grande mobilização municipalista nos dias 15 e 16 de agosto”

O Seminário Técnico, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), orientou os gestores municipais sobre os mecanismos para a retenção ampla do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pelos Municípios. O evento, realizado nesta quinta-feira, 13 de julho, de forma on-line, reuniu mais de 800 municipalistas para ouvir especialistas da entidade sobre a temática.ContinuarContinuar lendo “IRRF: Municípios buscam orientações para retenção ampla do imposto em Seminários Técnicos da CNM”

Os gestores municipais interessados em participar do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) podem fazer o cadastramento do Município para receber recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). É importante que os gestores sigam as orientações divulgadas e busquem mais informações junto à representação do órgão no Estado. A meta de contratação para 2023 nestaContinuarContinuar lendo “Municípios podem fazer o cadastramento no Minha Casa Minha Vida modalidade FAR; saiba como”

Nesta segunda-feira, 10 de abril, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recebeu o coordenador-geral de Serviços Compartilhados e diretor substituto da Central de Compras do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ricardo Brito, em mais uma edição do projeto “Procuradoria Convida”. O tema da palestra foi as compras centralizadas nacionaisContinuarContinuar lendo “Projeto “Procuradoria Convida” promove palestra sobre compras centralizadas na administração pública”

Graças à Emenda Constitucional 84/2014, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as prefeituras brasileiras receberão na próxima segunda-feira, 10 de julho, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor estimado a ser partilhado entre os 5.568 municípios é de R$ 7,4 bilhões, com crédito previsto aContinuarContinuar lendo “FPM: repasse adicional de julho será creditado na segunda-feira (10); confira os valores”

As prefeituras brasileiras recebem nesta sexta-feira, 30 de junho, a terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. O montante totaliza R$ 4.461.731.120,66, dos quais R$ 3.569.384.896,53 serão efetivamente repassados aos cofres municipais após o desconto obrigatório de 20% para o Fundeb. O valor refere-se à arrecadação de IR eContinuarContinuar lendo “Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)”

Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas – Lei Nº 14.133/2021 📅 Data prevista: 22 e 23/06/2023❌ Treinamento adiado 📣 COMUNICADO IMPORTANTE:Informamos que o treinamento “Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas – Lei Nº 14.133/2021”, que estava agendado para os dias 22 e 23 de junho de 2023, foi adiado.Em breve, divulgaremos uma novaContinuarContinuar lendo “⚠️ Treinamento Adiado”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou apoio à conversão da Medida Provisória (MP) 1.167/2023, que prorroga até 29 de dezembro de 2023 o prazo de adaptação dos entes públicos à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O posicionamento foi apresentado em audiência pública realizada nesta terça-feira (13/06) no Congresso Nacional. Pontos principais da audiência:ContinuarContinuar lendo “Em audiência no Congresso, CNM defende MP que prorroga prazo de adaptação à Nova Lei de Licitações”

Mais de 700 gestores municipais participaram, nesta terça-feira (6/6), do Seminário Técnico promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). O evento, realizado de forma remota, teve como foco as dúvidas e dificuldades enfrentadas pelos municípios na migração e adaptaçãoContinuarContinuar lendo “Dúvidas e ações de implementação do Siafic são abordadas em Seminário Técnico da CNM”

Treinamento Presencial: Nova Lei de Licitações – Modalidade Pregão Presencial e Eletrônico Datas e horários: 25/05/2023 – das 09h às 17h 26/05/2023 – das 08h às 13h⏳ Carga Horária Total: 12 horas 📌 Local:SF Auditoria e ConsultoriaRua Carlos Gomes nº 283, Bairro Santa Rita – Boa Esperança/MG 🎯 Treinamento voltado para servidores públicos que atuamContinuarContinuar lendo “📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, anunciou a publicação da versão 9.3 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP TCEMG 2023). O documento, padronizado até o 7º nível, já está disponível para consulta no Portal do Sicom, acompanhado de um resumoContinuarContinuar lendo “COMUNICADO SICOM Nº 19/2023”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o cronograma de execução das emendas individuais na modalidade transferência especial referente ao orçamento de 2023. O prazo para o aceite das emendas é muito curto, de apenas cinco dias, entre os dias 1º e 5 de junho de 2023. Este cronograma foi divulgadoContinuarContinuar lendo “CNM alerta gestores para cronograma de execução do 1º ciclo das emendas individuais”

O Ministério da Saúde publicou, no dia 4 de maio de 2023, a Portaria GM/MS nº 544, que estabelece critérios para a distribuição de mais de R$ 3 bilhões a todos os estados e municípios brasileiros. Os recursos são provenientes da Emenda Constitucional nº 126, aprovada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarouContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde estabelece critérios para destinação de mais de R$ 3 bilhões para estados e municípios”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, anunciou a publicação do leiaute e documentos de especificação da versão 9.1 do módulo Balancete Contábil 2023, disponíveis no Portal do Sicom. O ambiente de produção para o envio realContinuarContinuar lendo “COMUNICADO SICOM N. 18/2023”

O Tesouro Nacional e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgaram as prévias de entes inabilitados a receber a complementação VAAT do Fundeb para o ano de 2024. Em 20 de abril de 2023, 2.630 entes da federação não estavam habilitados, o que pode impactar o recebimento dos recursos de complementação do Fundeb.ContinuarContinuar lendo “Complementação VAAT Fundeb – Seu município está habilitado para 2024?”

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.167/2023 aprovou, em 31 de maio, o plano de trabalho da senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria. A MP prorroga até 29 de dezembro de 2023 o prazo para que a administração pública se adeque à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).ContinuarContinuar lendo “Comissão do Senado aprova plano de trabalho para analisar MP sobre licitações”

https://youtu.be/rQaHfkthk6A 📎 Fonte: CNM🔗 Leia a matéria completa no site do CNM

https://youtu.be/XqzlZRzT90g 📎 Fonte: CNM🔗 Leia a matéria completa no site do CNM