Arquivos do autor:SF Auditoria e Consultoria

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Cultura (MinC) publicou, por meio da Instrução Normativa nº 25/2025, novas regras para a utilização dos recursos do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc. A medida tem como objetivo garantir mais transparência e eficiência na aplicação dos valores destinados ao setor cultural em todoContinuarContinuar lendo “MinC atualiza regras para aplicação dos recursos do Ciclo 1 da Lei Aldir Blanc”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde (DESID), disponibilizou os arquivos de estrutura para preenchimento e transmissão dos dados referentes ao 3º bimestre de 2025. O material pode ser baixado no site do SIOPS, na página do Módulo de Gestores, sendoContinuarContinuar lendo “Arquivos do SIOPS para o 3º bimestre de 2025 já estão disponíveis”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Educação (MEC) abriu o período para registro das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação do Fundeb voltada à melhoria da gestão educacional e à redução das desigualdades. O prazo para preenchimento no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) vai até 31ContinuarContinuar lendo “Aberto prazo para registro das condicionalidades do VAAR-Fundeb no Simec”

A SF Auditoria e Consultoria destaca que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou, no dia 20 de agosto de 2025, o seu primeiro Manual de Compliance, documento que reúne diretrizes, normas e boas práticas voltadas à integridade, prevenção de riscos e eficiência na gestão pública da educação brasileira. Elaborado pela Unidade SetorialContinuarContinuar lendo “FNDE lança 1º Manual de Compliance para fortalecer ética, transparência e governança na educação”

O Ministério da Educação (MEC) iniciou, no dia 18 de agosto, a segunda edição do Levantamento Retrato da Educação Infantil, que busca coletar informações essenciais sobre o atendimento de crianças de 0 a 5 anos em todo o país. O questionário está disponível para gestores municipais e do Distrito Federal até 8 de setembro deContinuarContinuar lendo “MEC inicia Levantamento da Educação Infantil 2025 para diagnóstico nacional”

O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), lançou nesta segunda-feira (11) dois materiais fundamentais para apoiar gestores públicos e a sociedade civil na implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB): o Guia prático para a participação social e a Cartilha de orientação para a participação social. AsContinuarContinuar lendo “Ministério da Cultura e CNPC lançam guia e cartilha para fortalecer a participação social na Política Nacional Aldir Blanc”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou comunicado sobre a habilitação dos entes da federação à Complementação-VAAT do Fundeb 2026. De acordo com o documento, os municípios, estados e o Distrito Federal têm até 31 de agosto de 2025 para transmitirem corretamente: a Matriz de SaldosContinuarContinuar lendo “VAAT 2026: FNDE reforça prazo para habilitação de entes subnacionais”

A SF Auditoria e Consultoria informa que, diante das recentes alterações na legislação e nas diretrizes de cobrança da dívida ativa, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica nº 6/2025 do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT). O documento traz orientações importantes para os municípios se adaptarem ao novo marco jurídico-institucional estabelecidoContinuarContinuar lendo “Novas regras para cobrança da dívida ativa exigem mudanças na gestão tributária municipal”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio do Comunicado SICOM nº 28/2025, reforçou a necessidade de os municípios observarem, no envio de dados do planejamento orçamentário ao sistema SICOM, todas as especificações técnicas previstas nos leiautes oficiais. O comunicado também orienta gestores públicosContinuarContinuar lendo “TCE-MG reforça orientações sobre planejamento orçamentário e envio de dados ao SICOM”

O Governo Federal publicou a Portaria Interministerial SG/MGI/AGU nº 197/2025, que aprova o Manual MROSC – Do Planejamento à Prestação de Contas. O material reúne orientações para a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014). O manual está disponível no site do Transferegov e contempla todas as etapasContinuarContinuar lendo “Governo publica manual que orienta todas as etapas de parcerias com OSCs”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a Nota Técnica CTAT nº 05/2025, com orientações sobre a obrigatoriedade de adesão ao Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais) e implementação do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), exigências da Lei Complementar nº 214/2025, decorrente da Reforma Tributária. O CIBContinuarContinuar lendo “Municípios devem aderir ao Sinter e implementar o CIB para atender à Reforma Tributária”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) disponibilizou um novo sistema para emissão de certidões, mais moderno, eficiente e alinhado às melhores práticas tecnológicas. Durante o período de transição, as certidões poderão ser emitidas tanto pelo sistema atual (E-CERTIDÃO) quanto pelo novo sistema (ETCE). OContinuarContinuar lendo “Novo Sistema de Emissão de Certidões do TCE-MG já está disponível”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), publicou no dia 31/07/2025 a lista preliminar dos entes federativos inabilitados a receber a complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) para o exercício de 2026, prevista na Lei nº 14.113/2020 – Novo Fundeb. De acordoContinuarContinuar lendo “FNDE publica lista preliminar de entes inabilitados ao VAAT 2026 e alerta sobre prazos para regularização”

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, que regulamenta a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais na modalidade transferência especial, conforme o artigo 166-A, inciso I da Constituição Federal. A norma, assinada pelo MinistérioContinuarContinuar lendo “Portaria Conjunta regulamenta novas exigências para municípios na execução de emendas parlamentares de transferência especial”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do SICOM, divulgou o Comunicado SICOM nº 26/2025, no qual anuncia a disponibilização das minutas dos leiautes do sistema para o exercício de 2026. As minutas podem ser consultadas no Portal doContinuarContinuar lendo “TCE-MG disponibiliza minutas de leiautes do SICOM para o exercício de 2026”

A SF Auditoria e Consultoria compartilha a recente iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que vem realizando fiscalizações para coibir práticas irregulares nos orçamentos públicos de municípios mineiros. O foco da ação está no uso excessivo de “janelas orçamentárias” e na autorização elevada de suplementação na Lei Orçamentária Anual (LOA)ContinuarContinuar lendo “TCEMG identifica falhas orçamentárias e recomenda cautela no uso de janelas e suplementações excessivas na LOA”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Portaria MTE nº 1.131/2025, publicada em 3 de julho, promoveu importantes alterações nas regras de aplicação de multas no eSocial, com foco especial nas obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). A atualização modifica o artigo 81 da Portaria MTP nº 667/2021, trazendo critérios mais objetivosContinuarContinuar lendo “Novas multas no eSocial: empresas devem redobrar atenção com as obrigações de SST”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio do Comunicado SICOM nº 25/2025, emitiu orientações técnicas importantes aos prefeitos(as), presidentes de câmaras e controladores(as) internos(as) a respeito do correto envio de informações orçamentárias e da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) paraContinuarContinuar lendo “TCE-MG alerta municípios sobre riscos e falhas na elaboração da LOA 2026 e envio de dados ao SICOM”

A SF Auditoria e Consultoria informa que, por meio do Comunicado SICOM nº 24/2025, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) reforçou o alerta aos municípios mineiros e ao Estado de Minas Gerais sobre o prazo final para envio das informações necessárias à habilitação para o cálculo da complementação-VAAT do Fundeb 2026.ContinuarContinuar lendo “TCE-MG alerta sobre prazo final para envio de dados que habilitam municípios à complementação-VAAT do Fundeb 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi publicada, no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, a Resolução CIF nº 15/2025, que define a metodologia de aferição das condicionalidades de melhoria da gestão educacional, conforme prevê a Lei nº 14.113/2020. O cumprimento dessas exigências em 2025 será condição para a distribuiçãoContinuarContinuar lendo “Estados e municípios devem cumprir condicionalidades em 2025 para receber VAAR em 2026”