EMENTÁRIO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2021

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) comunica que o Ementário da Receita Orçamentária, padronizado para aplicação no exercício de 2021, já está disponível no Portal do Sicom. O documento serve como referência obrigatória para a elaboração do projeto de lei orçamentária anual dos entes municipais.

Ao longo do ano de 2021, o Ementário foi atualizado diversas vezes, refletindo ajustes técnicos e normativos realizados pelo Tribunal. As versões divulgadas foram:

• Versão 1.0 – publicada em 24 de agosto de 2020
• Versão 1.1 – publicada em 16 de setembro de 2020
• Versão 1.2 – publicada em 17 de dezembro de 2020
• Versão 1.3 – publicada em 18 de fevereiro de 2021
• Versão 1.4 – republicada em 25 de junho de 2021
• Versão 1.5 – republicada em 21 de julho de 2021
• Versão 1.6 – republicada em 8 de setembro de 2021

As atualizações têm como objetivo promover maior clareza, padronização e alinhamento às diretrizes estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, contribuindo para a melhoria da transparência e da eficiência na gestão pública.

📎 Fonte: Portal SICOM
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