Tribunal vai dar prazo de 180 dias para que municípios criem ouvidorias

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) anunciou que enviará ofício a todos os 853 municípios mineiros, estabelecendo um prazo de 180 dias para a criação e implementação de ouvidorias municipais. O comunicado foi feito pelo presidente da Corte, Durval Ângelo, durante a abertura do evento “Ouvidoria Day”, realizado em 3 de abril, no Auditório Vivaldi Moreira, em Belo Horizonte.

Segundo Durval, atualmente apenas cerca de 300 municípios contam com ouvidorias formalizadas. O evento reuniu representantes de ouvidorias mineiras sob o tema “A ouvidoria como ferramenta de participação social”, e contou com o apoio da Rede Mineira de Ouvidorias e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Durante sua fala, o presidente destacou que a ouvidoria é um instrumento essencial para o fortalecimento da cidadania e para o aprimoramento do controle social. Ele também elogiou o trabalho do conselheiro-substituto Adonias Monteiro, atual ouvidor do Tribunal, reforçando que sua trajetória profissional e experiência em outros órgãos públicos contribuirão para tornar o TCEMG ainda mais eficiente e próximo da sociedade.

Durval ressaltou que a cidadania é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, destacando que o simples ato de votar não esgota o exercício da participação popular. “Ser cidadão é ter poder, e participar é exercer esse poder nas decisões públicas”, afirmou.

Na sequência, Adonias Monteiro reforçou a relevância da participação social na formulação, execução e fiscalização das políticas públicas, citando a Constituição Federal de 1988 como marco da democracia participativa no Brasil. Ele enfatizou que os Tribunais de Contas têm sido orientados por normas e diretrizes a incorporar mecanismos que favoreçam essa atuação cidadã.

O evento contou ainda com a presença de autoridades como Gustavo Nassif (ouvidor-geral de Belo Horizonte), Marcílio Barenco (procurador-geral do Ministério Público de Contas), e os ouvidores dos Tribunais Regionais Federal e Eleitoral, além da ouvidora-geral do Estado, Gabriela Câmara Siqueira.

A programação incluiu painéis temáticos sobre controle social, transparência pública, participação cidadã, e tecnologia aplicada às ouvidorias, com destaque para cases de sucesso apresentados no período da tarde.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG
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