Arquivos da categoria: NOTÍCIAS

A SF Auditoria e Consultoria destaca que a recente mudança no valor de referência do Programa Bolsa Família pode trazer prejuízos financeiros significativos aos municípios brasileiros. Segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a alteração foi publicada por meio da Portaria nº 897/2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate àContinuarContinuar lendo “Alteração no valor do índice de gestão do Bolsa Família gera perdas aos Municípios”

ATENÇÃO GESTORES MUNICIPAIS: Municípios têm até o dia 20 de maio de 2025 para manifestar interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa do Governo Federal que visa promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os entes municipais interessados devemContinuarContinuar lendo “Municípios podem manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) até 20 de maio”

A transparência na gestão pública continua sendo prioridade para os órgãos de controle e, por isso, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou, no dia 24 de abril, o Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A iniciativa, coordenada pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas doContinuarContinuar lendo “TCEMG dá início ao Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública”

O ano de 2026 marca a elaboração do primeiro Plano Plurianual (PPA) da atual gestão municipal, e os prazos para sua entrega já se aproximam. O alerta é destaque no 19º episódio do podcast Descomplicando a Contabilidade Municipal, produzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e divulgado nesta terça-feira, 13 de maio. A nova ediçãoContinuarContinuar lendo “Edição de hoje: podcast da CNM orienta sobre planejamento orçamentário 2026”

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde (DESID), disponibilizou em 07/05/2025: ✅ Os arquivos de estrutura para preenchimento e transmissão dos dados do 2º bimestre de 2025;✅ A nova versão do software do SIOPS, incluindo transmissor. ⚠️ Atenção:É fundamental que os entes mantenham a versão do SIOPS sempreContinuarContinuar lendo “📢 Comunicado Importante – Atualização do SIOPS e Arquivos do 2º Bimestre de 2025”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta importante: mais de 700 Municípios brasileiros ainda não enviaram a Declaração de Contas Anuais (DCA) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O prazo para envio e homologação da DCA termina nesta terça-feira, 13 de maio. A obrigatoriedade da entrega estáContinuarContinuar lendo “Mais de 700 Municípios ainda não enviaram declaração à STN; prazo encerra hoje”

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) enviou aos Municípios mineiros o Ofício n.º 13/2025/OUV/TCEMG, solicitando informações sobre a situação das Ouvidorias Municipais, conforme previsto na Lei Federal nº 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. A ação tem como objetivo avaliarContinuarContinuar lendo “COMUNICADO SICOM Nº 12/2025”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da 1ª Coordenadoria de Auditoria dos Municípios, divulgou o Comunicado SICOM nº 11/2025, informando a prorrogação do prazo para preenchimento do questionário sobre os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério. Agora, os Municípios têm até o dia 23 de maio de 2025ContinuarContinuar lendo “COMUNICADO SICOM Nº 11/2025”

Gestores municipais de todo o país acompanharam, nesta sexta-feira (9), mais uma edição do Bate-Papo Municípios em Foco, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O tema da semana foi a Resolução 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seus impactos na gestão fiscal dos Municípios. A resolução permite a extinção de execuções fiscaisContinuarContinuar lendo “Bate-Papo: convidados explicam impactos e mudanças com a Resolução 547 do CNJ”

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Receita Federal do Brasil (RFB) se reuniram para tratar da implementação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), com foco especial nos prazos legais e na preparação dos Municípios, tanto capitais quanto não capitais. Participaram do encontro, pela Receita Federal, Marina Rocha, Rafael Neves,ContinuarContinuar lendo “Reunião entre CNM e RFB discute cronograma de implementação do Sinter nos Municípios”

O maior evento da classe contábil mineira já tem data marcada: de 4 a 6 de junho de 2025, acontece a XV Convenção de Contabilidade de Minas Gerais, promovida pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG). A expectativa é reunir cerca de 2.000 profissionais da área, entre contadores, auditores, estudantes e especialistas. ComContinuarContinuar lendo “XV Convenção de Contabilidade de Minas Gerais tem programação completa definida”

A área de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá uma arena temática sobre a Política Nacional Aldir Blanc e a execução dos novos recursos pelos Municípios durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A programação paralela está prevista para ocorrer no dia 21 de maio, das 14h às 16h, naContinuarContinuar lendo “Política Nacional Aldir Blanc e execução de recursos pelos Municípios estão na arena de Cultura”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) informa que haverá uma interrupção temporária no recebimento de remessas no Portal do SICOM, devido à manutenção programada no ambiente de produção. A paralisação ocorrerá nesta sexta-feira, 9 de maio de 2025, entre 6h e 7h da manhã, podendo o sistema ser restabelecido antes doContinuarContinuar lendo “MANUTENÇÃO PROGRAMADA 09/05/2025”

A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentou, na última quarta-feira (7/5), um estudo com propostas inovadoras para aprimorar a distribuição de processos, a compensação semestral e os critérios de prevenção na 2ª Instância. O material foi submetido aos desembargadores presidentes e representantes das Câmaras Cíveis (de Direito Público e Privado)ContinuarContinuar lendo “1ª Vice-Presidência apresenta estudo sobre distribuição de processos para integrantes de Câmaras”

Nesta sexta-feira, 9 de maio, será creditada aos Municípios a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês. O repasse, já com o desconto do Fundeb, será de R$ 8,65 bilhões. Em valores brutos, antes da retenção, o montante chega a R$ 10,81 bilhões. Segundo dados da Secretaria do Tesouro NacionalContinuarContinuar lendo “FPM: primeira parcela de maio será paga nesta sexta, confira os valores para seu Município”

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, anunciou nesta terça-feira (07/05) o apoio da Corte de Contas à iniciativa municipalista que busca revisar os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com foco na valorização das cidades com menor arrecadação. A declaração foi feitaContinuarContinuar lendo “Presidente do TCE anuncia adesão a projeto municipalista em posse da nova diretoria da AMM”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizou nesta quarta-feira, 8 de maio, o evento “Corregedoria Day”, com o tema Promoção de Saúde Mental nos Tribunais de Contas. A iniciativa reuniu juristas, psicólogos e psiquiatras no Auditório Vivaldi Moreira, com o objetivo de debater estratégias para cuidar da saúde emocional no ambienteContinuarContinuar lendo “Tribunal celebra o dia da Corregedoria com a temática Saúde Mental”

Na manhã desta terça-feira (06/05), o diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Gustavo Vidigal, participou da V Semana do Controle Interno da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), durante painel realizado no auditório JK da sede do Executivo municipal. O evento teve como tema central “Promoção da Política Municipal de Integridade”ContinuarContinuar lendo “Diretor-geral do TCE defende a integração entre controles Interno e Externo para garantir políticas públicas”

Na manhã da última terça-feira (06/05), o diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Gustavo Vidigal, participou do segundo painel da V Semana do Controle Interno, promovida pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Realizado no auditório JK, o evento teve como tema “Promoção da Política Municipal de Integridade” e reuniu autoridadesContinuarContinuar lendo “Diretor-geral do TCE defende a integração entre controles Interno e Externo para garantir políticas públicas”

O Tribunal de Contas da União (TCU) destacou, em recente decisão da Primeira Câmara, que a revogação de um processo licitatório só é legítima quando baseada em fatos supervenientes que comprovem que a contratação originalmente prevista se tornou inconveniente ou inoportuna para o interesse público. De acordo com o entendimento, se a justificativa apresentada paraContinuarContinuar lendo “TCU reafirma critérios para revogação de licitações em nova decisão da Primeira Câmara”