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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o prazo final de envio das informações contábeis, orçamentárias e fiscais ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi): dia 31 de agosto de 2025. O envio completo eContinuarContinuar lendo “Municípios têm até 31 de agosto para se habilitar ao VAAT 2026”

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem intensificado seus esforços para incorporar a Orçamentação Sensível a Gênero e Raça (OSGR) na Administração Pública. A iniciativa visa garantir que a gestão dos recursos públicos seja mais igualitária e contemple as necessidades de diferentes grupos sociais. Como parte desse compromisso, auditores do TCU participaram recentemente deContinuarContinuar lendo “TCU promove ações para implementar orçamento sensível a gênero e raça na administração pública”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) definiu, em sessão do Pleno realizada no dia 28 de maio de 2025, que as câmaras municipais podem adquirir uniformes padronizados para seus vereadores. A decisão foi tomada em resposta à Consulta n. 1.160.180, formulada pela Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, e aprovada porContinuarContinuar lendo “Câmaras podem comprar uniformes para vereadores, desde que respeitem princípios legais e evitem promoção pessoal”

A Comissão de Contabilidade Partidária e Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, no dia 28 de maio de 2025, uma live dedicada ao debate sobre a prestação de contas partidárias nas esferas municipal, estadual e federal. O evento, transmitido pelo canal oficial do CFC no YouTube, abordou os principais pontos de atenção sobreContinuarContinuar lendo “Comissão de Contabilidade Partidária destaca aspectos cruciais na prestação de contas dos partidos brasileiros”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou em sua Biblioteca Virtual a cartilha “PPA em poucos passos”, elaborada pela área de Contabilidade Municipal da entidade. O material tem como objetivo auxiliar os gestores municipais na construção do Plano Plurianual (PPA) de forma prática, simples e eficiente. A CNM reforça a importância de que os MunicípiosContinuarContinuar lendo “CNM lança cartilha para auxiliar gestores na elaboração do Plano Plurianual”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, nesta segunda-feira (26/05), a Nota Técnica nº 06/2025, com orientações importantes aos gestores municipais sobre o 2º ciclo de repasses de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Instituída pela Lei nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023, a PNAB busca promover políticasContinuarContinuar lendo “Política Nacional Aldir Blanc: Nota Técnica orienta sobre novos recursos”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio do Comunicado SICOM nº 16/2025, informou a prorrogação, em caráter improrrogável, até o dia 13 de junho de 2025, do prazo para envio da autoavaliação no Levantamento Nacional de Transparência Pública (PNTP 2025). Esta é uma oportunidade fundamental para que todas as unidadesContinuarContinuar lendo “Prazo para envio da autoavaliação do PNTP 2025 é prorrogado até 13 de junho”

A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou, por meio da Portaria Normativa nº 1.137, de 22 de maio de 2025, o prazo para o pagamento dos tributos federais recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para o dia 28 de maio de 2025.ContinuarContinuar lendo “Receita Federal prorroga prazo para pagamento de tributos federais para 28 de maio de 2025”

O período de seca, que se estende de junho a setembro, representa um dos principais desafios para os gestores municipais, especialmente quando a falta de chuvas leva à necessidade de declarar estado de emergência. Para apoiar prefeitos e equipes técnicas no planejamento de ações preventivas e de resposta, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promove,ContinuarContinuar lendo “AMM promove webinário sobre estruturação das COMPDEC para o enfrentamento da estiagem”

Os gestores das pastas de educação dos municípios mineiros devem estar atentos aos parâmetros estabelecidos para a distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, bem como à estimativa anual de repasse para o ano de 2025. As orientações constam no Ofício-Circular nº 183/2025/DIGEF-FNDE, emitido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),ContinuarContinuar lendo “Portaria estabelece parâmetros para distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação”

Estão abertas até o dia 15 de junho de 2025 as inscrições para o curso Programa Miguilim – Saúde Ocular dos Estudantes, uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). O curso é destinado aos profissionais da saúde doContinuarContinuar lendo “Abertas as inscrições para o Programa Miguilim – Saúde Ocular dos Estudantes”

No dia 22 de maio de 2025, a Associação Mineira de Municípios (AMM) participou do lançamento do Projeto Crescer Juntos Educação Infantil, realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A AMM foi representada pela assessora técnica de Educação, Ednamar Assunção, que também preside a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas GeraisContinuarContinuar lendo “AMM participa do lançamento do Projeto Crescer Juntos Educação Infantil na ALMG”

O Ministério da Saúde lançou, no dia 21 de maio de 2025, os novos indicadores do componente de qualidade do cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses indicadores servirão como referência para a avaliação do desempenho das equipes de saúde e fazem parte do incentivo financeiro paraContinuarContinuar lendo “Municípios terão novos indicadores de indução de boas práticas para a Atenção Primária”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria do Sicom, publicou o Comunicado Sicom nº 15/2025 com orientações importantes sobre o encaminhamento e a correta classificação das informações referentes às emendas parlamentares impositivas, tanto federais quanto estaduais. O comunicado destaca que, conforme previsto no art. 166-A da Constituição FederalContinuarContinuar lendo “CNM divulga resultados das arenas técnicas e dos fóruns municipalistas na XXVI Marcha”

Na manhã desta quinta-feira, 22 de maio, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou os resultados e encaminhamentos das arenas técnicas e dos fóruns municipalistas realizados durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, considerado a maior mobilização municipalista do mundo, contou com dezenas de painéis temáticos ao longo de quatroContinuarContinuar lendo “CNM divulga resultados das arenas técnicas e dos fóruns municipalistas na XXVI Marcha”

Na manhã desta quinta-feira, 22 de maio, a Arena 3 da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada com a apresentação de boas práticas essenciais para uma gestão municipal mais eficiente. Entre os principais temas discutidos, destacaram-se: planejamento estratégico, valorização da cultura local, transparência e inovação — pilares fundamentais para transformar realidadesContinuarContinuar lendo “Boas práticas na gestão municipal são destaque na Arena 3 da XXVI Marcha”

Durante a programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os participantes acompanharam uma plenária sobre Governança e Legislativo Municipal, mediada pelo vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frederico Guidoni. O evento contou com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e do consultor jurídico daContinuarContinuar lendo “XXVI Marcha: Ministro do TCU destaca a importância da governança nos Municípios”

Um dos principais desafios das administrações municipais, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi tema de destaque na programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, durante a realização de uma arena técnica nesta quinta-feira, 22 de maio. O tema é uma das maiores preocupações dos gestores municipais, e a Confederação NacionalContinuarContinuar lendo “Mecanismos para gestão do RPPS são apresentados em arena técnica na XXVI Marcha”

A coordenadora de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Mariana Talouki, apresentou um panorama geral da LGPD, destacando como as prefeituras podem iniciar a implementação da lei em seus órgãos. Ela compartilhou uma trilha sugerida, com um passo a passo para os municípios, detalhando os objetivos e as ações necessárias para garantirContinuarContinuar lendo “LGPD na gestão municipal: especialistas orientam sobre adequações necessárias”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que está aberta, até o dia 15 de junho, a consulta pública sobre as novas verificações que serão realizadas nos demonstrativos contábeis e fiscais, com o objetivo de compor o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi em 2025, baseado nos dados de 2024. AContinuarContinuar lendo “Aberta consulta pública sobre novas verificações para o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal”