Arquivos da categoria: NOTÍCIAS

A Tabela de Classificação de Fontes e Destinações de Recursos para o exercício de 2023 está disponível no Portal do Sicom. Diversas versões dessa tabela foram publicadas ao longo do ano, com atualizações periódicas. A tabela classifica as fontes e destinações dos recursos de acordo com as diretrizes e modificações conforme cada versão. Aqui estãoContinuarContinuar lendo “TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE FONTES E DESTINAÇÕES DE RECURSOS 2023”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, informou que os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referente ao ano-base 2021, estão disponíveis para preenchimento no Portal do Sicom. O prazo para o preenchimento dos questionários é até 12 de abril.ContinuarContinuar lendo “COMUNICADO SICOM Nº 14/2022 (IEGM)”

Treinamento Presencial: eSocial para Órgãos Públicos 🗓️ Data: 11/03/2022🕗 Horário: 08h30 às 17h30⏳ Carga Horária: 8 horas📍 Local: SF Auditoria e ConsultoriaRua Carlos Gomes nº 283, Bairro Santa Rita – Boa Esperança/MG Capacitação essencial para profissionais que atuam na gestão pública. Atualize-se sobre as obrigações do eSocial e evite penalidades! 👨‍🏫 Instrutor: Ivanil FabianoTécnico Contábil,ContinuarContinuar lendo “📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!”

Treinamento: Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas A nova Lei de Licitações já está em vigor! Você está preparado(a)?Participe do treinamento presencial com o especialista Vilian de Oliveira Trindade, que possui mais de 20 anos de experiência com órgãos públicos. 📍 Local: SF Auditoria e Consultoria – Rua Carlos Gomes, nº 283, Bairro SantaContinuarContinuar lendo “📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, enviou um questionário para as 853 prefeituras mineiras com o objetivo de avaliar as condições de funcionamento e a atuação dos Conselhos Municipais de Educação. O questionário também busca obter informações sobre o perfilContinuarContinuar lendo “Questionário para Conselhos de Educação deve ser respondido até março”

A Instrução Normativa estabelece procedimentos para a participação de pessoas físicas nas contratações públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, conforme as atribuições do Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Principais Pontos da Instrução Normativa: CapítuloContinuarContinuar lendo “INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 116, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021”

A Lei Aldir Blanc distribuiu R$ 3 bilhões para ações emergenciais no setor cultural devido à pandemia da Covid-19, com R$ 1,5 bilhão sendo destinado aos Municípios. Agora, após a execução total dos recursos, os Municípios que ainda tiverem valores remanescentes devem reverter esses recursos para o Estado ou devolvê-los à União, conforme as orientaçõesContinuarContinuar lendo “Lei Aldir Blanc: Municípios com recursos remanescentes em conta devem realizar devolução”

O Ministério da Saúde divulgou a lista de Municípios contemplados com os recursos federais destinados ao custeio dos Centros de Enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. A relação foi publicada na Portaria GM/MS 3.978/2021, que detalha os Centros Comunitários de Referência e Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 credenciados. OsContinuarContinuar lendo “Saúde libera R$ 136 milhões para o custeio de centros de enfrentamento à Covid-19”

Foi divulgada a Nota Técnica nº 61491/2021/ME, que trata dos requisitos mínimos para a habilitação dos entes federativos ao recebimento da complementação VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundeb, com base na observância do Art. 163-A da CF/88. A nota técnica descreve os critérios que serão avaliados para a complementação de 2023, utilizando como referênciaContinuarContinuar lendo “Divulgada Nota Técnica com requisitos para VAAT Fundeb 2023”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, em sua reunião plenária de 15 de dezembro, o processo 1112515, que trata da aprovação de um projeto de instrução normativa. Esta instrução visa regulamentar o cômputo das Despesas na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), além da aplicação de recursos do Fundo deContinuarContinuar lendo “Instrução Normativa do TCEMG regulamenta aplicação de recursos do Fundeb”

Os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) agora têm até março de 2022 para instituírem a previdência complementar para seus servidores com vencimentos acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo, originalmente estipulado para 12 de novembro de 2021 pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019, foi prorrogado devido aos desafiosContinuarContinuar lendo “Município com RPPS terá até março de 2022 para criar previdência complementar”

O Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou a Resolução nº 21, que altera a Resolução nº 06, referente ao atendimento da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Uma das principais mudanças é o aumento do limite individual deContinuarContinuar lendo “Publicada a Resolução que aumenta o limite de venda do agricultor familiar”

A Medida Provisória (MP) 1.074, de 11 de novembro de 2021, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, propõe a prorrogação do prazo para os Municípios encaminharem as informações contábeis, orçamentárias e fiscais relativas ao exercício de 2020. Esses dados são essenciais para o cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) e para a distribuição daContinuarContinuar lendo “MP prorroga o prazo para os Municípios enviarem dados fiscais de 2020 para cálculo do VAAT”

A presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu, em 4 de novembro de 2021, o ofício-circular nº 19477/21, com orientações a respeito da observância das normas especiais de enfrentamento à pandemia da Covid-19 para a realização de contratos com base em ata de registro de preços. No documento, o presidenteContinuarContinuar lendo “TCEMG comunica jurisdicionados sobre normas especiais de enfrentamento ao Covid-19”

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) tem como objetivo apoiar a elaboração e execução do orçamento público, além de contribuir para a valorização da contabilidade como ciência, com foco na gestão do patrimônio público. Esse manual busca atender às necessidades de informações contábeis, permitindo que os gestores e demais usuários possam realizarContinuarContinuar lendo “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)”

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluiu a implementação da plataforma “e-Serviços”, uma nova ferramenta de gestão para otimizar o atendimento dos usuários do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi). Desenvolvida internamente pela área de Tecnologia da Informação (TI) da STN, a plataforma substitui o antigo formulário “Fale Conosco”. A principalContinuarContinuar lendo “Finalizada a implantação da plataforma e-Serviços no Siconfi”

TREINAMENTO PRESENCIAL NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICASLei nº 14.133/2021 A nova Lei de Licitações já está em vigor! Você está preparado(a)?Participe do treinamento presencial com o especialista Vilian de Oliveira Trindade, que possui mais de 20 anos de experiência com órgãos públicos. 📍 Local: SF Auditoria e Consultoria – Rua Carlos Gomes, nºContinuarContinuar lendo “📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!”

Informamos que o Ementário da Receita Orçamentária 2022, padronizado por este Tribunal para aplicação no exercício de 2022, incluindo a elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária, encontra-se disponível no Portal do Sicom. As versões atualizadas do Ementário, com informações essenciais para a correta execução orçamentária, foram publicadas nas seguintes datas: Versão 1.10 – PublicadaContinuarContinuar lendo “EMENTÁRIO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2022”