O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, no dia 3 de junho de 2025, a avaliação realizada sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da União para 2025. A análise fiscalizou aspectos relacionados à previsão de receitas, fixação de despesas e ao cumprimento das metas fiscais. Entre os principais pontos identificados, o TCUContinuarContinuar lendo “TCU avalia Projeto de Lei Orçamentária Anual da União de 2025 e aponta incertezas fiscais”
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Contabilidade no RPPS municipal é tema de destaque no podcast da CNM
No episódio do podcast “Descomplicando a Contabilidade Municipal”, lançado nesta terça-feira, 3 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) abordou a relevância da contabilidade no contexto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O episódio contou com a participação da professora Diana Lima, da Universidade de Brasília (UnB), do contador Otoni Guimarães, e comContinuarContinuar lendo “Contabilidade no RPPS municipal é tema de destaque no podcast da CNM”
CNM reforça importância de unificação das transferências em uma única plataforma durante Fórum Nacional
Durante a abertura do X Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União, realizada nesta terça-feira, 3 de abril, representantes do governo federal, dos Estados e dos Municípios debateram sobre o aperfeiçoamento da gestão pública. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi representada pela analista técnica de Transferências Voluntárias, Alessandra Ferreira, que destacou a necessidadeContinuarContinuar lendo “CNM reforça importância de unificação das transferências em uma única plataforma durante Fórum Nacional”
TCEMG e Prefeitura de Januária firmam Termo de Ajustamento de Gestão para melhorar arrecadação municipal
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, nesta terça-feira (03/06), a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Januária, no Norte de Minas. A iniciativa visa adequar a estrutura tributária do município, com foco na melhoria da fiscalização e no incremento das receitas próprias. OContinuarContinuar lendo “TCEMG e Prefeitura de Januária firmam Termo de Ajustamento de Gestão para melhorar arrecadação municipal”
CNM celebra Dia Nacional da Educação Ambiental e reforça importância das ações municipais
Nesta terça-feira, 3 de junho, é celebrado o Dia Nacional da Educação Ambiental, instituído pela Lei 12.633/2012 em comemoração aos 20 anos da Eco-92, a histórica Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. A data marca o início das ações do Junho Verde, campanha dedicada à conscientização ambiental promovida por governos, escolas, universidades,ContinuarContinuar lendo “CNM celebra Dia Nacional da Educação Ambiental e reforça importância das ações municipais”
Lei 14.626/2023 amplia atendimento prioritário para autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue
Já está em vigor a Lei 14.626/2023, sancionada em 20 de julho de 2023, que amplia o direito ao atendimento prioritário em diversos serviços públicos e privados. Agora, além dos grupos já contemplados anteriormente — como pessoas com deficiência, idosos a partir de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos —,ContinuarContinuar lendo “Lei 14.626/2023 amplia atendimento prioritário para autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue”
Receita Federal publica Painéis de Dados de Créditos Ativos e reforça transparência na gestão fiscal
A Receita Federal do Brasil lançou, em 2 de junho de 2025, uma nova ferramenta que amplia o acesso às informações públicas: os Painéis de Dados de Créditos Ativos. A iniciativa visa fortalecer a transparência ativa e facilitar a consulta de informações fiscais não sigilosas pelos cidadãos. Agora, além de disponibilizar os dados em formatosContinuarContinuar lendo “Receita Federal publica Painéis de Dados de Créditos Ativos e reforça transparência na gestão fiscal”
Governo Federal lança o programa “Agora Tem Especialistas” para ampliar atendimento e reduzir filas no SUS
O Governo Federal, em parceria com estados e municípios, lançou no dia 30 de maio de 2025 o programa “Agora Tem Especialistas”, que visa ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias especializadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir o tempo de espera. A iniciativa permite que o Ministério da SaúdeContinuarContinuar lendo “Governo Federal lança o programa “Agora Tem Especialistas” para ampliar atendimento e reduzir filas no SUS”
TCU aponta fragilidades no uso de dados do eSocial para pagamento de abono salarial e seguro-desemprego
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria com o objetivo de avaliar a consistência e a integridade dos dados utilizados nos sistemas responsáveis pelos pagamentos do abono salarial e do seguro-desemprego, especialmente aqueles extraídos do eSocial. O trabalho identificou dificuldades na fiscalização decorrentes de problemas no acesso e na análise dos dados. SegundoContinuarContinuar lendo “TCU aponta fragilidades no uso de dados do eSocial para pagamento de abono salarial e seguro-desemprego”
Municípios devem preencher o IEGM 2025 a partir de 9 de junho
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) inicia neste mês o ciclo de coleta de dados para o Índice de Efetividade da Gestão dos Municípios (IEGM) de 2025. A partir do dia 9 de junho, os questionários estarão disponíveis no Portal do Sicom para preenchimento obrigatório pelos gestores municipais. As administrações devemContinuarContinuar lendo “Municípios devem preencher o IEGM 2025 a partir de 9 de junho”
