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A SF Auditoria e Consultoria informa que o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que a substituição do chefe do Poder Executivo por curto período nos seis meses anteriores às eleições, em razão de decisão judicial, não configura inelegibilidade para fins de reeleição. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso ExtraordinárioContinuarContinuar lendo “STF decide que substituição temporária de chefe do Executivo não gera inelegibilidade em ano eleitoral”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) publicou o Comunicado SICOM nº 36/2025, alertando os municípios sobre a importância de realizar o processo de habilitação para o recebimento da Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb. O comunicado reforça que o processo deve serContinuarContinuar lendo “TCE-MG alerta municípios sobre habilitação para recebimento do VAAR-Fundeb”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou em sua biblioteca o Informativo CNM – Reprogramação de Saldos, com orientações detalhadas sobre as mudanças estabelecidas pela Resolução nº 07/2024 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE). O material foi elaborado pela área de Educação da CNM e tem como objetivo auxiliar osContinuarContinuar lendo “CNM orienta gestores municipais sobre novas regras de reprogramação de saldos financiados pelo FNDE”

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, a partir de 2026, as emendas parlamentares indicadas por vereadores e deputados estaduais e distritais também deverão seguir critérios de transparência e rastreabilidade, semelhantes aos aplicados às emendas federais. A decisão foi publicada em 23 de outubro, pelo ministro Flávio Dino, relator da Arguição de Descumprimento de PreceitoContinuarContinuar lendo “STF estende regras de transparência das emendas parlamentares aos Municípios a partir de 2026; CNM recomenda aguardar regulamentação”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do SICOM, divulgou o Comunicado SICOM nº 35/2025, informando a publicação das novas versões de tabelas e ementário da receita orçamentária, válidas para os exercícios de 2025 e 2026. Entre as atualizações, destacam-se: Versão 1.10 do Ementário da Receita Orçamentária; VersãoContinuarContinuar lendo “TCE-MG publica novas versões de tabelas e ementário do SICOM para os exercícios de 2025 e 2026”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou a Nota Técnica nº 10/2025, com orientações detalhadas sobre a atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme determinado pela Emenda Constitucional nº 132, que instituiu a Reforma Tributária. O documento, elaborado pelo ConselhoContinuarContinuar lendo “Reforma Tributária exige atualização da base de cálculo do IPTU: CNM publica Nota Técnica com orientações aos municípios”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio do Comunicado SICOM nº 34/2025, divulgou a versão 12.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP TCEMG 2026), já disponível no Portal do Sicom. A nova versão, padronizada até o 7º nível, traz mudançasContinuarContinuar lendo “Novo Plano de Contas do TCEMG entra em vigor em 2026 e elimina contas transitórias”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde, publicou o Comunicado nº 05/2025, em 14 de outubro, estabelecendo o cronograma para a execução das emendas parlamentares coletivas referentes ao exercício de 2025, conforme o §11 do art. 166 da Constituição Federal e art. 81 da LeiContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde divulga cronograma oficial para execução das emendas coletivas de 2025”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº RFB 2.283/2025, regulamentando o parcelamento excepcional de débitos previdenciários de Municípios, autarquias, fundações públicas e consórcios intermunicipais, conforme autorizado pela Emenda Constitucional 136/2025. A medida representa um importante avanço para o equilíbrio fiscal dos entes municipais, poisContinuarContinuar lendo “Receita Federal regulamenta parcelamento previdenciário excepcional para Municípios conforme EC 136/2025”

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) nº 136/2025, que traz importantes medidas de alívio fiscal para os municípios, especialmente com a autorização para desvinculação de receitas, visando ampliar a autonomia orçamentária dos gestores municipais. Entretanto, a norma não abrange a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM),ContinuarContinuar lendo “Nova Emenda Constitucional permite desvinculação de receitas municipais, mas mantém CFEM com destinação obrigatória”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Portaria MEC nº 669, de 1º de outubro de 2025, atualizada em 15 de outubro de 2025, altera a Portaria MEC nº 605/2025, de 29 de agosto de 2025, redefinindo as diretrizes para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica, no âmbito do FundoContinuarContinuar lendo “Portaria MEC 669/2025 atualizada em 15 de outubro altera diretrizes do FUNDEB para matrículas em tempo integral”

