Arquivos da categoria: NOTÍCIAS

Abril começa com mais de 5,4 mil Municípios negativados no Cauc

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado na primeira semana de abril, revela que 5.452 municípios brasileiros estão com pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Isso representa cerca de 98% do total de entes municipais do país, restando apenas 116 municípios adimplentes com todas as exigências. A inadimplência impede oContinuarContinuar lendo “Abril começa com mais de 5,4 mil Municípios negativados no Cauc”

Governo de Minas evita bloqueio de R$ 136 milhões nas contas do Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a pedido do Governo de Minas Gerais e suspendeu o bloqueio de R$ 136 milhões em recursos do Tesouro Estadual. A decisão liminar, proferida em 7 de fevereiro pelo ministro Celso de Mello, representou uma importante vitória da Advocacia-Geral do Estado (AGE), que atuou de forma estratégica para evitarContinuarContinuar lendo “Governo de Minas evita bloqueio de R$ 136 milhões nas contas do Estado”

Romeu Zema se reúne com deputados mineiros e anuncia que vai revogar Decreto 47.296/17 para atender prefeitos

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se reuniu nesta terça-feira (12/2) na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com a bancada de deputados federais mineiros para discutir a situação fiscal do Estado, a Reforma da Previdência, o Plano de Recuperação Fiscal, entre outros temas importantes. Revogação do Decreto 47.296/2017 Uma das principais notícias do encontroContinuarContinuar lendo “Romeu Zema se reúne com deputados mineiros e anuncia que vai revogar Decreto 47.296/17 para atender prefeitos”

Minas Gerais implementa a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica 

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) definiu um cronograma para que os contribuintes do setor varejista iniciem a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em substituição à Nota Fiscal modelo 2 e ao Cupom Fiscal. A obrigatoriedade ocorrerá gradualmente, a partir de março, e até fevereiro do ano que vem, todos osContinuarContinuar lendo “Minas Gerais implementa a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica “

Tribunal de Contas determina a expedição de mais de mil intimações a municípios que descumpriram LRF

Em sessão realizada no dia 31 de janeiro de 2019, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a expedição de 1.095 intimações a municípios mineiros por irregularidades no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão foi tomada no âmbito do processo administrativo nº 1.054.277, relatado peloContinuarContinuar lendo “Tribunal de Contas determina a expedição de mais de mil intimações a municípios que descumpriram LRF”

Tribunal de Contas multa ex-dirigentes de Bocaiuva

O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada no dia 9 de dezembro de 2020, analisou diversos recursos interpostos contra a decisão referente à Auditoria nº 1.007.607, que tratou de irregularidades no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bocaiuva (Previboc), nos exercícios de 2011 a 2016.ContinuarContinuar lendo “Tribunal de Contas multa ex-dirigentes de Bocaiuva”

FPM: primeiro repasse de fevereiro apresenta queda de 2,37%

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) confirmou o repasse do primeiro decêndio de fevereiro de 2019 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor líquido de R$ 5,97 bilhões, já descontada a parcela referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o montante totaliza R$ 7,47 bilhões, comContinuarContinuar lendo “FPM: primeiro repasse de fevereiro apresenta queda de 2,37%”

TCEMG alerta Governo e Ministério Público Estadual sobre limites da LRF

O Diário Oficial de Contas (DOC) publicou, na edição de 6 de fevereiro de 2019, três alertas fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com base em deliberação do Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). As medidas referem-se ao segundo quadrimestre de 2018, conforme o Processo nº 1.054.182, eContinuarContinuar lendo “TCEMG alerta Governo e Ministério Público Estadual sobre limites da LRF”

Governo divulga Boletim Informativo de Atualizações do Siconv

O Ministério da Economia divulgou, em 31 de janeiro, um Boletim Informativo com atualizações referentes ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). A principal novidade é a transformação da plataforma em um ambiente mais moderno e integrado, denominado Plataforma +Brasil. A iniciativa visa consolidar os avanços promovidos nos últimos anos, incluindoContinuarContinuar lendo “Governo divulga Boletim Informativo de Atualizações do Siconv”

Tribunal de Contas intima prefeitos que extrapolaram gasto com pessoal

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, em sessão realizada em 31 de janeiro de 2019, a intimação de cinco prefeitos que ultrapassaram o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal no segundo quadrimestre de 2018, conforme estabelece a Lei de ResponsabilidadeContinuarContinuar lendo “Tribunal de Contas intima prefeitos que extrapolaram gasto com pessoal”

Gestores devem ficar atentos à transmissão e homologação de dados do SIOPS

Em 2018, a disponibilização do programa de transmissão de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) enfrentou atrasos. Atualmente, o sistema encontra-se disponível para transmissão e homologação dos dados referentes aos 1º ao 5º bimestres daquele ano. No dia 15 de janeiro de 2019, foi liberado o arquivo de estrutura paraContinuarContinuar lendo “Gestores devem ficar atentos à transmissão e homologação de dados do SIOPS”

Cofres municipais vão receber R$ 4,3 bilhões no último FPM de janeiro

Os cofres municipais receberão nesta quarta-feira, 30 de janeiro, o terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês. De acordo com análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor será 29,54% maior em relação ao mesmo período de 2018, desconsiderando a inflação. Com a correção inflacionária, o crescimentoContinuarContinuar lendo “Cofres municipais vão receber R$ 4,3 bilhões no último FPM de janeiro”

Pesquisa realizada pelo FNDE avalia programa Caminho da Escola

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), realizou uma ampla pesquisa com foco no programa Caminho da Escola. O levantamento, divulgado em 24 de janeiro, tem como objetivo subsidiar as decisões do FNDE no que diz respeito à gestão da assistência técnica e financeira daContinuarContinuar lendo “Pesquisa realizada pelo FNDE avalia programa Caminho da Escola”

Ex-prefeita terá que devolver R$ 56 mil aos cofres da educação estadual

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, em sessão realizada no dia 29 de janeiro de 2019, que a ex-prefeita de Santa Efigênia de Minas, Terezinha Alves Pinto de Almeida, devolva R$ 56.358,80, devidamente atualizados, aos cofres estaduais. O valor se refere à segunda parcela do Convênio nºContinuarContinuar lendo “Ex-prefeita terá que devolver R$ 56 mil aos cofres da educação estadual”

Apenas 115 Municípios estão atualizados no Sadipem; prazo termina dia 30 de janeiro

A partir de 31 de janeiro de 2019, tornou-se obrigatória a realização do registro eletrônico de todas as dívidas públicas municipais no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM), conforme determina a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O sistema foi desenvolvido pela STN para centralizarContinuarContinuar lendo “Apenas 115 Municípios estão atualizados no Sadipem; prazo termina dia 30 de janeiro”

TCEMG adia o prazo das remessas ao SICOM dos meses de janeiro e fevereiro

O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu prorrogar, até o dia 30 de abril de 2019, o prazo para o envio dos módulos Acompanhamento Mensal 2019 (versão 8.0) e Balancete Contábil do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2019.ContinuarContinuar lendo “TCEMG adia o prazo das remessas ao SICOM dos meses de janeiro e fevereiro”