Gestores municipais devem ficar atentos às novas datas de abertura e fechamento do sistema para os ciclos de novembro/dezembro e dezembro de 2026. Recursos são destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços públicos de saúde.
O Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), divulgou, em 6 de novembro de 2026, a atualização do cronograma de funcionamento do InvestSUS para as parcelas suplementares destinadas ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde.
A atualização estabelece os períodos de abertura e fechamento do sistema para os ciclos de novembro/dezembro e dezembro de 2026, exigindo atenção dos gestores municipais quanto aos procedimentos e prazos aplicáveis.
As parcelas suplementares são regulamentadas pela Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que estabelece procedimentos para a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde, por meio de transferências fundo a fundo.
Confira o novo cronograma do InvestSUS
Conforme divulgado pelo Fundo Nacional de Saúde, os períodos de funcionamento do sistema foram definidos da seguinte forma:
| Ciclo | Abertura do sistema | Fechamento do sistema |
|---|---|---|
| Novembro/Dezembro | 06/11/2026 | 02/12/2026 |
| Dezembro | 07/12/2026 | 18/12/2026 |
Atenção: o primeiro ciclo já está aberto desde 6 de novembro e permanecerá disponível até 2 de dezembro de 2026.
O segundo ciclo terá início em 7 de dezembro, com encerramento previsto para 18 de dezembro de 2026.
As datas correspondem aos períodos de abertura e fechamento do InvestSUS, não devendo ser confundidas com datas de efetivação dos repasses financeiros.
O que são as parcelas suplementares?
As parcelas suplementares consistem em transferências federais de caráter excepcional e não continuado, destinadas ao reforço do financiamento de ações e serviços públicos de saúde já existentes.
Conforme a Portaria GM/MS nº 10.169/2026, os recursos são transferidos na modalidade fundo a fundo e devem ser utilizados exclusivamente em despesas de custeio, abrangendo:
- Atenção Primária à Saúde (APS);
- Média e Alta Complexidade (MAC).
A medida busca fortalecer a capacidade de financiamento das ações e serviços de saúde desenvolvidos pelos entes federados.
Atenção à aplicação dos recursos
A regulamentação estabelece que as parcelas suplementares possuem destinação específica para o custeio das ações e serviços públicos de saúde.
É vedada a utilização desses recursos em despesas de capital, como investimentos em obras e aquisição de equipamentos classificados nessa categoria de despesa.
Dessa forma, os gestores devem observar a finalidade dos recursos, as disposições da portaria e as demais normas aplicáveis à execução orçamentária e financeira.
Quais ações podem ser financiadas na Média e Alta Complexidade?
No âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), o Ministério da Saúde destaca que as parcelas suplementares poderão ser destinadas, entre outras iniciativas, ao custeio de ações vinculadas aos seguintes programas e políticas:
- Programa Agora Tem Especialistas: fortalecimento das ações voltadas à ampliação do acesso à atenção especializada;
- Rede Alyne: ações relacionadas à atenção materna e infantil;
- Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC);
- Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC);
- Ações e serviços de atenção especializada elegíveis à habilitação ou qualificação.
A utilização dos recursos deverá observar as condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde e a finalidade específica da transferência.
Atenção dos municípios aos prazos e procedimentos
Com a atualização do cronograma, é importante que as Secretarias Municipais de Saúde e os Fundos Municipais de Saúde acompanhem os períodos de disponibilidade do InvestSUS.
Recomenda-se que os setores responsáveis pelo planejamento e pela gestão dos recursos federais:
- Verifiquem os períodos de abertura e fechamento de cada ciclo;
- Acompanhem as orientações disponibilizadas pelo Fundo Nacional de Saúde;
- Confiram os requisitos aplicáveis às parcelas suplementares;
- Observem as regras de utilização dos recursos exclusivamente em despesas de custeio;
- Mantenham atenção aos procedimentos necessários no InvestSUS;
- Assegurem a correta classificação e execução orçamentária e financeira dos recursos recebidos.
O acompanhamento das regras e dos prazos é fundamental para garantir a regularidade dos procedimentos e a adequada aplicação dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Onde consultar as informações?
O cronograma atualizado está disponível no portal oficial do Fundo Nacional de Saúde.
Os gestores também podem acessar o InvestSUS para acompanhar as funcionalidades e os procedimentos relacionados às transferências federais.
A SF Auditoria e Consultoria reforça a importância de os gestores municipais acompanharem as atualizações dos sistemas e das normas federais, contribuindo para a correta execução dos recursos públicos e para o fortalecimento da gestão da saúde municipal.
Fonte: Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde (FNS).
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