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O Ministério da Saúde prorrogou o prazo para que Estados, Municípios e o Distrito Federal façam a adesão ao projeto Mais Médicos Especialistas. A nova data-limite para adesão ao edital é 11 de julho de 2025. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, com foco em reduzir filas de espera por consultas, exames, cirurgiasContinuarContinuar lendo “Gestores têm até 11 de julho para aderirem ao programa Mais Médicos Especialistas, que fortalece o atendimento em áreas prioritárias do SUS”

A Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculada ao Ministério da Saúde, publicou a Nota Informativa nº 1/2025, que orienta tecnicamente as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) sobre a pactuação e aprovação de emendas parlamentares voltadas ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde. As orientações visam garantir que as propostas estejam em conformidadeContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde publica orientações sobre uso de emendas parlamentares na área da saúde em 2025”

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou a versão atualizada do Painel de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) – Edição 2025, reunindo indicadores essenciais sobre o avanço das 20 metas previstas no PNE. A ferramenta, hospedada na plataforma InepData, permite uma análise interativa e desagregada por região, estado,ContinuarContinuar lendo “Inep atualiza Painel de Monitoramento do PNE 2025 com dados sobre o cumprimento das 20 metas da educação”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um importante alerta: todos os Municípios devem aderir à Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) padrão nacional até 31 de dezembro de 2025, conforme determina o artigo 62, § 7º, da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta aspectos da Reforma Tributária. A adesão é obrigatória. Caso contrário, a partirContinuarContinuar lendo “Municípios devem aderir à NFS-e Nacional até o fim de 2025 para evitar bloqueio de repasses em 2026”

A partir de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomada em 23 de maio de 2025 no processo nº 0003263-30.2024.2.00.0000, foi aprovada uma alteração no Provimento nº 149/2023 que amplia o acesso à Central de Escrituras e Procurações (CEP). A medida, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pode ser um instrumento valioso para auxiliar osContinuarContinuar lendo “Municípios ganham reforço na cobrança de dívidas com novo acesso à Central de Escrituras e Procurações”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, reforçou por meio do Comunicado SICOM nº 21/2025 que está aberto, desde 09 de junho, o prazo para preenchimento dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2025, referentes ao exercício deContinuarContinuar lendo “IEGM 2025: TCE-MG reforça prazo para envio de questionários até 9 de julho”

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou irregular o pregão eletrônico da Universidade Federal Fluminense que restringia o desconto máximo a 18,3 % sobre a tabela Sinapi/RJ na compra de materiais de manutenção predial. Ao analisar o caso na sessão plenária de 18 de junho, o ministro relator Benjamin Zymler concluiu que o teto imposto afronta aContinuarContinuar lendo “TCU anula pregão que limitava desconto a 18,3 % e cobra atualização do Compras.gov.br”

A SF Auditoria e Consultoria informa que já estão disponíveis as novas funcionalidades do Módulo de Relatórios Gerenciais do eSocial, voltadas para os gestores públicos municipais. A novidade permite a geração de relatórios estratégicos sobre folha de pagamento, obrigações trabalhistas e previdenciárias, facilitando a gestão fiscal e aumentando a transparência na administração pública. Essa atualizaçãoContinuarContinuar lendo “Novo módulo de relatórios do eSocial amplia controle e transparência nas prefeituras”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Segunda Câmara, suspendeu liminarmente o Pregão Eletrônico nº 019/2025, promovido pelo Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha (CIM Jequitinhonha), em razão da aglutinação indevida de objetos distintos no mesmo procedimento licitatório. A decisão foiContinuarContinuar lendo “Decisão do TCE-MG: licitação com objetos distintos é considerada ilegal”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, divulgou no Portal Sicom o Comunicado SICOM nº 19/2025, com as novas versões das tabelas de uso obrigatório na escrituração contábil e orçamentária dos entes públicos para o exercício de 2025. Confira as atualizações: 📌 Versão 1.4ContinuarContinuar lendo “TCE-MG publica novas versões das tabelas de classificação e compatibilização de recursos para 2025”