A SF Auditoria e Consultoria informa que a Diretoria de Transferências e Parcerias da União, do Ministério da Gestão e da Inovação, publicou o Comunicado nº 37/2025, que altera significativamente as regras para a gestão das contas bancárias destinadas ao recebimento de emendas parlamentares. Com a nova determinação, passa a ser permitida a aglutinação deContinuarContinuar lendo “Nova diretriz permite unificar contas bancárias de emendas parlamentares e acende alerta sobre riscos à transparência”

A SF Auditoria e Consultoria informa que foi divulgado o segundo cronograma de execução das emendas parlamentares individuais com finalidade definida para a Assistência Social, referentes ao exercício de 2025. O sistema Estrutura SUAS (antigo SIGTV) foi oficialmente aberto nesta semana para o cadastramento das programações pelos Municípios. As emendas contempladas dizem respeito às açõesContinuarContinuar lendo “Aberto cronograma para execução das Emendas Parlamentares Impositivas da Assistência Social para 2025”

A SF Auditoria e Consultoria informa que, conforme comunicado oficial publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em 16 de outubro de 2025, todos os pedidos de certidões eletrônicas passam a ser realizados exclusivamente por meio do sistema e-TCE, em razão da descontinuação do antigo sistema ocorrida em 30 de setembroContinuarContinuar lendo “TCEMG determina que emissão de certidões seja realizada exclusivamente pelo sistema e-TCE”

A SF Auditoria e Consultoria informa que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria do Sicom, publicou o Comunicado Sicom nº 33/2025, anunciando a disponibilização das novas versões das tabelas de compatibilização entre a Fonte de Recursos e o Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária, bem como doContinuarContinuar lendo “Atualização das Tabelas do Sicom para 2025 e 2026 inclui recursos vinculados ao Acordo de Reparação da Barragem de Fundão”

A SF Auditoria e Consultoria destaca que o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Executiva e do Fundo Nacional de Saúde (FNS), informou que, a partir de 14 de novembro de 2025, será reativado o item 3.2.4 do CAUC – Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). ComContinuarContinuar lendo “Reativação do item 3.2.4 do CAUC reforça integração entre finanças públicas e saúde”

Informamos que a SF Auditoria e Consultoria estará fechada nesta terça-feira, 15/10, devido ao feriado municipal – Dia do Município de Boa Esperança.Retornaremos normalmente amanhã, 16/10. Caso seja necessário atendimento durante o feriado, entre em contato com João Paulo pelo telefone 📞 (35) 99213-6209. Desejamos a todos um ótimo feriado! 🌿 FeriadoMunicipal #BoaEsperançaMG #SFAuditoriaEConsultoria #ComunicaçãoInstitucional

A Coordenadoria para Desenvolvimento do SICOM, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), publicou o Comunicado SICOM nº 32/2025, informando que estão disponíveis no Portal do SICOM os novos leiautes do sistema referentes ao exercício de 2026. Os arquivos contemplam os seguintes módulos: Instrumentos de Planejamento, Documentos em PDF do Módulo IP,ContinuarContinuar lendo “TCE-MG publica novos leiautes do SICOM para o exercício de 2026”

A SF Auditoria e Consultoria destaca que o Ministério da Cultura (MinC) publicou, em 13 de outubro, a portaria que consolida as diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022. A nova norma unifica todas as regras de execução, acompanhamento e prestação de contas em um únicoContinuarContinuar lendo “Ministério da Cultura unifica gestão da Política Nacional Aldir Blanc em plataforma digital”

A SF Auditoria e Consultoria destaca o lançamento da nova plataforma “Bem Brasileiro”, desenvolvida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que reúne em um único espaço digital todo o acervo relacionado ao Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. O portal disponibiliza mais de 2 mil itens, incluindo fotos, vídeos, documentos e publicações sobreContinuarContinuar lendo “Iphan lança plataforma “Bem Brasileiro” para reunir e valorizar o Patrimônio Cultural Imaterial do País”