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Foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) da última sexta-feira (01/11/2024) o Edital nº 5/2024, que torna público o Procedimento Seletivo Simplificado para o Curso de Pós-Graduação lato sensu em Finanças Públicas, ofertado na modalidade Educação a Distância (EaD) pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas do EstadoContinuarContinuar lendo “Escola de Contas lança processo seletivo para Curso de Pós-Graduação em Finanças Públicas a distância”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, conforme a Portaria nº 973/2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os municípios têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para utilizar os saldos financeiros oriundos dos repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destinados originalmente aoContinuarContinuar lendo “FNAS: prazo para uso de saldos de enfrentamento da pandemia se encerra em 31 de dezembro”

A partir da publicação da Portaria nº 927/2024, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestores municipais passam a ser obrigados a categorizar as despesas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) na plataforma BB Gestão Ágil. A norma foi divulgada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 25 de outubro.ContinuarContinuar lendo “Portaria estabelece categorização de despesas do Pnate na Solução BB Gestão Ágil”

Nesta semana, foi publicada a Nota Técnica orientativa do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas), com diretrizes sobre o uso de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para cobrir despesas que viabilizem a participação de representantes dos municípios nos Encontros Regionais e no 24º Encontro Nacional do Congemas. Os EncontrosContinuarContinuar lendo “Publicada Nota Técnica sobre a utilização de recursos durante a 24ª Edição dos Encontros Congemas”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, informa que foi enviado aos municípios mineiros o Ofício de Requisição (Circular) nº 03/2024/CACTS/DCEM, com a finalidade de requisitar informações sobre parcerias com entidades do Terceiro Setor. Prazo para resposta: 12 (doze) dias úteis a partirContinuarContinuar lendo “COMUNICADO – Levantamento sobre parcerias com Terceiro Setor”

🎓 TREINAMENTO: TRANSIÇÃO DE GOVERNOCapacitação para Prefeitos Eleitos, Vereadores Eleitos e Equipe de Transição Está chegando a hora de garantir uma gestão pública municipal eficiente e em conformidade com as melhores práticas! Participe da nossa capacitação com o professor Vilian de Oliveira Trindade, especialista em gestão pública. 📅 Datas e Horários: 1ª Turma: 24/10 –ContinuarContinuar lendo “📢 INSCRIÇÕES ABERTAS”

Disponibilização do arquivo de estrutura para preenchimento e transmissão dos dados relativos ao 2º bimestre de 2024 e nova versão do software do SIOPS. Comunicado nº 9-2024Baixar 📎 Fonte: Portal Gov.br 🔗 Leia a matéria completa no site do GOV.BR

Em sessão do Pleno realizada no dia 09 de outubro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) respondeu à Consulta nº 1.135.395, formulada pelo prefeito do município de Extrema/MG, esclarecendo que o pagamento de diárias de viagem é devido a todos os agentes públicos, inclusive aos servidores ocupantes do cargoContinuarContinuar lendo “TCEMG esclarece questões sobre pagamento de diárias a motoristas”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) informa que órgãos e entidades públicas mineiras devem responder, até o dia 04 de outubro, ao Questionário de Avaliação de Adequação das Instituições Públicas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O formulário foi enviado por e-mail no início de agosto para maisContinuarContinuar lendo “Entidades e órgãos públicos devem responder questionário sobre LGPD”

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou, em sessão realizada no dia 10 de setembro de 2024, uma multa de R$ 1 mil ao presidente do Consórcio Ameg, sediado no Sudoeste de Minas Gerais, devido a irregularidades no Procedimento Licitatório nº 057/2022, que visava a aquisição de veículos.ContinuarContinuar lendo “TCEMG multa Consórcio Ameg, no Sudoeste mineiros”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, informa que o prazo para envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2024), ano-base 2023, foi prorrogado até 20/09/2024. Pontos de atenção: 📌 O envio dos questionários é obrigatório.📌 O envio deContinuarContinuar lendo “Prorrogação entrega IEGM 2024”

2024_09_03_DiarioBaixar 📄 Acesse a matéria completa no site do TCE-MG:🔗 https://doc.tce.mg.gov.br/Home/ViewDiario/2024_09_03_Diario.pdf

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Ministérios da Educação e da Fazenda divulgaram a terceira estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2024, totalizando R$ 299,4 bilhões. A Portaria Interministerial 9/2024, de 28 de agosto de 2024, foiContinuarContinuar lendo “Portaria do Fundeb traz novas estimativas de receitas para 2024; confira”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, REFORÇA que os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2024), referente ao ano-base 2023, já estão disponíveis para preenchimento no Portal do Sicom. Ressaltamos as seguintes informações: Em razão de o cálculo doContinuarContinuar lendo “Ciclo do IEGM 2024”

Estrutura para preenchimento e transmissão dos dados relativos ao 1º bimestre de 2024 e nova versão do software do SIOPS, assim como transmissores Estadual e Municipal. Comunicado nº 7-2024Baixar 📎 Fonte: GOV.BR🔗 Leia a matéria completa no site do GOV.BR

O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a proposta que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios até o final de 2024. A medida também estabelece um processo de reoneração gradual a partir de 2025, com término da desoneração para 17 setores econômicos e municípios com até 156 mil habitantes em 2028.ContinuarContinuar lendo “Senado aprova projeto que estende desoneração da folha de empresas até o fim do ano”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) enviou no dia 1º de agosto um Questionário de Avaliação de Adequação das Instituições Públicas Mineiras à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O questionário foi encaminhado para mais de dois mil órgãos e entidades, incluindo prefeituras, câmaras municipais e secretarias estaduais. O objetivoContinuarContinuar lendo “Prefeituras, câmaras e secretarias têm até 4 de outubro para responder questionário sobre LGPD”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu alertas administrativos aos chefes do Poder Executivo dos municípios mineiros que estão próximos de atingir o limite de gastos com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta foi enviado aos municípios cujos gastos com pessoal estão entre 90,01% e 95%ContinuarContinuar lendo “TCE faz alertas a municípios que se encontram no limite de gastos com pessoal”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para o prazo de habilitação ao Valor Aluno Ano Total (VAAT) e ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2025, que se encerra no próximo dia 31 de agosto.ContinuarContinuar lendo “Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025”

Gestores da educação municipal e distrital têm até próximo domingo, 28 de julho, para responder ao Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas. A pesquisa, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), com a parceria deContinuarContinuar lendo “Municípios têm até o próximo domingo (28/07) para responder à pesquisa de educação infantil”