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Neste sábado, 8 de março, o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), vinculado à Confederação Nacional de Municípios (CNM), celebra o Dia Internacional da Mulher, reforçando a importância das iniciativas para reduzir as desigualdades entre mulheres e homens. Desde sua fundação em 2017, o MMM atua para fortalecer as pautas femininas e ampliar o protagonismo das mulheresContinuarContinuar lendo “Dia internacional da Mulher: MMM destaca importância de reduzir desigualdades”

O Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM) se reuniu na manhã desta quinta-feira, 6 de março, para o 23º encontro de seu colegiado, discutindo questões relevantes para a contabilidade pública e a gestão fiscal nos Municípios. O encontro foi conduzido pelos analistas técnicos da área de Contabilidade Pública da Confederação Nacional de Municípios (CNM), MarcusContinuarContinuar lendo “Reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal discute temas importantes para a contabilidade pública”

O 9º episódio do Podcast Descomplicando a Contabilidade Municipal, lançado nesta terça-feira, 5 de março, destaca um tema essencial para a gestão pública: o controle e a gestão de contratos e convênios. A edição foi conduzida pelo analista técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Marcus Cunha, e contou com a participação dos contadores JoséContinuarContinuar lendo “Podcast da CNM traz novo episódio sobre o controle e gestão de contratos e convênios; confira”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o prazo final para responder às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras: 31 de março de 2025. A medida é essencial para garantir a continuidade de obras e serviços de engenharia voltados à Educação Básica e Profissionalizante. A recomendação da CNMContinuarContinuar lendo “Gestores têm até 31 de março para cumprir prazos do Pacto Nacional pela Retomada de Obras”

No próximo dia 14 de março, às 10h, será realizada a 8ª edição da Confraria da Rede Mineira de Inovação, no Auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O tema desta edição será “Ambidestria no Setor Público”, conceito que trata da capacidade das organizações de conciliar inovaçãoContinuarContinuar lendo “Evento debate inovação e eficiência no setor público”

Estados e Municípios têm até o dia 22 de março para regularizar todas as contas específicas destinadas às emendas parlamentares da área da Saúde. A determinação foi proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata do chamado “orçamento secreto”. AContinuarContinuar lendo “Episódio 8 do podcast Descomplicando a Contabilidade Municipal destaca cuidados com o endividamento”

Estados e Municípios têm até o dia 22 de março para regularizar todas as contas específicas destinadas às emendas parlamentares da área da Saúde. A determinação foi proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata do chamado “orçamento secreto”. AContinuarContinuar lendo “Municípios têm até 22 de março para regularizar contas específicas para emendas da Saúde, determina STF”

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), iniciou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a 6ª edição do curso de Pós-graduação em Finanças Públicas, oferecido na modalidade de Ensino a Distância. A nova turma é composta por 119 servidores públicos de 85 municípios mineiros.ContinuarContinuar lendo “Escola de Contas inicia 6ª turma de pós-graduação EAD”

As seis maiores cidades de Minas Gerais — Belo Horizonte, Contagem, Betim, Uberlândia, Montes Claros e Juiz de Fora — passarão a ser monitoradas de forma mais próxima pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Juntas, essas cidades representam cerca de 25% da população e 32% do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro.ContinuarContinuar lendo “TCEMG intensifica fiscalização nos grandes municípios mineiros”

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada no dia 20 de fevereiro, que é constitucional a criação de leis municipais que autorizem a atuação das guardas municipais em ações de segurança urbana. No entanto, essas normas devem respeitar os limites constitucionais e não podem sobrepor as atribuições das polícias Civil e Militar, cujasContinuarContinuar lendo “STF decide que guardas municipais podem fazer policiamento ostensivo”

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a estimativa de repasse do salário-educação para o exercício de 2025. A Portaria nº 167/2025 também define os parâmetros para a distribuição dos recursos referentes à quota estadual e municipal dessa contribuição social. O salário-educação é uma contribuição paga porContinuarContinuar lendo “Divulgada a estimativa do repasse do salário-educação em 2025 para os Municípios”

Entrou em vigor o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), ferramenta que traz mudanças significativas no cumprimento das obrigações acessórias e tributárias. Para auxiliar os servidores municipais nesse processo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou um tutorial exclusivo que orienta sobre o correto preenchimento do MIT. Com a implementação do novo sistema, a tradicionalContinuarContinuar lendo “Tutorial da CNM auxilia os Municípios no preenchimento do Módulo de Inclusão de Tributos”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o prazo final para envio das informações relativas às receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (Siops). Os dados correspondentes ao 6º bimestre de 2024 devem ser transmitidos até o diaContinuarContinuar lendo “Siops: dados devem ser enviados até 2 de março; descumprimento acarreta penalidades”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta importante: os Municípios que receberam emendas especiais — conhecidas como “emendas pix” — entre 2020 e 2024 devem cadastrar os planos de trabalho na plataforma Transferegov.br. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar na devolução de aproximadamente R$ 4 bilhões, afetando 2.008 Municípios e impedindo oContinuarContinuar lendo “STF determina cadastro obrigatório de planos de trabalho das emendas especiais (Pix); confira decisão”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou nesta terça-feira, 18 de fevereiro, o sétimo episódio do podcast “Descomplicando a Contabilidade Municipal”. O episódio desta semana aborda os conceitos e procedimentos relacionados a Restos a Pagar (RAP) e Despesas de Exercícios Anteriores, com foco na orientação prática aos gestores municipais. Participam do episódio a professora daContinuarContinuar lendo “Podcast: sétimo episódio orienta sobre os Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores”

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou no Diário Oficial da União a Decisão Normativa nº 214/2025, que define os percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na arrecadação da Cide-Combustíveis para o exercício de 2025. Os efeitos financeiros da decisão passam a valer a partir de 1º deContinuarContinuar lendo “TCU publica decisão sobre percentuais de participação da Cide dos Municípios”

O Brasil enfrentará uma nova onda de calor a partir da próxima segunda-feira, 17 de fevereiro, com temperaturas que podem ultrapassar 5°C acima da média histórica, segundo alerta do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A massa de ar quente e seco deve atingir inicialmente os Estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio deContinuarContinuar lendo “CNM orienta gestores locais sobre medidas para reduzir impactos do calor extremo”

Os Municípios brasileiros têm até o dia 30 de abril de 2025 para preencher e enviar a Declaração Anual sobre a Gestão de Resíduos Sólidos por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). A exigência é determinada pela Portaria MMA nº 412/2019, que regulamenta o sistema e estabelece aContinuarContinuar lendo “Municípios devem enviar informações sobre resíduos sólidos no Sinir até 30 de abril”

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 13 de fevereiro de 2025, que cabe ao trabalhador o ônus de comprovar a culpa da Administração Pública na fiscalização de contratos com empresas terceirizadas para que haja responsabilização subsidiária do ente público. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1298647, com repercussão geralContinuarContinuar lendo “Trabalhador deve comprovar a responsabilização de entes públicos em casos de terceirização, decide STF”

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, enviou à Assembleia Legislativa na última terça-feira (5/2) uma proposta de reforma administrativa que inclui a criação de um Núcleo de Combate à Corrupção, vinculado à Controladoria-Geral do Estado (CGE). Com o objetivo de aprimorar o combate a crimes contra os cofres públicos, a reforma busca estabelecer umContinuarContinuar lendo “Reforma administrativa do Estado determina criação de Núcleo de Combate à Corrupção vinculado à Controladoria-Geral”