Nova Cartilha do PNAE reforça o papel dos conselheiros e celebra 70 anos do Programa Nacional de Alimentação Escolar

A SF Auditoria e Consultoria destaca o lançamento da nova edição da Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A publicação, revisada e atualizada em relação à versão de 2017, tem como objetivo fortalecer a participação social e a transparência na execução do programa, apoiando o trabalho dos quase 80 mil conselheiros e conselheiras de Alimentação Escolar que atuam em todo o país.

Com 70 anos de história, o PNAE é reconhecido como a maior política pública universal de alimentação escolar do mundo, garantindo refeições diárias a cerca de 39 milhões de estudantes de mais de 144 mil escolas públicas das redes federal, estaduais e municipais.

Além de apresentar o funcionamento e as diretrizes do programa, a nova cartilha traz orientações sobre o papel dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), a fiscalização dos recursos, a análise das prestações de contas e o acompanhamento das ações de educação alimentar e nutricional.

O material também incorpora novas diretrizes do PNAE, como a redução do uso de alimentos ultraprocessados (15% em 2025 e 10% a partir de 2026) e a aquisição mínima de 80% de alimentos in natura e minimamente processados, percentual que chegará a 85% em 2026.

Segundo o MEC e o FNDE, a publicação simboliza o compromisso do Estado brasileiro com a alimentação adequada, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da democracia participativa. A partir de 2026, o FNDE também lançará Cadernos Temáticos com orientações complementares aos conselheiros.

📘 Acesse a nova Cartilha no portal do FNDE: Cartilha para Conselheiros do PNAE

📌 Fonte: Ministério da Educação (MEC) / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)