A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou o Comunicado nº 44/2025, alertando os usuários da Plataforma Transferegov sobre os prazos limites para abertura de conta bancária e autorização de OBTV (Ordem Bancária de Transferência Voluntária), em razão do encerramento do exercício de 2025.
No Módulo Discricionárias e Legais, a solicitação de abertura de contas poderá ser realizada até 29/12/2025, observando os seguintes horários bancários:
- Banco do Brasil: até 15h40
- Caixa Econômica Federal: até 16h55
- BNB: até 15h50
A autorização de OBTV também poderá ser emitida até 29/12/2025 às 19h. O comunicado recomenda que os usuários antecipem pagamentos para evitar eventuais atrasos, juros ou dificuldades operacionais.
Nos Módulos Fundo a Fundo e Especiais, o prazo para abertura de contas também vai até 29/12/2025, com os mesmos horários bancários.
Para o Módulo Gestão de Parcerias, o prazo se estende até 30/12/2025, com observações importantes sobre o processamento das solicitações realizadas após os horários-limite informados pelos bancos. Solicitações feitas fora do horário poderão ser enviadas ao Transferegov somente a partir de 02/01/2026.
O Transferegov ressalta que não possui ingerência sobre o tempo de processamento bancário e recomenda que as solicitações sejam feitas, preferencialmente, até 29/12/2025.
Os processos retornam ao funcionamento normal em 02/01/2026.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – Comunicado nº 44/2025.
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