O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, a Resolução nº 15/2025, que estabelece parte da metodologia de avaliação das condicionalidades I, IV e V para a habilitação ao VAAR 2026 – complementação do Fundeb vinculada à melhoria da gestão, indicadores educacionais e redução das desigualdades.ContinuarContinuar lendo “Nova metodologia do VAAR 2026 é publicada: municípios têm até 31 de agosto para atualizar informações”

O Ministério da Educação (MEC) alerta os gestores escolares para o encerramento do prazo de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. As secretarias de educação e escolas elegíveis devem manifestar interesse até amanhã, 25 de junho de 2025, exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O PDDE Equidade destinaContinuarContinuar lendo “PDDE Equidade: prazo final para adesão termina amanhã, 25 de junho”

O Ministério da Saúde prorrogou até 15 de agosto de 2025 o prazo para conclusão da etapa preparatória das obras do Novo PAC Saúde. A medida, publicada nesta semana, beneficia todos os estados e municípios com obras selecionadas no programa que ainda não finalizaram esta etapa, fundamental para garantir o repasse dos recursos e evitarContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde amplia prazo para avanço de obras do PAC nos estados e municípios”

O Ministério da Cultura (MinC) publicou nesta segunda-feira (16) a atualização do cronograma para o segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O prazo para envio dos Planos de Aplicação dos Recursos (PAR) foi prorrogado e agora será de 24 de junho a 31 de agosto de 2025. Segundo o MinC, a medida temContinuarContinuar lendo “Ministério da Cultura amplia prazo para envio dos Planos de Aplicação da Política Nacional Aldir Blanc”

Atenção ao prazo: os municípios devem executar até 31 de outubro de 2025 os recursos recebidos no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), referentes ao ciclo 2023/2024. Caso contrário, há risco de devolução dos valores ao Tesouro Nacional. Esses recursos, que somam mais de R$ 2,7 bilhões repassados aos municípios brasileiros, podem serContinuarContinuar lendo “Municípios têm até outubro para executar recursos do Programa Escola em Tempo Integral”

O resultado de uma importante fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) gerou uma economia pública expressiva de R$ 1,81 bilhão em processos de aquisição de soluções de Tecnologia da Informação (TI) pela Administração Pública Federal. A auditoria, realizada em 123 licitações que somavam R$ 8,08 bilhões em recursos, analisou editais voltados à aquisiçãoContinuarContinuar lendo “Fiscalização do TCU em licitações de TI gera economia de R$ 1,8 bilhão”

Prezados clientes, Informamos que, em razão do feriado de Corpus Christi, não estaremos em funcionamento no dia 19/06 (quinta-feira). Retornaremos às atividades normais no dia 23/06 (segunda-feira). Desejamos a todos um excelente feriado, com momentos de paz e renovação. Atenciosamente, Equipe SF Auditoria e Consultoria

Para acessar os recursos do segundo ciclo da PNAB e garantir novos repasses ao setor cultural, os Municípios devem cumprir as seguintes etapas: 📅 Principais prazos do cronograma (Ciclo 2, atualizado em 9/maio/2025): Consultas públicas para elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR): 14 de abril a 7 de julho de 2025 Envio doContinuarContinuar lendo “🎭 Gestores municipais têm até 12 de junho para assinar termo de adesão ao 2º ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) comunicou, por meio do Comunicado SICOM nº 18/2025, a abertura do prazo para o preenchimento e envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2025, com ano-base 2024. Os formulários estão disponíveis no Portal do SICOM a partir do dia 09 deContinuarContinuar lendo “IEGM 2025: TCE-MG abre prazo para envio de questionários – Municípios devem ficar atentos!”

Em 5 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do evento “NFS-e Nacional com IBS e CBS: Desafios”, promovido pela Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), voltado para debater a adaptação dos Municípios ao novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), no contexto da Reforma Tributária. O encontro reuniuContinuarContinuar lendo “CNM e especialistas discutem desafios para implementação da NFS-e nacional integrada ao IBS e CBS”