Para acessar os recursos do segundo ciclo da PNAB e garantir novos repasses ao setor cultural, os Municípios devem cumprir as seguintes etapas:
📅 Principais prazos do cronograma (Ciclo 2, atualizado em 9/maio/2025):
- Consultas públicas para elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR): 14 de abril a 7 de julho de 2025
- Envio do Plano de Ação (TransfereGov): 15 de abril a 26 de maio de 2025
- Prazo para complementação (caso necessário): 15 de abril a 2 de junho de 2025
- Assinatura do Termo de Adesão: 15 de abril a 12 de junho de 2025
- Envio do PAR para redistribuição de recursos: 5 de junho a 7 de julho de 2025
- Aferição de execution mínima (60%) dos recursos do ciclo anterior: 1º de julho de 2025
🔹 Compromissos exigidos para receber os novos recursos:
- Apresentar Plano de Ação na plataforma TransfereGov dentro do prazo (até 26 de maio);
- Complementar quando solicitado (até 2 de junho);
- Assinar o Termo de Adesão até 12 de junho, comprometendo-se a destinar recursos próprios ao setor cultural;
- Realizar consultas públicas para elaborar o PAR;
- Enviar o PAR entre 5 de junho e 7 de julho, detalhando a aplicação dos recursos;
- Comprovar, em 1º de julho, a execução de pelo menos 60% dos recursos do primeiro ciclo, com pagamentos efetivos da conta específica — empenhos e compromissos futuros não são válidos.
⚠️ Atenção municipais: o não cumprimento de qualquer etapa pode impedir o recebimento dos recursos do segundo ciclo, embora o acesso a ciclos futuros ainda seja possível se os requisitos forem atendidos posteriormente.
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