Arquivos da categoria: NOTÍCIAS

Em sessão do Pleno realizada no dia 09 de outubro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) respondeu à Consulta nº 1.135.395, formulada pelo prefeito do município de Extrema/MG, esclarecendo que o pagamento de diárias de viagem é devido a todos os agentes públicos, inclusive aos servidores ocupantes do cargoContinuarContinuar lendo “TCEMG esclarece questões sobre pagamento de diárias a motoristas”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) informa que órgãos e entidades públicas mineiras devem responder, até o dia 04 de outubro, ao Questionário de Avaliação de Adequação das Instituições Públicas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O formulário foi enviado por e-mail no início de agosto para maisContinuarContinuar lendo “Entidades e órgãos públicos devem responder questionário sobre LGPD”

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou, em sessão realizada no dia 10 de setembro de 2024, uma multa de R$ 1 mil ao presidente do Consórcio Ameg, sediado no Sudoeste de Minas Gerais, devido a irregularidades no Procedimento Licitatório nº 057/2022, que visava a aquisição de veículos.ContinuarContinuar lendo “TCEMG multa Consórcio Ameg, no Sudoeste mineiros”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, informa que o prazo para envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2024), ano-base 2023, foi prorrogado até 20/09/2024. Pontos de atenção: 📌 O envio dos questionários é obrigatório.📌 O envio deContinuarContinuar lendo “Prorrogação entrega IEGM 2024”

2024_09_03_DiarioBaixar 📄 Acesse a matéria completa no site do TCE-MG:🔗 https://doc.tce.mg.gov.br/Home/ViewDiario/2024_09_03_Diario.pdf

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Ministérios da Educação e da Fazenda divulgaram a terceira estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2024, totalizando R$ 299,4 bilhões. A Portaria Interministerial 9/2024, de 28 de agosto de 2024, foiContinuarContinuar lendo “Portaria do Fundeb traz novas estimativas de receitas para 2024; confira”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, REFORÇA que os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2024), referente ao ano-base 2023, já estão disponíveis para preenchimento no Portal do Sicom. Ressaltamos as seguintes informações: Em razão de o cálculo doContinuarContinuar lendo “Ciclo do IEGM 2024”

Estrutura para preenchimento e transmissão dos dados relativos ao 1º bimestre de 2024 e nova versão do software do SIOPS, assim como transmissores Estadual e Municipal. Comunicado nº 7-2024Baixar 📎 Fonte: GOV.BR🔗 Leia a matéria completa no site do GOV.BR

O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a proposta que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios até o final de 2024. A medida também estabelece um processo de reoneração gradual a partir de 2025, com término da desoneração para 17 setores econômicos e municípios com até 156 mil habitantes em 2028.ContinuarContinuar lendo “Senado aprova projeto que estende desoneração da folha de empresas até o fim do ano”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) enviou no dia 1º de agosto um Questionário de Avaliação de Adequação das Instituições Públicas Mineiras à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O questionário foi encaminhado para mais de dois mil órgãos e entidades, incluindo prefeituras, câmaras municipais e secretarias estaduais. O objetivoContinuarContinuar lendo “Prefeituras, câmaras e secretarias têm até 4 de outubro para responder questionário sobre LGPD”

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu alertas administrativos aos chefes do Poder Executivo dos municípios mineiros que estão próximos de atingir o limite de gastos com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta foi enviado aos municípios cujos gastos com pessoal estão entre 90,01% e 95%ContinuarContinuar lendo “TCE faz alertas a municípios que se encontram no limite de gastos com pessoal”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para o prazo de habilitação ao Valor Aluno Ano Total (VAAT) e ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2025, que se encerra no próximo dia 31 de agosto.ContinuarContinuar lendo “Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025”

Gestores da educação municipal e distrital têm até próximo domingo, 28 de julho, para responder ao Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas. A pesquisa, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), com a parceria deContinuarContinuar lendo “Municípios têm até o próximo domingo (28/07) para responder à pesquisa de educação infantil”

O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até o dia 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo cheguem a uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 16 de maio, no âmbito daContinuarContinuar lendo “Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha”

No Diário Oficial da União (DOU) de 03 de julho, foi publicada a Resolução 03/2024, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão em 2024 para distribuição dos recursos da complementação do Valor Anual por Aluno (VAAR) da União ao FundoContinuarContinuar lendo “Fundeb: publicada resolução com as condicionalidades para a complementação-VAAR em 2025”

O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adiar por 60 dias os efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, que trata da Lei nº 14.784/2023. Esta lei prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. A Receita Federal do BrasilContinuarContinuar lendo “STF suspende por 60 dias os efeitos de sua decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei nº 14.784/2023”

A Portaria GM/MS nº 3.283, publicada em 7 de março de 2024, estabelece novos critérios e procedimentos para a indicação de recursos para a Saúde por meio de Emendas Parlamentares nos Estados, Distrito Federal e Municípios. O documento também apresenta as diretrizes para a execução desses recursos, com base na legislação orçamentária e financeira vigente.ContinuarContinuar lendo “Ministério da Saúde publica Portaria com critérios para Emendas Parlamentares”

A viabilidade de os municípios assumirem a gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS) foi o tema central dos Seminários Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizados na última quinta-feira, 14 de março. O evento virtual reuniu gestores municipais e especialistas da área da saúde pública para discutir aspectos legais, financeiros e operacionaisContinuarContinuar lendo “Opção de Municípios assumirem gestão plena do SUS é debatida em edição do Seminários Técnicos da CNM”

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada no dia 12 de março de 2024, julgou irregular a nomeação de servidoras municipais que acumulavam cargos em setores distintos da administração pública de Cruzília, município localizado no Sudoeste de Minas Gerais. Como resultado, o prefeito José Carlos MacielContinuarContinuar lendo “Segunda Câmara multa prefeito de Cruzília por descumprimento da legislação”

Minas Gerais enfrenta pior cenário da história com mais de 500 mil casos suspeitos de dengue; SES-MG realiza novo Dia D em 23 de março A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) anunciou novas medidas emergenciais diante da grave epidemia de arboviroses no Estado. Em coletiva realizada na Cidade Administrativa no diaContinuarContinuar lendo “Arboviroses: Secretaria de Saúde anuncia expansão e fortalecimento do suporte hospitalar para pacientes com dengue e chikungunya”