Arquivos da categoria: NOTÍCIAS

No dia 8 de maio, a Fundação Dom Cabral (FDC) promoverá o evento Capacitação em Gestão de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), voltado especialmente para prefeitos e seus secretários municipais. A iniciativa conta com o apoio da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).ContinuarContinuar lendo “TCE apresentará painel sobre concessões em evento para prefeitos”

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) prorrogou até o dia 31 de maio de 2025 o prazo para que os Municípios enviem as informações sobre resíduos sólidos ao Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos (Sinir). A medida foi publicada na Portaria GM/MMA 1.376/2025, no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira,ContinuarContinuar lendo “Prorrogado prazo para envio das informações de resíduos pelo Sinir até 31 de maio”

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) identificaram mais de 100 municípios de Minas Gerais que ainda não enviaram os dados contábeis, orçamentários e fiscais relativos ao exercício de 2024. A não regularização dessas informações nos sistemas Siope (Sistema de InformaçõesContinuarContinuar lendo “Mais de 100 municípios mineiros ainda não se habilitaram para o cálculo do VAAT 2026”

Atendendo a uma solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira, 24 de abril, a prorrogação do período de transição da nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde (PAPS) até a competência de dezembro de 2025. A alteração foi realizada por meio da PortariaContinuarContinuar lendo “Conquista: prorrogado cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde”

Na quarta-feira, 23 de abril, foram divulgados os cronogramas para as emendas individuais, com finalidade definida, bem como para as emendas de bancada e de comissão para o ano de 2025. As informações foram disponibilizadas no portal TransfereGov, juntamente com um passo a passo que orienta os gestores municipais sobre os procedimentos a serem seguidos.ContinuarContinuar lendo “Atenção, gestor: confira o cronograma para emendas individuais e de bancada”

A Secretaria de Finanças informa que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da plataforma TransfereGov, divulgou o cronograma oficial para a execução das emendas parlamentares de bancada – RP7 no exercício de 2025. O cronograma estabelece etapas e prazos a serem observados por órgãos e entidades públicas interessadosContinuarContinuar lendo “Governo Federal divulga cronograma para execução de emendas de bancada (RP7 e RP8) em 2025”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais quanto à importância da elaboração e aprovação tempestiva dos Planos Municipais de Saúde (PMS), instrumento fundamental para o planejamento estratégico das políticas públicas de saúde. Embora a Lei Complementar nº 141/2012 e a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) não estabeleçam umContinuarContinuar lendo “CNM destaca necessidade de Planos Municipais de Saúde”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), elaborou a Nota Técnica CTAT nº 03/2025 com orientações específicas aos Municípios sobre a aplicação do artigo 59 da Lei Complementar (LC) nº 214/2025. A referida norma institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre BensContinuarContinuar lendo “Nota técnica orienta sobre cadastro com identificação única; confira impactos nas administrações tributárias”

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a obrigação de reparar danos ambientais é imprescritível, ainda que a reparação tenha sido convertida em indenização por perdas e danos. A decisão foi proferida em sessão virtual realizada em março e possui repercussão geral reconhecida, o que significa que o entendimento deverá ser seguido pelasContinuarContinuar lendo “Aberto prazo para novas indicações das Transferências Especiais para 2025”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, com a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, está oficialmente aberto o prazo para a indicação e destinação de emendas parlamentares. Este é um momento estratégico para que os gestores municipais apresentem aos parlamentares as principais demandas de seus Municípios. Obrigatoriedade do Plano de TrabalhoContinuarContinuar lendo “Aberto prazo para novas indicações das Transferências Especiais para 2025”

A inflação oficial, medida pelo IPCA, registrou alta de 0,56% em março, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O maior impacto veio dos grupos alimentação e bebidas e transportes. Dos 377 itens avaliados pelo índice, 243 (65%) apresentaram aumento de preços no período. Destaques: Inflação de alimentos e bebidas acelerou nos últimos 12ContinuarContinuar lendo “CNM se reúne com TCU para tratar de Instrução Normativa e passivos da educação”

A inflação oficial, medida pelo IPCA, registrou alta de 0,56% em março, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O maior impacto veio dos grupos alimentação e bebidas e transportes. Dos 377 itens avaliados pelo índice, 243 (65%) apresentaram aumento de preços no período. Destaques: Inflação de alimentos e bebidas acelerou nos últimos 12ContinuarContinuar lendo “Informativo CNM: alimentação, bebidas e transportes aceleram em 0,56% IPCA de março”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta: termina no dia 15 de abril o prazo para que os gestores municipais confiram e corrijam possíveis inconsistências na segunda etapa do Censo Escolar 2024. A conferência deve ser feita no sistema Educacenso, com atenção especial aos dados da Situação Aluno, como: Transferências; Abandono; Falecimento; Aprovação ou reprovação.ContinuarContinuar lendo “Prazo para retificação do censo escolar se encerra em 15 de abril”

O Ministério da Cultura publicou, no dia 14 de abril, a Portaria 200/2025, que define as diretrizes para o 2º ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Os Municípios têm de 15 de abril a 26 de maio de 2025 para elaborar e enviar o plano de ação via plataforma TransfereGov. O novo ciclo integraContinuarContinuar lendo “Municípios têm até 26 de maio para enviar planos de ação para novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc”

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu novos critérios para o monitoramento e a conclusão de obras educacionais, conforme a Portaria 321/2025, publicada em 4 de abril. A medida visa aprimorar a gestão das construções escolares e agilizar o processo de reconhecimento oficial das obras como concluídas, mesmo que restem pequenos ajustes. OContinuarContinuar lendo “STJ decide que Municípios não podem cobrar IPTU de bancos credores por imóveis financiados antes da posse”

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu novos critérios para o monitoramento e a conclusão de obras educacionais, conforme a Portaria 321/2025, publicada em 4 de abril. A medida visa aprimorar a gestão das construções escolares e agilizar o processo de reconhecimento oficial das obras como concluídas, mesmo que restem pequenos ajustes. OContinuarContinuar lendo “Nova portaria do FNDE define critérios para monitoramento e conclusão de obras escolares”

Foi lançado oficialmente o Calendário Turístico Oficial do Brasil, iniciativa do Governo Federal que reúne, em uma plataforma digital pública, os principais eventos turísticos de todas as regiões do país. A medida foi instituída por decreto que regulamenta a Lei 14.865/2024 e apresentada durante a IV Marcha dos Secretários e Dirigentes de Turismo. A ConfederaçãoContinuarContinuar lendo “Novo Calendário Turístico Oficial vai promover eventos municipais”

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento com repercussão geral (Tema 816) declarando inconstitucional a cobrança de ISS sobre operações de industrialização por encomenda, quando o bem retorna ao contratante para uso em etapas subsequentes do processo produtivo. A decisão, tomada no julgamento do RE 882.461/MG, envolve atividade típica de beneficiamento de aço e afetaContinuarContinuar lendo “STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial”