Ministério da Saúde reabre prazo para repactuação de obras paralisadas na área da saúde

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 7.384, de 1º de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, reabriu o prazo para que os entes federativos manifestem interesse e entreguem documentos referentes à repactuação de obras ou serviços de engenharia voltados à saúde.

O novo prazo se estende até o dia 1º de agosto de 2025, abrangendo a retomada ou regularização de diversas estruturas como:

Unidades Básicas de Saúde (UBS);

Academias da Saúde;

Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Centros Especializados em Reabilitação (CERs);

Unidades de acolhimento, entre outros.

As manifestações de interesse e a documentação necessária devem ser enviadas por meio do painel do InvestSUS. A medida está vinculada ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia nas áreas de Educação e Saúde.

Atenção: O Ministério da Saúde já sinalizou que não haverá nova reabertura de prazo. O não cumprimento das exigências pode implicar em devolução de recursos à União e abertura de tomada de contas especial.

A SF Auditoria e Consultoria reforça a importância de que os gestores municipais avaliem a viabilidade da retomada de obras com base na atualização dos valores pelo Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC) e nos custos de operação e manutenção futuros, garantindo a sustentabilidade dos serviços à população.

📎 Fonte: Ministério da Saúde – Portaria GM/MS nº 7.384/2025