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Aprovado projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil: CNM alerta sobre impactos financeiros nos Municípios

7 de outubro de 2025
STF define aplicação obrigatória da taxa Selic em execuções fiscais entre 2021 e 2025

7 de outubro de 2025
Dia do Prefeito: homenagem aos líderes municipais que transformam cidades

6 de outubro de 2025
Municípios mineiros têm até 17 de outubro para solicitar a Declaração de Acervos Culturais (DAC) 2025

6 de outubro de 2025
Lei amplia percentual para aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo Pnae

6 de outubro de 2025
Outubro Rosa: a prevenção do câncer de mama também é compromisso de todos

1 de outubro de 2025
Novo sistema nacional amplia integração de dados sobre a Primeira Infância: o que muda para os municípios?

30 de setembro de 2025
TCEMG lança estudo sobre Nova Lei de Licitações com linguagem simples e visual

30 de setembro de 2025
Municípios têm até 23 de outubro para revisar resultados preliminares do Censo Escolar 2025

30 de setembro de 2025
SEGES/MGI reforça atenção ao preenchimento correto da fundamentação legal no Transferegov.br

25 de setembro de 2025
Ministério da Cultura inicia pagamentos do 2º ciclo da Política Aldir Blanc em outubro

22 de setembro de 2025
Apresentação de certidões permanece obrigatória mesmo com registros no CAUC, informa Governo Federal

22 de setembro de 2025

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