Nova funcionalidade permitirá ajustes em cronogramas, eventos, frentes de trabalho e outras informações relacionadas à execução de obras financiadas por transferências da União.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, anunciou a implantação da primeira etapa do Módulo de Reprogramação de Obras na plataforma Transferegov.br, prevista para o dia 10 de novembro de 2026.
A novidade foi divulgada por meio do Comunicado nº 34/2026, publicado em 6 de novembro, e representa um avanço na operacionalização dos instrumentos de transferência de recursos da União, permitindo maior flexibilidade na atualização de informações relativas à execução de obras e serviços de engenharia.
A funcionalidade será destinada aos concedentes, repassadores, convenentes, recebedores e mandatárias da União, abrangendo os instrumentos do tipo Convênio, Contrato de Repasse e Termo de Compromisso.
O que muda com o novo módulo?
Com a implantação, será possível realizar reprogramações no eventograma e/ou no cronograma das submetas integrantes do Quadro de Composição de Investimento (QCI).
A funcionalidade estará disponível para instrumentos cujo registro do Contrato de Execução e/ou Fornecimento (CTEF) já esteja concluído na funcionalidade Instrumentos Contratuais, dentro do módulo Transferências Discricionárias e Legais.
Na prática, a atualização permitirá que os municípios e demais entes recebedores solicitem modificações relacionadas à execução das obras diretamente pela plataforma, mediante apresentação das informações e documentações necessárias.
Quais alterações poderão ser realizadas?
Nesta primeira etapa, o módulo permitirá a reprogramação de diferentes informações vinculadas às submetas das obras, incluindo:
- Eventos: inclusão, alteração ou exclusão de eventos previstos na execução da obra;
- Frentes de obra: inclusão, alteração ou exclusão das frentes de trabalho;
- Tipo de acompanhamento: alteração entre Boletim de Medição e Planilha de Levantamento de Eventos (PLE);
- Regime de execução: possibilidade de alteração do regime registrado no CTEF;
- Prazo de execução: atualização da duração prevista para a obra;
- Data de início: alteração da data prevista ou efetiva de início da execução;
- Quantitativos por frente de obra: redistribuição das quantidades entre as frentes de trabalho, desde que mantido o quantitativo total por serviço;
- Quantitativos medidos: alteração dos quantitativos medidos pela empresa, atestados pela fiscalização e aceitos pelo concedente ou mandatária.
As alterações deverão observar as condições e limitações estabelecidas para esta primeira etapa de implantação.
Como funcionará o processo de reprogramação?
O procedimento será iniciado pelo convenente ou recebedor, responsável por cadastrar a solicitação de reprogramação na plataforma.
Durante o preenchimento, deverão ser selecionadas as submetas que necessitam de ajustes, acompanhadas da documentação pertinente, identificação dos responsáveis técnicos e eventuais atualizações da planilha orçamentária e do cronograma, conforme as funcionalidades disponibilizadas.
Após o envio, a solicitação será submetida à análise do concedente, repassador ou mandatária da União, que deverá emitir parecer e decidir pelo aceite ou pela rejeição da reprogramação.
O sistema também permitirá o cancelamento das decisões de aceite ou rejeição, conforme os procedimentos previstos na funcionalidade.
Integração com outras funcionalidades
O novo módulo contará com integração a outras ferramentas do Transferegov.br, incluindo Projeto Básico, Verificação do Resultado do Processo Licitatório (VRPL), Instrumentos Contratuais e Acompanhamento de Obras.
Essas funcionalidades fornecerão informações necessárias à análise das reprogramações e, quando aplicável, receberão atualizações decorrentes das decisões registradas.
Para os Contratos de Repasse, também está prevista integração relacionada à geração dos documentos EGTE 8.1 ou EGTE 5.1, conforme a tabela de referência, além da possibilidade de emissão de relatório específico para a reprogramação de eventogramas e cronogramas.
Atenção dos municípios às novas funcionalidades
A implantação merece atenção especial das administrações municipais que possuem convênios, contratos de repasse ou termos de compromisso envolvendo a execução de obras com recursos federais.
É importante que os setores responsáveis pelo acompanhamento desses instrumentos, especialmente as áreas de engenharia, planejamento, convênios e gestão de contratos, conheçam as novas funcionalidades e mantenham atualizadas as informações necessárias à execução e ao acompanhamento das obras.
A possibilidade de realizar reprogramações diretamente no sistema poderá contribuir para uma gestão mais organizada das alterações, com maior rastreabilidade dos procedimentos e integração entre os registros da execução física e contratual.
Ressalta-se que a disponibilização da ferramenta não dispensa a apresentação de justificativas técnicas, a observância das normas aplicáveis e a aprovação das alterações pelas instâncias competentes.
Onde acessar?
A partir da implantação, o menu Reprogramação estará disponível nas abas Execução Convenente e Execução Concedente, dentro do módulo Transferências Discricionárias e Legais do Transferegov.br.
Em caso de dúvidas ou dificuldades na utilização, os usuários poderão recorrer à Central de Atendimento da plataforma.
A SF Auditoria e Consultoria destaca a importância de os gestores municipais acompanharem as atualizações dos sistemas federais, visando ao adequado gerenciamento dos instrumentos de transferência de recursos e à regularidade dos procedimentos administrativos.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – Secretaria de Gestão e Inovação – Comunicado nº 34/2026, de 6 de novembro de 2026.
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