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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) prorrogou os prazos processuais relacionados ao sistema Fiscalização de Atos de Pessoal (FISCAP) que venceriam entre os dias 26 e 30 de janeiro de 2026, transferindo-os automaticamente para 3 de fevereiro de 2026. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 09/Pres/2026, publicada noContinuarContinuar lendo “TCEMG prorroga prazos processuais do FISCAP para 3 de fevereiro de 2026”

O Governo de Minas Gerais divulgou, nesta sexta-feira (6/2), a lista provisória dos municípios habilitados para participação no ICMS Esportivo 2026, referente ao ano-base 2025. A publicação foi realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp). A relação preliminar contempla os municípios que declararam o pleno funcionamentoContinuarContinuar lendo “Minas Gerais divulga lista provisória de municípios habilitados no ICMS Esportivo 2026”

A Receita Federal do Brasil deu mais um passo importante rumo à inovação no atendimento ao cidadão ao lançar o BotRTC, um chatbot com Inteligência Artificial Generativa voltado ao esclarecimento de dúvidas gerais sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC). Integrado ao Portal da Reforma Tributária e ao sistema LEO, o BotRTC foi desenvolvido paraContinuarContinuar lendo “Receita Federal lança chatbot com IA para esclarecer dúvidas sobre a Reforma Tributária”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do Sicom, comunicou a publicação da versão 1.5 do Ementário da Receita Orçamentária para o exercício de 2026, disponível no Portal do Sicom. A atualização contempla alterações na Planilha COMPATIB REC_FR, com a inclusão de novas compatibilizações referentes a Outras TransferênciasContinuarContinuar lendo “TCE-MG publica nova versão do Ementário da Receita Orçamentária do Sicom para 2026”

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que estabelece os procedimentos para a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares, destinadas ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Média eContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde define regras para execução de despesas em saúde por meio de transferências fundo a fundo”

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Planejamento e Orçamento, publicou o Comunicado nº 6/2026, que retifica a redação do Comunicado nº 4/2026, referente ao cronograma de execução das emendas individuais RP6, na modalidadeContinuarContinuar lendo “Governo Federal retifica cronograma das emendas individuais RP6 por transferência especial no Orçamento 2026”

A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) informou a disponibilização, no portal Transferegov.br, do Parecer nº 00012/2025/CNCIC/CGU/AGU, que trata da revisão da Orientação Normativa nº 29, de 15 de abril de 2010, referente à celebração de instrumentos de parceria com Organizações da Sociedade Civil deContinuarContinuar lendo “Transferegov.br disponibiliza parecer que revisa orientação normativa sobre parcerias com OSCIPs”

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, publicou o Comunicado nº 5/2026, que estabelece o fluxo a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para execução das emendas de bancada (RP7) no âmbito do Orçamento Geral da União de 2026.ContinuarContinuar lendo “Governo Federal define fluxo para execução das emendas de bancada RP7 no Orçamento 2026”

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Planejamento e Orçamento, divulgou o cronograma para execução das emendas individuais RP6, na modalidade de transferências especiais, referente ao Orçamento Geral da União de 2026. As orientaçõesContinuarContinuar lendo “Transferegov.br divulga cronograma das emendas individuais RP6 por transferência especial no Orçamento 2026”

A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulgou os cronogramas para execução das emendas individuais com finalidade definida (RP6) do Orçamento Geral da União de 2026. As orientações constam no Comunicado nº 3/2026 e se aplicam às transferências realizadas por meio da plataforma Transferegov.br. AContinuarContinuar lendo “Transferegov.br divulga cronogramas para execução das emendas individuais RP6 do Orçamento 2026”

O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal encaminhem os Relatórios de Gestão e o conjunto de dados referentes ao primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A nova data limite passou a ser 2 de março de 2026, conforme previsto naContinuarContinuar lendo “MinC prorroga prazo para envio de relatórios da Política Nacional Aldir Blanc até março de 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.173, de 22 de janeiro de 2026, que define os valores da parcela referente a janeiro de 2026 da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. A medida assegura o repasse de recursos federaisContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde divulga repasses de janeiro de 2026 para cumprimento do Piso da Enfermagem”

A SF Auditoria e Consultoria alerta os gestores municipais para o prazo final de envio das informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (Siops). Conforme orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os dados referentes às receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) do 6º bimestre de 2025ContinuarContinuar lendo “Prazo final do Siops se encerra em 30 de janeiro e CNM alerta municípios sobre penalidades”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou orientações importantes aos gestores municipais após a publicação da Medida Provisória nº 1.334/2026, em 21 de janeiro, que altera as regras de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica. Embora a Medida Provisória tenha efeitos imediatos, suaContinuarContinuar lendo “MP redefine reajuste do piso do magistério e CNM orienta municípios sobre impactos legais e financeiros”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) comunicou a desativação temporária do Banco de Preços, conforme ofício encaminhado nesta semana a gestores e gestoras de recursos públicos estaduais e municipais. De acordo com o Tribunal, a suspensão não ocorrerá de forma imediata, estando programada para acontecer após 30 dias contados a partirContinuarContinuar lendo “TCEMG anuncia desativação temporária do Banco de Preços para reestruturação e modernização”

Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 25 de janeiro de 2026 para solicitar ajustes ou realizar a adesão ao projeto Mais Médicos Especialistas, iniciativa do Ministério da Saúde que integra o programa Agora Tem Especialistas. O processo de adesão deve ser realizado exclusivamente por meio do sistema eletrônico oficial do programa,ContinuarContinuar lendo “Estados e Municípios têm até 25 de janeiro para aderir ao programa Mais Médicos Especialistas”

A Receita Federal informou que Órgãos Públicos da União, Estados e Municípios já podem aderir ao Programa Receita Social Autorregularização, iniciativa voltada à regularização de pendências relacionadas ao envio de informações ao eSocial. Instituído pela Portaria da Receita Federal nº 632, de 30 de dezembro de 2025, o programa é destinado aos entes públicos queContinuarContinuar lendo “Órgãos Públicos podem aderir ao Programa Receita Social Autorregularização do eSocial até fevereiro de 2026”

A SF Auditoria e Consultoria recebeu, em sua sede, o workshop “e-Social na Prática”, promovido pela Exactus, com foco na atualização técnica e no aprimoramento dos conhecimentos sobre as principais obrigações do e-Social. O evento presencial abordou temas essenciais para a correta gestão de rotinas trabalhistas e previdenciárias, como cadastro de servidores ativos e inativos,ContinuarContinuar lendo “SF Auditoria recebe workshop “e-Social na Prática”, em parceria com a Exactus”

O Ministério da Saúde definiu os valores do teto de financiamento do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para o exercício de 2026. As regras constam na Portaria GM/MS nº 10.146/2026, publicada em 12 de janeiro. De acordo com a portaria, oContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde fixa teto de financiamento da Média e Alta Complexidade e do Samu para 2026”

O Governo Federal anunciou a atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica para o exercício de 2026. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece um reajuste de 5,4%, garantindo ganho real acima da inflação. Com a atualização, o valor do piso nacional passará de R$ContinuarContinuar lendo “Piso do magistério terá reajuste acima da inflação em 2026, com ganho real para professores”