Arquivos da categoria: Uncategorized

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou, nesta terça-feira (20/05), mais de R$ 47 mil em multas a servidores públicos por descumprimento de normas legais relacionadas à acumulação ilícita de cargos. A decisão foi unânime entre os conselheiros da Primeira Câmara da Corte. Um dos casos envolve o médico Humberto VazContinuarContinuar lendo “TCEMG multa servidores em mais de R$ 47 mil por acúmulo indevido de funções públicas na saúde”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançou, nesta terça-feira (20/05), o Plano de Gestão 2025-2026, reunindo cerca de 700 servidores no Auditório Vivaldi Moreira. O evento, realizado em duas sessões (manhã e tarde), apresentou as principais diretrizes, projetos e metas que nortearão o trabalho da Corte de Contas nos próximos doisContinuarContinuar lendo “Tribunal lança Plano de Gestão 2025-2026 com foco em transformar controle em resultados”

Nos dias 16 e 17 de maio de 2025, foi realizada a Conferência Nacional de Sustentabilidade no Legislativo, com foco na promoção de boas práticas, inovação e políticas públicas alinhadas à Agenda 2030 da ONU. O evento reuniu representantes do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Tribunais de Contas e demais órgãos públicos. A conferênciaContinuarContinuar lendo “Conferência Nacional de Sustentabilidade no Legislativo discute inovação, clima e Agenda 2030”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) lançou uma nova funcionalidade que permite consultar, de forma rápida e simplificada, as sanções aplicadas a agentes públicos nos processos de controle externo. A ferramenta está disponível no site da Corte de Contas e facilita o acesso à informação, reforçando a transparência e o controleContinuarContinuar lendo “TCE-MG disponibiliza nova funcionalidade para consulta de sanções aplicadas a gestores públicos”

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal façam a adesão ao Programa Brasil Alfabetizado (PBA) até o dia 30 de junho de 2025. A adesão deve ser feita por meio da plataforma Simec – Módulo Brasil Alfabetizado. O programa tem como objetivo principal alfabetizar jovens, adultosContinuarContinuar lendo “Governo Federal prorroga prazo de adesão ao Programa Brasil Alfabetizado até 30 de junho de 2025”

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nas demonstrações contábeis do Ministério da Fazenda relativas ao exercício de 2024. O objetivo foi avaliar a consistência, a adequação e a conformidade das informações contábeis com as normas vigentes, bem como assegurar a fidedignidade dos registros que subsidiam as contas públicas da União. A auditoriaContinuarContinuar lendo “TCU analisa demonstrações contábeis do Ministério da Fazenda relativas ao exercício de 2024”

A Associação Mineira de Municípios (AMM) emitiu um alerta importante para os gestores municipais: 136 municípios de Minas Gerais ainda não lançaram os dados contábeis exigidos no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A omissão pode resultar na exclusão dessas cidades da complementação VAAT do Fundeb no exercício de 2026.ContinuarContinuar lendo “AMM alerta: 136 municípios mineiros ainda não lançaram dados contábeis exigidos e podem perder complementação VAAT do Fundeb em 2026”

Durante a última edição do Bate-Papo com a CNM, foi apresentada a experiência exitosa da Prefeitura de Belo Horizonte (MG) com a interoperabilidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no sistema de arrecadação municipal. A iniciativa visa otimizar a integração de dados entre a Receita Federal e o município, promovendo mais eficiência na atualizaçãoContinuarContinuar lendo “CNM destaca experiência de Belo Horizonte com interoperabilidade do CNPJ no sistema tributário municipal”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma Nota Técnica com esclarecimentos e orientações sobre a judicialização de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tem como objetivo auxiliar os gestores municipais a compreenderem os limites da responsabilidade dos entes locais e a adotarem medidas que resguardem a gestão pública dianteContinuarContinuar lendo “CNM publica Nota Técnica com orientações sobre judicialização de medicamentos no SUS”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em conjunto com outras 24 entidades municipalistas, divulgou um posicionamento firme cobrando o respeito à Constituição Federal e à Lei Complementar 214/2025 no processo de escolha dos representantes do Conselho Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que será criado com a reforma tributária. As entidades defendem queContinuarContinuar lendo “CNM e entidades municipalistas exigem cumprimento da Constituição e da LC 214/2025 nas eleições do CGIBS”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu um seminário online para discutir estratégias de adaptação às mudanças climáticas e prevenção de desastres, com foco na capacitação de gestores municipais e na construção de políticas públicas eficazes para enfrentar os desafios ambientais atuais. Durante o evento, especialistas apresentaram medidas preventivas, ferramentas de planejamento e experiências exitosasContinuarContinuar lendo “Municípios debatem estratégias de adaptação climática e prevenção de desastres em seminário promovido pela CNM”

A SF Auditoria e Consultoria Ltda. apoia e divulga o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), uma iniciativa promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Rede de Controle da Gestão Pública, com o objetivo de fortalecer a integridade, a transparência e os controles internos das organizações públicas brasileiras. A proposta doContinuarContinuar lendo “SF destaca o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e incentiva participação de gestores públicos”