Com queda de 13,28%, primeiro decêndio de outubro do FPM será pago na próxima terça, 10

A crise nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continua a impactar fortemente as finanças das prefeituras em todo o país. O primeiro decêndio de outubro, que será creditado nesta terça-feira, 10 de outubro, apresenta queda de 13,28% em comparação ao mesmo período de 2022, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O valor líquido repassado será de R$ 4,1 bilhões, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, o montante chega a R$ 5,13 bilhões. Considerando o valor deflacionado, ou seja, descontando a inflação do período, a queda é ainda mais acentuada: 16,85%.

De acordo com a CNM, esse primeiro repasse do mês costuma representar quase metade dos valores transferidos ao longo do mês. A manutenção da tendência de retração preocupa gestores municipais, especialmente os de pequenos e médios municípios, onde o FPM é a principal fonte de receita.

Ainda que o acumulado do FPM em 2023 aponte crescimento nominal de 3,31%, ao descontar a inflação, observa-se uma queda real de 1,12%. No segundo semestre, a redução total dos repasses já alcança R$ 3,2 bilhões.

Entre os principais fatores para a redução nas transferências estão:

• A queda de 24,7% na arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), causada principalmente pela diminuição nos lucros de grandes empresas, especialmente as do setor de commodities;
• O aumento expressivo nas restituições do Imposto de Renda.

A CNM alerta que os compromissos assumidos pelos gestores municipais, em contraste com o fraco desempenho da arrecadação, têm gerado grande apreensão nos entes locais. A entidade reforça a necessidade de atenção ao cenário fiscal e de mobilização permanente para garantir o equilíbrio financeiro dos municípios.

📎 Fonte: Agência CNM de Notícias
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