Prazo para inscrições ao novo edital do Fundo da Infância e Adolescência se encerra no dia 11 de julho
Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) têm até o dia 11 de julho de 2025 para se inscreverem na nova edição do Edital do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). A iniciativa tem como objetivo selecionar projetos voltados à promoção do direito de crianças e adolescentes à educação, com recursosContinuarContinuar lendo “Prazo para inscrições ao novo edital do Fundo da Infância e Adolescência se encerra no dia 11 de julho”
Nova Portaria regulamenta transferências de recursos do FNS para 2025: CNM avalia impactos para os Municípios
O Ministério da Saúde publicou, no dia 28 de maio, a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que estabelece regras para as transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) referentes às emendas de bancada estadual (RP7), comissões permanentes do Senado e da Câmara, e comissão mista permanente do Congresso Nacional (RP8) destinadas ao Sistema ÚnicoContinuarContinuar lendo “Nova Portaria regulamenta transferências de recursos do FNS para 2025: CNM avalia impactos para os Municípios”
TCEMG implementa Mesas de Conciliação e Prevenção de Conflitos
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) oficializou, por meio das Portarias nº 71 e 72 de 2025, a implementação das Mesas de Conciliação e Prevenção de Conflitos. As normas foram publicadas na edição de 2 de junho do Diário Oficial de Contas (DOC). A Portaria nº 71 institui a Comissão TemporáriaContinuarContinuar lendo “TCEMG implementa Mesas de Conciliação e Prevenção de Conflitos”
AMM incentiva adesão dos municípios mineiros ao Selo UNICEF 2025-2028 Prazo vai até 9 de junho
A Associação Mineira de Municípios (AMM) está mobilizando os gestores públicos de Minas Gerais para aderirem ao Selo UNICEF – Edição 2025-2028, uma importante iniciativa internacional que reconhece municípios que avançam na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O prazo de adesão termina no próximo 9 de junho, e o processo éContinuarContinuar lendo “AMM incentiva adesão dos municípios mineiros ao Selo UNICEF 2025-2028 Prazo vai até 9 de junho”
Presidente da AMM defende PEC 66/2023 como vital para as finanças dos municípios
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, reforçou a importância da PEC 66/2023 durante o Seminário Estadual realizado em Uberlândia, no dia 2 de junho. Segundo Falcão, a proposta é vital para a sobrevivência financeira dos municípios, e pediu o apoio dos prefeitos, vereadoresContinuarContinuar lendo “Presidente da AMM defende PEC 66/2023 como vital para as finanças dos municípios”
Desabastecimento de vacinas diminui, mas ainda afeta um terço dos Municípios, aponta CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira, 2 de junho, os resultados da terceira edição da pesquisa sobre o abastecimento de vacinas nos Municípios brasileiros. O levantamento, que ouviu 1.490 gestores municipais, identificou que o desabastecimento de vacinas ainda persiste em um terço dos Municípios. A vacina contra a varicela (catapora) é aContinuarContinuar lendo “Desabastecimento de vacinas diminui, mas ainda afeta um terço dos Municípios, aponta CNM”
Municípios e Estados alinham ações para entrega da plataforma do IBS em evento na CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sediou, em Brasília, o Workshop de Alinhamento Estratégico para Implantação da Plataforma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O encontro, realizado em parceria com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), reuniu mais de 100 representantes das administraçõesContinuarContinuar lendo “Municípios e Estados alinham ações para entrega da plataforma do IBS em evento na CNM”
Municípios com até 50 mil habitantes podem enviar proposta para o Minha Casa, Minha Vida até sexta-feira
Começou nesta segunda-feira, 2 de junho, e segue até sexta-feira, dia 6, o prazo para que os Municípios com até 50 mil habitantes enviem propostas para o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na modalidade Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Sub 50 mil. A proposta deve ser encaminhada na forma de cartaContinuarContinuar lendo “Municípios com até 50 mil habitantes podem enviar proposta para o Minha Casa, Minha Vida até sexta-feira”
Definido cronograma para execução das emendas parlamentares impositivas na Assistência Social para 2025
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que foi divulgado, no dia 27 de maio, o novo cronograma de execução das emendas parlamentares individuais impositivas destinadas à Assistência Social para o ano de 2025. De acordo com o cronograma, a abertura do sistema Estrutura Suas (antigo SIGTV), utilizado para operacionalizar essas emendas, ocorrerá em 5ContinuarContinuar lendo “Definido cronograma para execução das emendas parlamentares impositivas na Assistência Social para 2025”
Municípios enfrentam o pior cenário fiscal da história: 54% no vermelho e déficit de R$ 33 bilhões
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um estudo alarmante que aponta o pior cenário fiscal já registrado pelos Municípios brasileiros. Segundo a pesquisa “A situação fiscal de 2024 nos Municípios e as perspectivas para 2025”, 54% das prefeituras encerraram o exercício no vermelho, acumulando um déficit total de R$ 33 bilhões. O principal fatorContinuarContinuar lendo “Municípios enfrentam o pior cenário fiscal da história: 54% no vermelho e déficit de R$ 33 bilhões”
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