Arquivos da categoria: NOTÍCIAS

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do SICOM, divulgou o Comunicado SICOM nº 31/2022, informando a atualização de ementários e tabelas de classificação por fonte ou destinação de recursos para os exercícios de 2022 e 2023. As mudanças incorporam normativas da Secretaria do Tesouro NacionalContinuarContinuar lendo “COMUNICADO SICOM Nº 31/2022”

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, no último domingo (4), a aplicação da Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional da enfermagem. A decisão é válida por 60 dias e tem como objetivo permitir a análise dos impactos financeiros e operacionais da medida para o setor públicoContinuarContinuar lendo “Barroso suspende piso salarial da enfermagem e pede esclarecimentos para avaliar impacto nos gastos públicos e risco de demissões”

Treinamento Presencial: Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas (Lei nº 14.133/2021) 🗓️ Datas e horários: 20/10/2022 – das 09h às 18h 21/10/2022 – das 09h às 13h⏳ Carga Horária Total: 12 horas 📌 Local:SF Auditoria e ConsultoriaRua Carlos Gomes nº 283, Bairro Santa Rita – Boa Esperança/MG 🎯 O curso é voltado para servidoresContinuarContinuar lendo “📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) organizou um cronograma com os principais prazos que devem ser cumpridos pelos Municípios na área da Educação até novembro deste ano. A iniciativa tem como objetivo apoiar os gestores municipais no acompanhamento de programas e ações federais, assegurando o repasse de recursos financeiros e promovendo uma gestão pública eficienteContinuarContinuar lendo “CNM divulga agenda com principais prazos a serem cumpridos na educação”

Durante a transmissão do Bate-Papo com a CNM realizada na sexta-feira, 10 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclareceu pontos importantes sobre as emendas especiais — modalidade de transferência criada no final de 2019, destinada exclusivamente a Municípios, Estados e ao Distrito Federal. De acordo com a consultora Marli Burato, o principal diferencialContinuarContinuar lendo “Bate-Papo com a CNM traz emendas especiais para a pauta de discussão”

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram, no dia 8 de junho, da reunião do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O encontro abordou temas que afetam diretamente as finanças municipais, como a inclusão das despesas de pessoal das organizações sociais (OSs) nos limites deContinuarContinuar lendo “CNM e Gefin discutem a inclusão das despesas das organizações sociais nos limites de gastos de pessoal”

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, em 8 de junho, o Comunicado CGSN/SE 12, trazendo uma nova atualização no cronograma referente ao Termo de Opção 2022. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a importância de atenção às mudanças nos prazos previamente estabelecidos. O primeiro deles se encerra em 14 de junho.ContinuarContinuar lendo “Simples Nacional: Comitê Gestor divulga novos prazos referentes ao Termo de Opção 2022”

Foi sancionada a Lei nº 14.356/2022, que estabelece novos parâmetros para os gastos com propaganda dos órgãos do governo federal, estadual e municipal em anos eleitorais. Publicada em edição do Diário Oficial da União em 1º de junho, a legislação também regulamenta a contratação de serviços de comunicação institucional. Entre as principais mudanças, a novaContinuarContinuar lendo “Gasto governamental com propaganda em ano eleitoral tem novas regras”

A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de julho, a Portaria nº 121/2022, que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de Educação Infantil. Para ter acesso aosContinuarContinuar lendo “CNM faz alerta aos gestores sobre portaria que autoriza repasse para a educação infantil”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio de sua área de Contabilidade, disponibilizou gratuitamente a Nota Técnica nº 19/2022, publicada em 1º de junho, com orientações detalhadas sobre o tratamento contábil dos recursos recebidos pelos Municípios a título de cessão onerosa. A publicação é voltada aos profissionais da contabilidade pública municipal e trata doContinuarContinuar lendo “Nota técnica orienta sobre tratamento contábil dos recursos da cessão onerosa”

Durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no dia 28 de abril, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) oficializou a criação do Conselho Nacional dos Contadores Municipais, uma iniciativa que visa fortalecer a voz dos profissionais da contabilidade pública junto aos órgãos de controle. O Conselho será composto por 52 membrosContinuarContinuar lendo “Conselho Nacional dos Contadores Municipais é instalado durante a XXIII Marcha”

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 25 de abril, a Portaria Interministerial nº 1/2022, que apresenta o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao exercício de 2021. Segundo a nova portaria, a receitaContinuarContinuar lendo “Publicada portaria com ajuste das receitas do Fundeb de 2021”

Os gestores municipais que ficaram impedidos de aplicar o mínimo constitucional de 25% na Educação durante a pandemia agora não serão punidos em razão dessa situação atípica. A desresponsabilização foi confirmada com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 119/2022, em uma sessão solene realizada no Plenário do Senado na quarta-feira, 27 de abril. A medida,ContinuarContinuar lendo “Conquista: Emenda constitucional do mínimo da Educação é promulgada; parlamentares elogiam a articulação da CNM”

Na tarde de quarta-feira, 27 de abril, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o consultor jurídico da entidade, Mártin Haeberlin, abordaram as recentes modificações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) e os cuidados necessários com as novas normas trazidas pela Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), em uma plenária queContinuarContinuar lendo “Prefeitos recebem orientação especial sobre Improbidade Administrativa e Lei de Licitações”

A implementação do eSocial continua sendo um grande desafio para os gestores municipais. Com o prazo para adesão prorrogado até o dia 21 de agosto de 2022, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um alerta aos municípios sobre a importância de cumprir essa obrigação dentro do novo prazo. Para esclarecer os detalhes e aContinuarContinuar lendo “Como ter sucesso ao implantar o eSocial foi tema de painel técnico”

O painel técnico sobre Transferências Voluntárias da União, realizado no dia 26 de abril, trouxe informações relevantes para os Municípios acerca das emendas especiais, transferências de recursos e o novo sistema do governo federal, a Plataforma +Brasil. Principais pontos discutidos: Emendas Especiais: Houve um aumento de 230% no valor das emendas no período de 2020-2021.ContinuarContinuar lendo “CNM alerta Municípios sobre emendas especiais e o cadastro na Plataforma +Brasil”

A Equipe SF deseja a todos uma Feliz Páscoa!Que a renovação desta data traga paz, esperança e prosperidade.

Treinamento Presencial: Gestores e Fiscais de Contratos 🗓️ Data: 28/04/2022🕗 Horário: 08h30 às 17h30⏳ Carga Horária: 8 horas📍 Local: SF Auditoria e ConsultoriaRua Carlos Gomes nº 283, Bairro Santa Rita – Boa Esperança/MG Treinamento essencial para agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos administrativos, com foco em boas práticas, segurança jurídica e eficiênciaContinuarContinuar lendo “📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!”

Treinamento Presencial: Dispensa e inexibilidade aplicada à  nova Lei de Licitações – Lei Nº 14.133/2021 🗓️ Data: 19/05/2022🕗 Horário: 08h30 às 17h30⏳ Carga Horária: 8 horas📍 Local: SF Auditoria e ConsultoriaRua Carlos Gomes nº 283, Bairro Santa Rita – Boa Esperança/MG 👨‍🏫 Instrutor: Vilian de Oliveira TrindadeBacharel em Direito com mais de 20 anos deContinuarContinuar lendo “📢 INSCRIÇÕES ABERTAS!”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, publicou a versão 1.0 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos para o exercício de 2023, disponível no Portal do Sicom. Essa tabela é fundamental para a padronização e a correta classificação das fontesContinuarContinuar lendo “COMUNICADO SICOM Nº 16/2022”